TRF1 - 0000971-45.2005.4.01.4300
1ª instância - 1ª Palmas
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000971-45.2005.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: ENERPEIXE S.A.
Advogados do(a) AUTOR: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO - TO6787, GISELLE COELHO CAMARGO - TO4789, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 REU: MARIA DE FRAGA RODRIGUES e outros (10) Advogado do(a) REU: LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES - SC25019 Advogado do(a) REQUERIDO: LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES - SC25019 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) intimar as partes do presente despacho;" -
31/01/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0000971-45.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERPEIXE S.A.
POLO PASSIVO: MARIA DE FRAGA RODRIGUES e outros DESTINATÁRIO: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PARANÃ-TO OFÍCIO Nº: 971-45.2005 / 01-2023 DESPACHO/OFÍCIO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.
Proferido despacho determinando a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranã-TO, com a finalidade de realizar o "traslado de domínio em favor da ENERPEIXE S.A. do imóvel rural: área de 32,5991ha (trinta e dois -hectares, cinquenta e nove ares e noventa e um centiares), a ser destacada do imóvel denominado lote nº individual do Loteamento Fazenda Indaiá, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranã/TO, objeto da matricula nº 1.001 e Registro R-2, fl. 96-v, do Livro 2-E, com área total de 1.305,50ha (mil, trezentos e cinco hectares e cinquenta ares), localizada no Município de Paranã/TO" (ID 1388773294). 02.
O aludido ofício foi encaminhado via malote digital (ID 1404982271). 03.
A demandante esclareceu que "a área a ser desmembrada na presente ação, conforme emenda a inicial e acordo, tem 306,2678 há, sendo uma área alagada/APP de 282,5771 ha e uma área remanescente (lote 06) com 23,6907 ha, e não apenas os 32,5991ha constantes no mandado translativo".
Outrossim, solicitou a retificação do mandado translativo de domínio (ID 1415533759). 04.
Intimados (ID 1426026782), os demandados não se manifestaram. 05.
O Ministério Público Federal não se opôs ao pedido formulado pela demandante (ID 1430510771).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 06.
Diante da petição de ID 1388773294 e da ausência de impugnação ao aludido petitório, determino a expedição de novo ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranã-TO. 07.
Finalidade(s): (7.1) desconsiderar o Ofício nº 971-45.2005 / 01-2022, expedido, via malote digital, no dia 22/11/2022; (7.2) realizar, no prazo de 15 (quinze) dias, o traslado de domínio, em favor da ENERPEIXE S.A., do seguinte imóvel rural: área de 306,2678ha, sendo uma área alagada/APP de 282,5771ha e uma área remanescente (lote 06) com 23,6907ha, a ser destacada do imóvel denominado Fazenda Indaiá, com área total de 1.347,4923ha, localizado no Município de Paranã-TO, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranã-TO, objeto da matrícula nº 5.285, do Livro 02, de Registro Geral (registro anterior: matrícula nº 1.001, do Livro 02). 08.
Este expediente servirá como ofício, a ser instruído com cópia das petições (ID 1177167752, págs. 5-19 e 163-172; ID 1177167754, págs. 235-240; ID 1177167757, págs. 417-418; ID 1415533759), dos memoriais descritivos (ID 1177167752, págs. 107-123 e 214-229), da ata de audiência (ID 1177167754, págs. 264-265), da decisão (ID 1177167757, págs. 41-43) e da certidão (ID 1177167757, págs. 419-435). 09.
Após a juntada da resposta a este ofício, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 10.
Não havendo novos requerimentos, determino o retorno destes autos ao arquivo.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 11.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (11.1) intimar as partes e o Ministério Público Federal sobre o teor deste despacho; (11.2) encaminhar este ofício e os seus anexos (item 08) ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Paranã-TO; (11.3) após a juntada da resposta a este ofício, cumprir a determinação contida no item 09; (11.4) não havendo novos requerimentos, cumprir a determinação contida no item 10.
Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
09/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Tocantins - 1ª Vara Federal Cível da SJTO Juiz Titular : EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARHIANNE PAULA CUNHA DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000971-45.2005.4.01.4300 - DESAPROPRIAÇÃO (90) - PJe AUTOR: ENERPEIXE S.A.
Advogados do(a) AUTOR: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO - TO6787, GISELLE COELHO CAMARGO - TO4789, WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 REU: MARIA DE FRAGA RODRIGUES e outros (10) Advogado do(a) REU: LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES - SC25019 Advogado do(a) REQUERIDO: LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES - SC25019 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : (...) Intimem-se os demandados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor da petição de ID 1415533759. (...) -
17/10/2022 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de ANTONIO DE FRAGA RODRIGUES em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de ELIZABETH LUNA MARTINS em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de REGINA DE FRAGA FONSECA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARCANJO RODRIGUES em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES CIRCUNCISAO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de VENANCIO PINTO FERREIRA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:28
Decorrido prazo de ALTINO QUIRINO DA FONSECA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MARIA DE FRAGA RODRIGUES em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de IVANILDES A ABREU GONCALVES em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de JULIANA DE FRAGA RODRIGUES em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 00:55
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA em 14/10/2022 23:59.
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07/10/2022 02:03
Publicado Despacho em 06/10/2022.
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07/10/2022 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 0000971-45.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERPEIXE S.A.
POLO PASSIVO: MARIA DE FRAGA RODRIGUES e outros DESPACHO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 01.
A demandante informou que a matrícula do imóvel nº 1.001 foi georreferenciada e restaurada em 2018, tendo sido, inclusive, encerrada, bem como foi criada a matrícula nº 5.285.
Outrossim, requereu a expedição de mandado translativo de domínio (ID 1177167757, págs. 417-418).
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Intimem-se os demandados para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o inteiro teor da petição de ID 1177167757 (págs. 417-418) e dos documentos que a acompanham. 03.
Após, abro vista destes autos ao Ministério Público Federal pelo prazo de 05 (cinco) dias. 04.
Em seguida, voltem-me conclusos.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.
A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (5.1) cumprir a determinação contida no item 02; (5.2) após, com ou sem manifestação do INCRA, concluir este processo.
Palmas-TO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
04/10/2022 10:44
Processo devolvido à Secretaria
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04/10/2022 10:44
Juntada de Certidão
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04/10/2022 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2022 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/10/2022 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 16:54
Conclusos para despacho
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17/08/2022 08:01
Decorrido prazo de ANTONIO DE FRAGA RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE FRAGA RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de IVANILDES A ABREU GONCALVES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de JULIANA DE FRAGA RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA COSTA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de ELIZABETH LUNA MARTINS em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de REGINA DE FRAGA FONSECA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de JOAO BATISTA ARCANJO RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA RODRIGUES CIRCUNCISAO em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de VENANCIO PINTO FERREIRA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 00:43
Decorrido prazo de ALTINO QUIRINO DA FONSECA em 16/08/2022 23:59.
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11/08/2022 12:44
Juntada de manifestação
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11/08/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 12:39
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2022 00:18
Publicado Despacho em 04/07/2022.
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02/07/2022 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
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01/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS PRIMEIRA VARA DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 (trinta) dias PROCESSO: 0000971-45.2005.4.01.4300 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: ENERPEIXE S.A.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANGELA ISSA HAONAT - TO2701 e WALTER OHOFUGI JUNIOR - SP97282 POLO PASSIVO:MARIA DE FRAGA RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES - SC25019 Nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER – 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – Pje, as partes relacionadas a este processo 0000971-45.2005.4.01.4300 ficam intimadas para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se acerca de eventual desconformidade com o procedimento de transformação digital dos respectivos processos (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida), bem como sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais.
Ressalte-se que, nos termos do artigo 16 da citada Portaria, concluída a digitalização dos autos e sua respectiva inserção no Sistema PJe, os peticionamentos posteriores deverão ser realizados exclusivamente via PJe.
Por celeridade e cooperação processual, verificada a conformidade da migração antes do transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, insto as partes a se manifestarem nos autos sobre a conferência.
Intimem-se as partes via sistema e e-DJ, conforme o caso, acerca das determinações acima.
Aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este instrumento, ficam intimados.
SEDE DO JUÍZO: 201 Norte, Conjunto 1, Lotes 3 e 4, Centro, CEP 77.001-128, Palmas/TO Sítio: http://trf1.jus.br/sjto/ — Fone: (63) 3218-3816/3815 ---- E-mail: [email protected].
Horário de Atendimento: das 9 às 18 horas.
Palmas/TO, data abaixo. (assinado digitalmente) EDUARDO DE MELO GAMA Juiz Federal Titular da 1ª Vara ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
30/06/2022 11:24
Processo devolvido à Secretaria
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30/06/2022 11:24
Juntada de Certidão
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30/06/2022 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2022 11:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
30/06/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 10:48
Conclusos para despacho
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30/06/2022 10:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/06/2022 10:46
Juntada de volume
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28/06/2022 09:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/06/2022 09:29
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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04/05/2022 09:20
BAIXA ARQUIVADOS
-
04/05/2022 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/04/2022 14:14
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADA POR REPRESENTE DO ADVOGADO NATHALIA SIQUEIRA MUSSIELLO
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29/04/2022 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração
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29/04/2022 14:12
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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04/10/2019 17:29
BAIXA ARQUIVADOS
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04/10/2019 16:28
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA
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02/10/2019 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº. 976/2019- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- DOC. FLS- 767/769.
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26/09/2019 17:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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23/09/2019 17:02
OFICIO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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19/09/2019 13:42
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES
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04/09/2019 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P/ PUBLICAÇÃO DO E-DJF1 N° 167, DE 05/09/2019
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04/09/2019 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/09/2019
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04/09/2019 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/09/2019 10:49
Conclusos para despacho
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03/09/2019 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS. 759-760.
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30/08/2019 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONTA JUDICIAL
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29/08/2019 15:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO - CEF
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16/08/2019 17:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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12/08/2019 16:46
OFICIO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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07/08/2019 17:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 746-747/V.
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05/08/2019 11:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - FL. 744.
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30/07/2019 14:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/07/2019 17:04
Conclusos para decisão
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16/07/2019 11:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS EXECUTADOS
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01/07/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR- INTIMAÇÃO- LEILA CRISTINA ZAMPERLINI- DOC. FL. 740.
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12/06/2019 12:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA AS PARTES
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31/05/2019 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 N°.100, DE 04/06/2019
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31/05/2019 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31/05/2019
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29/05/2019 14:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/05/2019 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/05/2019 10:30
Conclusos para despacho
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24/05/2019 16:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/05/2019 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OFÍCIO- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- DOC. FLS. 731/7333.
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09/05/2019 13:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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07/05/2019 17:53
OFICIO EXPEDIDO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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10/04/2019 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR- INTIMANDO- EDVALDO RODRIGUES CIRCUNCISÃO DOS SANTOS- DOC. FLS. 727/728.
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28/03/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AU- INTIMAÇÃO- ELIZABETH LUNA MARTINS- DOC. FL. 726.
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25/03/2019 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DOS DADOS BANCÁRIOS- ELIZABETH LUNA MARTINS- DOC. FL. 724.
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15/03/2019 13:02
DILIGENCIA CUMPRIDA - ACOMPANHAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA
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11/03/2019 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) ELIZABETH LUNA
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11/03/2019 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EDVALDO RODRIGUES
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21/02/2019 13:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO AUTOR- ENERPEIXE S/A- DOC. FL. 718.
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20/02/2019 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE BUSCA DE ENDEREÇO: ORACLE E SIEL
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20/02/2019 15:53
DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA DE ENDEREÇOS: ORACLE E SIEL
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20/02/2019 13:43
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OS EXPDOS.
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07/02/2019 15:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 Nº. 25, DE 11/02/2019
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07/02/2019 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 07/01/2019
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06/02/2019 15:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/01/2019 16:46
Conclusos para despacho
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31/01/2019 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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31/01/2019 16:46
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
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06/08/2013 15:18
BAIXA ARQUIVADOS
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24/07/2013 18:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 140 DE 23/07/2013
-
17/07/2013 18:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 17/07/2013
-
01/07/2013 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/06/2013 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/06/2013 17:40
Conclusos para despacho
-
17/06/2013 17:39
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
15/06/2013 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/05/2013 13:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO Nº 97 DE 22/05/2013
-
16/05/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 16/05/2013
-
02/05/2013 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
27/04/2012 13:34
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 29/09/2012.
-
30/03/2012 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2012 08:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/03/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/02/2012 13:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 41, DE 29.02.2012
-
24/02/2012 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 24/02/2012
-
23/02/2012 18:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/02/2012 18:36
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDO O PROCESSO POR 180 DIAS
-
19/09/2011 18:50
Conclusos para decisão
-
14/09/2011 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/09/2011 09:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 170, DE 06.09.2011
-
31/08/2011 16:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 31/08/2011
-
31/08/2011 13:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
31/08/2011 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2011 16:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/12/2010 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18/02/2011
-
14/12/2010 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 33611-ADV RENUNCIA AO MÚNUS
-
22/09/2010 17:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO DE 2011
-
19/08/2010 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 158, DE 18.08.2010
-
05/08/2010 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 05/08/2010
-
06/05/2010 18:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/05/2010 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/04/2010 17:22
Conclusos para decisão
-
06/04/2010 11:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7535-EXPTE REQUER SUSPENSÃO DO FEITO
-
17/03/2010 14:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 51, DE 17.03.2010
-
12/03/2010 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/03/2010
-
08/03/2010 15:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/11/2009 18:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 10/01/2010
-
27/10/2009 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 15, DE 27.10.2009
-
22/10/2009 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 22/10/2009
-
21/10/2009 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
21/10/2009 12:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2009 14:35
Conclusos para decisão
-
09/10/2009 14:35
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
08/10/2009 18:27
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENÇA PROFERIDA EM 22/11/2005 (FLS. 466/467)
-
08/10/2009 18:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA - REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO
-
17/09/2009 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/TO - N. 168, DE 17.09.2009
-
09/09/2009 16:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/09/2009
-
05/09/2009 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 20247 DE 12/08/09
-
03/09/2009 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/09/2009 11:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/08/2009 15:06
Conclusos para decisão
-
31/07/2009 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. PROT. N. 17513 DE 10/07/09
-
08/07/2009 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO - N. 120, DE 08.07.2009
-
03/07/2009 14:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 03/07/2009
-
03/07/2009 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 15325 (FLS. 633/635)
-
12/05/2009 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
12/05/2009 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/05/2009 15:41
Conclusos para despacho
-
27/03/2009 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
17/02/2009 15:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ 05/03/2009
-
19/11/2008 15:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO POR 6 MESES, ATÉ 30/01/2009
-
05/09/2008 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/T0 - Nº 099, DE 05/09/2008
-
02/09/2008 17:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02/09/2008
-
27/08/2008 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
27/08/2008 15:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/08/2008 14:49
Conclusos para despacho
-
09/06/2008 18:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 8002; 8426; 10655 (FLS. 625/628)
-
28/05/2008 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1964 SEÇÃO II PAG.B-3 DE 26/5/2008
-
20/05/2008 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 20/5/2008
-
30/04/2008 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/04/2008 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/03/2008 15:52
Conclusos para despacho
-
05/03/2008 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/09/2007 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO FINAL: 02/01/2008
-
06/08/2007 17:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 17245
-
02/07/2007 17:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
02/07/2007 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ Nº 1760, SEÇÃO II, PÁG. B1, DE 02/07/2007
-
28/06/2007 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
27/06/2007 18:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/06/2007 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/06/2007 16:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2007 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 13883 (FL. 615)
-
23/05/2007 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO 1727, SEÇÃO II, PÁG. B-2, QUE CIRCULOU EM 14/05/2007
-
10/05/2007 18:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
10/05/2007 18:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
10/05/2007 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/03/2007 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1691, SEÇÃO II, PÁG. B-3, QUE CIRCULOU EM 15/03/2007
-
14/03/2007 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007
-
05/03/2007 17:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/03/2007 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2007 16:08
Conclusos para despacho
-
17/01/2007 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) P. 604 (FLS. 606/607)
-
15/12/2006 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. Nº 22202 (FLS. 599/604)
-
15/12/2006 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/TO 1635, SEÇÃO II, PÁGINA B-2, QUE CIRCULOU NO DIA 04/12/2006
-
30/11/2006 17:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
30/11/2006 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
30/11/2006 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
30/10/2006 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 19058 (FLS. 594/595)
-
30/10/2006 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/10/2006 11:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA VISTA DOS AUTOS
-
09/10/2006 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/09/2006 09:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CÓPIAS
-
18/08/2006 16:59
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 117/06, ENTREGUE À PROCURADORA DO SR ALTINO QUIRINO DA FONSECA, SRA JULIANA DE FRAGA RODRIGUES
-
09/08/2006 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2006 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
07/08/2006 16:04
Conclusos para decisão
-
03/08/2006 18:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 13201 (FLS. 584/586)
-
03/08/2006 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/07/2006 17:30
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/07/2006 17:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/07/2006 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
20/07/2006 16:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/07/2006 17:13
Conclusos para despacho
-
04/07/2006 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. 11336 (FLS. 577/582)
-
04/07/2006 17:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO 1529, SEÇÃO II, PÁGINA B-2, DO DIA 22/06/2006
-
03/07/2006 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/06/2006 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
20/06/2006 19:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
20/06/2006 15:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2006 14:19
Conclusos para despacho
-
14/06/2006 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/06/2006 14:35
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
01/06/2006 12:35
REMETIDOS CONTADORIA
-
10/05/2006 08:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 69 PARA EXPEDIR MANDADO TRANSLATIVO DE DOMÍNIO EM FAVOR DA ENERPEIXE
-
27/04/2006 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ/TO 1487, SEÇÃO II, PÁG. B-1 QUE CIRCULOU EM 20/04/2006
-
27/04/2006 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PERITO INTIMADO DE SUA DISPENSA
-
18/04/2006 14:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
18/04/2006 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
11/04/2006 15:28
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) ALVARÁS Nº 069/06 E 060/06, ENTREGUES À ELIZABETH LUNA MARTINS E ANTÔNIO DE FRAGA RODRIGUES, RESPECTIVAMENTE
-
11/04/2006 15:24
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS Nº 58, 59, 61, 64, 65, 66, 67 E 68/06 ENTREGUES A SRA JULIANA DE FRAGA RODRIGUES
-
10/04/2006 08:41
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NS. 59-67/2006
-
06/04/2006 10:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/04/2006 18:51
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
31/03/2006 10:44
REMETIDOS CONTADORIA
-
30/03/2006 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/03/2006 17:38
Conclusos para despacho
-
29/03/2006 13:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS
-
27/03/2006 17:11
Conclusos para decisão
-
27/03/2006 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PET. N. 4924 - EXPTE
-
17/03/2006 16:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET. N. 4072 - EXPTE APRESENTA CERTIDOES NEGATIVAS DE DEBITO
-
14/03/2006 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ADVOGADO DA AUTORA REQUER RENUNCIA DE MANDATO
-
02/02/2006 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P. N. 1336- ENERPEIXE
-
23/01/2006 18:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2006 15:12
Conclusos para decisão
-
01/12/2005 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/12/2005 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR JUNTA COMPROVANTE DEPOSITO
-
22/11/2005 18:19
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - ...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ÀS FLS. 437/442, SALVO NO QUE SE REFERE AO ITEM 4 DE FLS. 440...
-
24/10/2005 10:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/TO N. 1406, DE 17-10-2005
-
14/10/2005 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
13/10/2005 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/10/2005 16:23
Conclusos para despacho
-
06/10/2005 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/09/2005 18:46
Conclusos para despacho
-
13/07/2005 16:33
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - FOI DEFERIDA A SUSPENSÃO DO FEITO POR 10 DIAS PARA A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO, BEM COMO A EMENDA À INICIAL
-
30/06/2005 15:06
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
-
27/06/2005 16:23
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 172/2005
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24/06/2005 10:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/06/2005 10:13
AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO
-
23/06/2005 15:52
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - EXPROPRIADOS NÃO CITADOS - REDESIGNADA PARA O DIA 13/07/2005 ÀS 14 HORAS
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22/06/2005 16:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. AGU
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14/06/2005 18:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. AGU
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13/06/2005 12:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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09/06/2005 17:43
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO DIVONZIL CORDEIRO
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08/06/2005 17:29
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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25/05/2005 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº 7323 de 24/05/2005 fls. 138/139 - DA ENERPEIXE
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19/05/2005 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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19/05/2005 10:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 131/2005
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19/05/2005 10:04
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 130/2005
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17/05/2005 15:32
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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04/05/2005 17:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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04/05/2005 10:09
Conclusos para decisão
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03/05/2005 18:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIÃO
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03/05/2005 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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28/04/2005 09:26
Conclusos para despacho
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28/04/2005 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2005 18:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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27/04/2005 18:17
INICIAL AUTUADA
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26/04/2005 15:26
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2005
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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