18/03/2025 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
18/03/2025 14:25

Juntada de Informação
18/03/2025 14:25

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
18/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARIA JULIA XISTO NOBREGA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 14:29

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos
03/02/2025 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 11:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2025 11:12

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:43

Incluído em pauta para 24/01/2025 09:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT.
29/10/2024 13:20

Conclusos para julgamento
29/10/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:12

Decorrido prazo de MARIA JULIA XISTO NOBREGA em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:22

Decorrido prazo de MARIA JULIA XISTO NOBREGA em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/10/2024 23:59.
13/10/2024 17:08

Juntada de contrarrazões
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:15

Juntada de embargos de declaração
27/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:09

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido
26/09/2024 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 13:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:33

Incluído em pauta para 13/09/2024 09:00:00 PLENÁRIO DA TR/MT.
26/08/2021 18:32

Conclusos para julgamento
26/08/2021 17:52

Juntada de parecer
20/08/2021 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 13:14

Recebidos os autos
20/08/2021 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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