TRF1 - 0002302-82.1997.4.01.3802

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

CPF *24.***.*16-15

MARIA HELENA VIANA SILVA

CPF *65.***.*32-49

SUPERMERCADO DOIS IRMAOS SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ: 20.757.084/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 10:53

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 10:53

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 14:48

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 10:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/08/2022 14:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/08/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 12:05

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 11:18

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2022 06:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

  • 18/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0002302-82.1997.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO DOIS IRMAOS SAO FRANCISCO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO DOIS IRMAOS SAO FRANCISCO LTDA ANTONIO FRANCISCO DA SILVA MARIA HELENA VIANA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 15 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 13:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2022 13:56

    Juntada de volume

  • 14/07/2022 16:50

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2022 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 30/06/2022

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    1997.38.02.002221-8 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : I ...

    Destarte, decreto a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26.

    Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio porque não apresentada defesa.

    Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

    Desconstituída a penhora de f....

    Oficie-se ao Departamento Estadual de Trânsito em Minas Gerais - DETRAN-MG, requisitando-lhe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder ao levantamento da constrição existente sobre o bem penhorado.

    II - Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se e, a tempo e modo, arquivem-se os autos.

  • 28/06/2022 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DIA 28/06/2022

  • 22/06/2022 09:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT

  • 26/05/2022 10:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/05/2022 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2022 08:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2015 10:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - RENIÃO DE PROCESSOS - 97.150-0

  • 13/04/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2004 14:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO ART. 28 LEF

  • 17/09/2004 14:01

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 17/09/2004 12:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2004 16:24

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2004 14:32

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2004 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2004 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 17/05/2004 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2004 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2004 10:29

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 25/02/2004 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO DE SEGUNDO LEILAO

  • 11/02/2004 11:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILÃO REALIZADO AOS 30-01-2004

  • 05/02/2004 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO DE 1º LEILÃO

  • 04/02/2004 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2004 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE HASTA PÚBLICA E INTIMAÇÃO.

  • 13/01/2004 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO.

  • 13/01/2004 17:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2004 13:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de reavaliação e intimação de leilão

  • 14/11/2003 13:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO.

  • 14/11/2003 13:21

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO.

  • 05/11/2003 15:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 24/10/2003 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2003 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2003 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2003 09:23

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2002 16:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 29/10/2002 15:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 30/07/2002 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO REGULARIZACAO NOS EMBARGOS

  • 26/07/2002 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 19/07/2002 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2002 11:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2002 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2002 18:59

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2002 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2001 18:00

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 11/12/2001 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 19/10/2001 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2001 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2001 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. PUBLICAÇÃO DOS EMB. EXECUÇAÕ-APÓS FAZ.NACIONAL MANIFESTAR-SE SOBRE PENHORA.

  • 16/08/2001 10:41

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 14/08/2001 12:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/08/2001 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2001 16:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2001 16:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2001 16:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/07/2001 16:41

    OFICIO EXPEDIDO - DOIS OFICIOS

  • 23/05/2001 17:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2001 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2001 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2001 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 09/02/2001 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2001 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2001 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2001 12:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 01/02/2001 16:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2000 17:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2000 17:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2000 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2000 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 13/10/2000 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2000 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2000 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2000 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2000 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2000 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 04/08/2000 12:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2000 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/06/2000 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2000 16:53

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2000 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 10/09/1999 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/1999 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/1999 16:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOBRE CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

  • 22/07/1999 16:15

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 28/05/1999 13:14

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/05/1999 13:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO

  • 21/05/1999 17:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/05/1999 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/1999 18:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/1999 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/1998 10:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR.JOSE SERGIO GOMES

  • 09/10/1998 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/1998 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMPROVE VINCULO ENTRE EMPRESA DEVEDORA E CO-RESPONSAVEIS

  • 20/07/1998 17:43

    Conclusos para despacho

  • 13/07/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/1998 11:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. JOSE SERGIO GOMES

  • 12/05/1998 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/1998 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA, HONORARIOS ADVOGATICIOSDEVERAO SER CALCULADOS EM 20%

  • 06/05/1998 15:04

    Conclusos para despacho

  • 17/04/1998 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/1998 13:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. JOSE SERGIO GOMES

  • 01/04/1998 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A CREDORA SOBRE CERTIDAO E DOCUMENTOS DE FLS..

  • 31/03/1998 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/1998 18:08

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA/AVALIACAO

  • 04/02/1998 12:00

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - PENHORA/AVALIACAO

  • 19/12/1997 12:00

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA - PENHORA/AVALIACAO

  • 23/10/1997 12:00

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/1997 15:49

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO

  • 25/09/1997 13:58

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA

  • 15/09/1997 18:48

    AGUARDANDO PRAZO - CITACAO

  • 08/09/1997 18:23

    AGUARDANDO - AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 18/08/1997 17:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

  • 18/08/1997 17:30

    Despacho DE CITACAO

  • 30/07/1997 13:10

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 25/07/1997 15:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/1997

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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