TRF6 - 0000709-19.2019.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal de Divinopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADEMILTO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *91.***.*01-90

ALAN SILVA COSTA

CPF *13.***.*30-93

EXPEDITO MARQUES DA SILVA

CPF *17.***.*72-91

ALAN FERNANDES COSTA

Advogados

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB: 52897/MG

CPF *31.***.*99-15

SADY DA SILVA ZICA JUNIOR

OAB: 160157/MG

CPF *73.***.*14-18

CLEUTON GOMES PEGO

OAB: 161281/MG

DAVID FERNANDES PEREIRA

OAB: 105818/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 18:40

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 21/09/2023 15:13

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/09/2023 15:34

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 14/08/2023 14:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/08/2023 13:09

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/08/2023 00:33

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADY DA SILVA ZICA JUNIOR em 31/07/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVID FERNANDES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 13:25

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/07/2023 09:20

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2023 10:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2023 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/07/2023 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 22:37

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2023 22:37

    Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/07/2023 07:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 13/06/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEUTON GOMES PEGO em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADY DA SILVA ZICA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVID FERNANDES PEREIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 18:15

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 24/05/2023 06:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/05/2023 17:34

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2023 17:55

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2023 17:55

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2023 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2023 15:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:36

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMILTO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 23:12

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 27/02/2023 20:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2023 18:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2023 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 17/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 13:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/02/2023 19:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2023 19:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/08/2022 00:32

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADY DA SILVA ZICA JUNIOR em 02/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 02:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADY DA SILVA ZICA JUNIOR em 25/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 03:30

    Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 03:30

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 01:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADY DA SILVA ZICA JUNIOR em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Processo nº.: 0000709-19.2019.4.01.3811 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ADEMILTO RODRIGUES DOS SANTOS, ALAN FERNANDES COSTA, EXPEDITO MARQUES DA SILVA Advogados do(a) REU: JOSE PROCOPIO RAMOS - MG52897, SADY DA SILVA ZICA JUNIOR - MG160157 Advogados do(a) REU: DAVID FERNANDES PEREIRA - MG105818, SADY DA SILVA ZICA JUNIOR - MG160157 Advogado do(a) REU: CLEUTON GOMES PEGO - MG161281 Ato Ordinatório Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da CRFB c/c art. 203, § 4.º do CPC e nos termos da Portaria nº. 10/2014, bem como do Provimento Coger 10126799 de 20/4/2020, independente de despacho: Por ordem do MM Juiz desta Vara, fica o advogado Dr.

    Sady da Silva Zica Júnior, OAB MG160157, intimado para pagar a multa de 10 salários mínimos determinada na decisão id. 1137423254, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União.

    Prazo de 15 dias. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal de Divinópolis

  • 06/07/2022 09:53

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 09:36

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 13/06/2022 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 08:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 14:57

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 14:57

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/03/2022 13:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 13:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/03/2022 13:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/11/2021 14:23

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 08/10/2021 05:34

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SADY DA SILVA ZICA JUNIOR em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 03:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DAVID FERNANDES PEREIRA em 07/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/09/2021 08:05

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 14/09/2021 18:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de alegações/razões finais

  • 02/09/2021 08:53

    Juntado(a) - Expedição de Intimação.

  • 02/09/2021 08:52

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/08/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 02/09/2021 08:52

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 31/08/2021 09:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/08/2021 19:20

    Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

  • 19/08/2021 10:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/08/2021 04:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES DA SILVA em 12/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 04:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALAN FERNANDES COSTA em 12/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 09:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 12:02

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 10:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/08/2021 08:43

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2021 18:58

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 26/07/2021 08:43

    Audiência de naturalização designada - Audiência Instrução e julgamento designada para 30/08/2021 13:00 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG.

  • 26/07/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 08:41

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 16:29

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/07/2021 18:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2021 18:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 18:31

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2021 18:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 15:21

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 08/07/2021 13:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 07/07/2021 17:29

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 05/07/2021 15:22

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/07/2021 15:22

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 15:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2021 15:21

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 09:42

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/05/2021 15:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/05/2021 09:44

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 08:28

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/01/2021 13:13

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/10/2020 14:34

    Juntado(a) - PROCURAÇÃO

  • 26/10/2020 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 19/10/2020 15:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/10/2020 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/10/2020 07:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/09/2020 13:06

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 30/09/2020 13:06

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/09/2020 12:23

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 30/09/2020 09:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/09/2020 07:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 07:43

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/09/2020 11:12

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 10:07

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 08:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 16:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/07/2020 09:52

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMILTO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 17:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 22/06/2020 13:46

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 22/06/2020 13:46

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 21/06/2020 20:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EXPEDITO MARQUES DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALAN FERNANDES COSTA em 15/06/2020 23:59:59.

  • 21/06/2020 20:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADEMILTO RODRIGUES DOS SANTOS em 12/06/2020 23:59:59.

  • 10/06/2020 15:00

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2020 18:04

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 14:39

    Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)

  • 02/06/2020 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

  • 02/06/2020 16:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 28/05/2020 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 16:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2020 19:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 17:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 17:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/05/2020 17:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/05/2020 17:10

    Juntado(a) - Petição inicial

  • 26/05/2020 09:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLUÇÃO SOLICITADA/ AUDIENCIA/ JUNHO

  • 09/03/2020 11:05

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2020 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/03/2020 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 13:02

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE

  • 26/02/2020 18:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2020 14:31

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 22/01/2020 14:24

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 21/01/2020 14:32

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2019 18:47

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2019 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 25/11/2019 17:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/11/2019 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2019 15:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2019 14:30

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 6433

  • 18/11/2019 14:22

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 6432

  • 13/11/2019 17:32

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2019 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/09/2019 15:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 12:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/09/2019 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/09/2019 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 11:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/07/2019 13:57

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 03/07/2019 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2019 13:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 16:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2019 12:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/05/2019 15:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/05/2019 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2019 10:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC

  • 16/05/2019 15:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2019 13:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4387

  • 13/05/2019 12:47

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4386

  • 13/05/2019 09:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2019 15:08

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 02/05/2019 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 12:22

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/04/2019 09:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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