27/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0000529-18.2009.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO:MARIA EMILIA ROXO DE OLIVEIRA e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (quinze) DIAS Processo Nº 0000529-18.2009.4.01.3305 (Execução Fiscal) Exequente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO Executado(s): HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME e outros Valor da Dívida: R$ 4.862,22 (atualizado até 21/05/2008) - CDA nº 0080 Natureza da Dívida: Anuidade Lei de Regência: Lei 6.830/1980 e, subsidiariamente, o Código de Processo Civil - CPC.

FINALIDADE: 1- INTIMAÇÃO das partes executadas: HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME (CNPJ: 14.***.***/0001-35), JOSE ROBERTO DE SANTANA BORGES (CPF: *86.***.*72-15), THELMA GLORIA ROXO DE OLIVEIRA BORGES (CPF: *93.***.*82-53) e MARIA EMILIA ROXO DE OLIVEIRA (CPF: *65.***.*30-04), encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Sentença Id 1798501190 proferida nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para que chegue ao conhecimento de todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, notadamente, da(s) pessoa(s) acima referida(s), atualmente em lugar incerto e ignorado, o presente edital foi expedido em cumprimento ao quanto disposto no art. 256, inciso II, do CPC.

Nos termos do art. 257, inciso II do CPC, este edital será publicado/disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região, no site www.trf1.jus.br (Caderno de Editais e Caderno Judicial da SJBA).

Expedido na forma da Lei.

Dado e passado em Juazeiro/BA, data da assinatura.

THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
31/08/2022 00:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 30/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROXO DE OLIVEIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de THELMA GLORIA ROXO DE OLIVEIRA BORGES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SANTANA BORGES em 25/08/2022 23:59.
12/07/2022 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.
12/07/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA PROCESSO: 0000529-18.2009.4.01.3305 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO:HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA ROXO DE OLIVEIRA THELMA GLORIA ROXO DE OLIVEIRA BORGES HABITESE ENGENHARIA LTDA - ME JOSE ROBERTO DE SANTANA BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

JUAZEIRO, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
08/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 08:31

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2022 08:31

Juntada de volume
26/11/2021 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/06/2014 11:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
03/06/2013 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF - MAIO/2014.
03/06/2013 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2013 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/05/2013 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/03/2013 08:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
11/03/2013 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DA PARTE CREDORA, TENDO EM VISTA QUE HÁ CITAÇÃO POR EDITAL EM FACE DA EMPRESA DEVEDORA. OUTROSSIM, EM FACE DA PARTE CREDORA NÃO TER APRESENTADO NOVOS DADOS QUE IMPULSIONASSEM O FEITO, SUSPENDA-SE O CURSO DA
11/03/2013 14:52

Conclusos para despacho
06/12/2012 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/11/2012 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2012 13:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXEQUENTE (CRA-BA).
20/09/2012 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
20/09/2012 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O TEOR DA CERTIDÃO EXARADO PELO SR(A). OFICIAL(A) DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. NÃO O FAZENDO, SUSPENDA-SE A AÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.
20/09/2012 11:39

Conclusos para despacho
12/09/2012 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 109/2012 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA.
12/07/2012 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1633 (CARTA PRECATÓRIA Nº 109/2012 À SJ-BA).
24/04/2012 08:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/04/2012 09:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO EFETIVADA
19/04/2012 13:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
17/04/2012 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2012 13:07

Conclusos para decisão
27/03/2012 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2012 13:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/01/2012 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/09/2011 10:16

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/09/2011 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO BACENJUD
31/08/2011 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
31/08/2011 17:36

Conclusos para decisão
12/08/2011 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE
04/08/2011 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/06/2011 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/05/2011 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)
27/04/2011 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/04/2011 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - 25/04/2011.
17/03/2011 11:31

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
17/03/2011 11:28

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/03/2011 16:05

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
01/03/2011 16:04

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
22/02/2011 16:57

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/02/2011 11:14

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA DE INTIMAÇÃO
30/11/2010 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/11/2010 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL.
26/11/2010 15:12

Conclusos para despacho
15/09/2010 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE
12/08/2010 13:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXEQUENTE
12/05/2010 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/05/2010 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2010 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2010 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/01/2010 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/11/2009 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2009 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO PELO MM. EM 31/08/2009.
01/09/2009 11:44

Conclusos para despacho
04/06/2009 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2009 09:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/06/2009 09:07

INICIAL AUTUADA
03/06/2009 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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