TRF1 - 0031426-14.2014.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME

CNPJ: 03.624.940/0001-40

CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA

CPF *27.***.*01-00

ELDELITO DIAS BATISTA

CPF *45.***.*64-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 21:10

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 08:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/09/2022 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 23:29

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/08/2022 01:55

    Decorrido prazo de CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA em 22/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 01:54

    Decorrido prazo de ELDELITO DIAS BATISTA em 22/08/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 12/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 17:56

    Publicado Citação em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 17:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 0031426-14.2014.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP, AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP EXECUTADO: CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA, TRANSPORTADORA SANTO EXPEDITO LTDA - ME, ELDELITO DIAS BATISTA CITAÇÃO: EXECUTADO: CARLA ADRIANA DE ANDRADE BATISTA CPF: *27.***.*01-00 e ELDELITO DIAS BATISTA CPF:- *45.***.*64-68 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

    Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

    NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $39,242.02 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

    BELÉM, 5 de julho de 2022 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20121508224398400000396096038 Volume Volume 20121508461214100000396114542 31426-14.2014.4.01.3900 Volume 20121508461227600000396114561 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20121508461974300000396114566 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121510082858000000396221059 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121510083111400000396221060 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20121510083223100000396221061 Outras peças Outras peças 20121619122175700000398200058 PET PROC 31426 Outras peças 20121619122184900000398200059 Documentos Diversos Documentos Diversos 21012717123758200000421501094 31426-14 2014 Documentos Diversos 21012717123821900000421501098 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21022510041391400000451997099 Petição intercorrente Petição intercorrente 21030116352662000000456347576 Documentos Diversos Documentos Diversos 21041110165394900000495960539 Custas - 31426-14 2014 Documentos Diversos 21041110165403900000495960540 Decisão (anexo) Decisão (anexo) 21041110190389100000495960541 Dec Agravo - 31426-14 2014 Decisão (anexo) 21041110190397600000495960542 Despacho Despacho 21061712401549300000576073073 Citação Citação 21062108551200300000583301541 Carta Precatória Carta Precatória 21062112383500700000583407555 Documentos Diversos Documentos Diversos 21070508410699600000610011543 Certidão Certidão 22033010583751700000995335447 0003973-68.2019.4.01.3900_favoritos Documentos Diversos 22033010583768500000995335455 Despacho Despacho 22050916272775400001052912458 E-mail COMARCA DE MUANÁ E-mail 22051110541525800001061880440 Outras peças Outras peças 22052313434731800001085905446 0031426.14.2014.401.3900 Outras peças 22052313434747800001085905447 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060221413352700001110484958 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060313222765000001111889969 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060616553438100001117642435 Certidão Certidão 22062111063856100001146739460 Decisão (6) Decisão (anexo) 22062111072387200001146739462 Ato ordinatório Ato ordinatório 22062416005798600001155796538 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22062515301214400001157107451 Petição intercorrente Petição intercorrente 22062908572310900001163788964 Despacho Despacho 22070109550856500001169838943

  • 05/07/2022 11:23

    Expedição de Edital.

  • 05/07/2022 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 12:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 16:51

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/06/2022 23:59.

  • 25/06/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 16:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/06/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 13:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 21:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/05/2022 13:43

    Juntada de outras peças

  • 11/05/2022 10:54

    Juntada de e-mail

  • 09/05/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 08:41

    Juntada de documentos diversos

  • 21/06/2021 12:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/06/2021 08:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/06/2021 12:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2021 10:20

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2021 10:20

    Desentranhado o documento

  • 11/04/2021 10:19

    Juntada de decisão (anexo)

  • 11/04/2021 10:16

    Juntada de documentos diversos

  • 09/03/2021 05:32

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 10:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 17:12

    Juntada de documentos diversos

  • 16/12/2020 19:12

    Juntada de outras peças

  • 15/12/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 08:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 08:46

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/12/2020 07:59

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 31/05/2019 19:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2019 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2019 13:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 21/01/2019 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2018 15:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 15:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/10/2018 16:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2018 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 03/10/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2018 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) retirado pelo estagiário ANDREY DE LIMA DA COSTA, RG 7.640.474.

  • 11/07/2018 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/07/2018 19:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/04/2018 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 16/03/2018 15:22

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 08:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/02/2018 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 15/02/2018 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2018 20:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 20:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2017 14:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 20/11/2017, PUBLICADO NO E-DJF1 ANO IX Nº 211 DE 21/11/2017

  • 17/11/2017 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/11/2017 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/11/2017 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 14/09/2017 19:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/09/2017 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 14:19

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/06/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2017 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/06/2017 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/12/2016 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/12/2016 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5762

  • 24/11/2016 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/11/2016 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2016 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/11/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2016 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2016 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2016 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2016 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2016 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2016 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/09/2016 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/09/2016 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2016 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/09/2016 15:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2015 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 15/09/2015 11:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4960

  • 14/07/2015 10:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2015 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2015 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/06/2015 15:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2015 15:02

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2015 20:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 09:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2015 17:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2015 17:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2015 17:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/03/2015 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2015 08:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2015 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/01/2015 21:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/01/2015 21:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2015 21:24

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/11/2014 08:22

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/11/2014 14:09

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/11/2014 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 14:23

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 09:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/11/2014 09:44

    INICIAL AUTUADA

  • 20/10/2014 17:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2014

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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