TRF6 - 0009055-51.2003.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

ARTEMP INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ: 22.210.850/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 10:14

    Juntado(a)

  • 27/06/2025 13:25

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2025 13:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/06/2025 10:56

    Juntado(a)

  • 17/06/2025 11:58

    Juntado(a)

  • 12/06/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/03/2025 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/11/2024 19:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/07/2024 16:02

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 10/07/2024 15:56

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:37

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTEMP INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA em 31/07/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:58

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 00:58

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 19/06/2023 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/06/2023 08:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 08:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 08:45

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/06/2023 15:39

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/04/2023 15:20

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

  • 24/03/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 24/03/2023 19:05

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/03/2023 19:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/12/2022 09:51

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/08/2022 15:01

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/07/2022 14:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    2003.38.00.009041-3 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Isso posto, pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) representado(s) pela(s) CDA(s) acima mencionada(s), e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei n. 6.830/1980 c/c o inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil.

    Sem custas, por ser a exequente delas isenta.

    Oficie-se ao DETRAN/MG solicitando a retirada do impedimento judicial que recaiu sobre os veículos placas GOJ-5363 e GPJ-6523, consoante expediente às fls. 38/40.

    Oficie-se a União/Fazenda Nacional para intimação desta sentença, a ser encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais – PFN/MG, via e-mail, devendo a exequente, na oportunidade, informar a este Juízo se renuncia ou não ao prazo recursal, tudo nos termos dos artigos 11 e 15 do Termo de Cooperação Técnica 001/2002.

    Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.

    Registre-se, publique-se e intime-se.

  • 05/07/2022 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/06/2022 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2022 15:35

    Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento

  • 24/06/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN

  • 24/06/2022 15:34

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 23/06/2022 19:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/06/2022 19:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2022 19:33

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 08/06/2022 16:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2022 16:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 15:21

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/09/2006 12:50

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/09/2006 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/08/2006 13:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2006 10:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2006 14:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2006 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/06/2006 15:00

    Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/06/2006 18:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/05/2006 09:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2006 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2006 18:41

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À F.N.

  • 20/01/2006 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/01/2006 16:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2005 16:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 20/10/2005 17:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2005 09:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/08/2005 15:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2005 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2005 12:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 03

  • 18/07/2005 16:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2005 15:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2005 19:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2005 09:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2005 09:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2005 10:54

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - B FN 10

  • 26/01/2005 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2003 13:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/10/2003 10:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2003 10:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2003 09:14

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2003 15:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2003 15:05

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2003 16:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/10/2003 16:43

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

  • 25/07/2003 16:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 23/07/2003 16:21

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/07/2003 16:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/07/2003 11:26

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/06/2003 14:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/05/2003 18:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2003 10:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/04/2003 14:18

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2003 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2003 15:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/04/2003 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 22/04/2003 10:43

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2003 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2003 14:28

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2003 10:28

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 07/03/2003 10:28

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2003 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/02/2003 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2003 17:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/02/2003 17:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/02/2003 14:18

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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