TRF6 - 0002246-45.2003.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

JOAO HENRIQUE PEREIRA

CPF *18.***.*50-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:06

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/12/2024 16:36

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2024 14:37

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/08/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE PEREIRA em 02/08/2024 23:59.

  • 04/07/2024 11:12

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 02/07/2024 11:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 11:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 11:16

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 20:03

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2024 20:03

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 11:09

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 22/02/2024 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 16:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE PEREIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 02/07/2022 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0002246-45.2003.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO HENRIQUE PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THADEU LEAO PEREIRA - MG68796 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE PEREIRA THADEU LEAO PEREIRA - (OAB: MG68796) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/06/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 16:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2022 16:23

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/11/2021 13:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/04/2016 12:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 20/07/2005 13:50

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 129

  • 12/07/2005 10:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/07/2005 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2005 15:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 16:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 03/06/2005 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2005 13:04

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2005 17:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 02-T

  • 27/05/2005 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2005 15:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2005 12:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 16/05/2005 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2005 13:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2005 17:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2005 14:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 27/04/2005 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/04/2005 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2005 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2005 15:24

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/11/2004 18:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2004 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2004 14:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2004 18:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 21/09/2004 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2004 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 12/08/2004 12:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/08/2004 13:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2004 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 66 T

  • 07/07/2004 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2004 19:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2004 18:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 23/06/2004 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/06/2004 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/06/2004 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2004 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/06/2004 12:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 44-T

  • 01/06/2004 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2004 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2004 19:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 22/04/2004 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2004 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/2004 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/01/2004 16:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2003 19:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2003 16:25

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 DIAS

  • 05/11/2003 16:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2003 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2003 16:33

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2003 16:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2003 14:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/09/2003 14:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUICAO

  • 29/09/2003 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2003 18:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2003 13:32

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 11/02/2003 13:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/02/2003 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/01/2003 18:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/01/2003 18:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2003 11:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/01/2003 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2003 12:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/01/2003 12:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/01/2003 09:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
29/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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