05/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/04/2025 12:56

Juntada de Informação
24/02/2025 15:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE NUNES PEREIRA em 06/02/2025 23:59.
06/12/2024 18:55

Expedição de Carta precatória.
06/12/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:03

Conclusos para decisão
03/01/2024 13:39

Juntada de petição intercorrente
06/12/2023 00:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/12/2023 23:59.
14/11/2023 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE NUNES PEREIRA em 13/11/2023 23:59.
16/10/2023 20:24

Juntada de apelação
09/10/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2023 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 11:15

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2023 11:15

Concedida a Segurança a RAIMUNDO JOSE NUNES PEREIRA - CPF: *05.***.*97-68 (IMPETRANTE)
16/03/2023 13:54

Conclusos para julgamento
16/09/2022 10:51

Juntada de Informações prestadas
14/09/2022 10:03

Juntada de documento comprobatório
13/09/2022 14:45

Juntada de termo
10/08/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:25

Decorrido prazo de RENATA MARIA ALCOBACA SOUSA DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
24/07/2022 17:43

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 03:38

Publicado Intimação em 12/07/2022.
12/07/2022 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1031237-56.2022.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RAIMUNDO JOSE NUNES PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: RENATA MARIA ALCOBACA SOUSA DA SILVA - MA24449 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] Ante o exposto, defiro o pedido de liminar para o fim de determinar à autoridade impetrada que conceda ao Impetrante o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Retifique-se a autuação para incluir o Delegado da Receita Federal em Recife-PE no polo passivo do mandamus, conforme indicado na petição inicial, em substituição ao Chefe da SAORT/DRF/SLS/MA.

Notifique-se a Autoridade Impetrada (Delegado da Receita Federal em Recife-PE) para apresentar as devidas informações, no prazo legal.

Dê-se ciência ao representante judicial da União (PFN).

Apresentadas as informações, considerando que o Ministério Público Federal, invocando o seu novo papel constitucional à luz do art. 129 da CF/88, vem deixando de apresentar parecer em processos semelhantes, nos quais, tal como no presente mandamus, discute-se direitos individuais disponíveis, concluam-se os autos para julgamento do mérito, dispensada a prévia intimação do Parquet.

Intimem-se.

Cumpra-se."
08/07/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 10:09

Juntada de Certidão
06/07/2022 09:55

Expedição de Carta precatória.
23/06/2022 17:20

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 17:20

Concedida a Medida Liminar
23/06/2022 10:11

Conclusos para decisão
23/06/2022 10:10

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJMA
23/06/2022 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
22/06/2022 19:45

Recebido pelo Distribuidor
22/06/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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