TRF1 - 0002552-39.2011.4.01.3507

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARMO REZENDE JUNIOR

CPF *65.***.*95-84

ARROZ DANIELA LTDA

CNPJ: 02.886.810/0001-12

ANTONIO MARMO REZENDE

CPF *02.***.*56-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002552-39.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARROZ DANIELA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 DECISÃO Recebo os autos com informação do exequente de inserção desta execução fiscal na rotina do RDCC (Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos).

    Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo.

    Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018.

    Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos.

    Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 31/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0002552-39.2011.4.01.3507 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARROZ DANIELA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 DECISÃO Em foco pedido do exequente formulado no ID 1192670890.

    Indefiro a designação de leilão sobre os imóveis matriculados no CRI/Jataí apresentados pelo exequente.

    Sopesando que: (i) os bens matriculados sob n.sº 22.766, 22.772, 22.770, 22.768, 22.764 foram arrematados em outro juízo, conforme documento anexo e; (ii) quanto ao bem matriculado sob o n.º 633, verifica-se pela reavaliação anexa, realizada nos autos n. 948-09.2012.4.01.3507 que o valor do imóvel (R$ 450.000,00 em 17/5/2022) está bem abaixo do crédito preferencial da Justiça do Trabalho (ofício anexo) apresentado nos autos 5168-84.2011.4.01.3507 (0001059-38.2012.5.18.0111_R$ 4.721.825,52 em 31/3/2019).

    Dê-se ciência ao exequente.

    Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Indicado bem passível de expropriação nestes autos, visando o recebimento do crédito exequendo, volvam-me os autos conclusos.

    Em contrapartida, sem manifestação, ou apenas com pedido de dilação de prazo, suspenda-se o feito, nos termos do art. 40 LEF.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 09/09/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 05:58

    Decorrido prazo de ANTONIO MARMO REZENDE em 18/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:01

    Decorrido prazo de ANTONIO MARMO REZENDE JUNIOR em 12/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de ARROZ DANIELA LTDA em 12/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 15:15

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 06/07/2022 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

  • 06/07/2022 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jataí-GO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO Juiz Titular : RAFAEL BRANQUINHO Dir.

    Secret. : ED LÚCIO KIYOSHI SOTOMA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002552-39.2011.4.01.3507 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARROZ DANIELA LTDA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: ADEMAR PAULA DA SILVA JUNIOR - GO31968 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "... 10.

    Destarte, devidamente comprovado que os valores bloqueados na conta da executada junto ao Banco Bradesco S.A., são proventos oriundos do pagamento de salário, sendo, portanto, albergadas sob o manto da impenhorabilidade estabelecido no inciso IV do art. 833 do CPC, razão não há para manutenção da constrição. 11.

    Forte nessas razões, determino o imediato desbloqueio da importância constrita (ID 1061173288). ..."

  • 01/07/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 14:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/07/2022 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/05/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2022 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 17:35

    Juntada de manifestação

  • 17/11/2021 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/09/2021 17:27

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2021 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 09:39

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 28/05/2021 07:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/05/2021 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:06

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/10/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 00:02

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/08/2020 13:53

    Juntada de volume

  • 07/08/2020 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/07/2020 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ordenada migração PJe

  • 23/07/2020 13:05

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO - TJGO JATAÍ

  • 30/06/2020 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 24/06/2020 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 08:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2020 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/04/2020 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 15:22

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/02/2020 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2020 19:30

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/08/2019 14:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/05/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 16:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/05/2019 13:16

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/05/2019 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA ORDENADA

  • 06/05/2019 13:42

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 01/02/2019 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2018 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2018 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 31/08/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/05/2018 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2018 10:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO E REGISTRO Nº 117/2018 NÃO CUMPRIDO

  • 08/02/2018 17:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2018 14:26

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2017 13:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/11/2017 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2017 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2017 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

  • 06/09/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2017 07:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/07/2017 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2017 13:08

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2017 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DO R. DESPACHO PROFERIDO EM 31/03/2017 E COMPROVANTE DE E-MAIL INTIMANDO PROCURADOR DO DESPACHO.

  • 11/04/2017 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 10/04/2017 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2016 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2016 15:22

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2016 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO/DOCUMENTO DA PFN.

  • 11/10/2016 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE

  • 20/06/2016 15:11

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 19/01/2015 16:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/11/2014 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2014 20:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2014 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE INDEFERIDO

  • 10/10/2014 20:10

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo exequente.

  • 23/04/2014 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 14:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 06/03/2014 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

  • 08/04/2013 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2013 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 08/02/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENCAMINHADOS VIA CORREIOS.

  • 05/02/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2013 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 18:52

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO APRESENTADA PELA PFN EM 21/12/2012.

  • 21/12/2012 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CADASTRAR PETIÇÃO

  • 19/10/2012 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2012 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2012 12:46

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADA PELO EXEQUENTE.

  • 15/08/2012 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO PARA CADASTRAR.

  • 14/05/2012 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENTREGUES AO SR. CARLUCIO

  • 11/05/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2012 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2012 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional.

  • 09/04/2012 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2012 11:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 07/02/2012 11:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/01/2012 18:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/12/2011 16:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/12/2011 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DA CREDORA DEFERIDO

  • 07/12/2011 16:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2011 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 19:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/08/2011 19:17

    INICIAL AUTUADA

  • 10/08/2011 17:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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