02/09/2022 09:08

Conclusos para julgamento
28/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ISABEL MAYARA LIMA PEREIRA em 27/07/2022 23:59.
22/07/2022 20:32

Juntada de documento comprobatório
13/07/2022 01:27

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM () SENTENÇA ( ) DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015961-55.2022.4.01.4000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)- PJe IMPETRANTE: ISABEL MAYARA LIMA PEREIRA Advogado do(a) IMPETRANTE: WANDERSON DE OLIVEIRA FEITOSA - PI21087 IMPETRADO: .GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DESPACHO Instado a se manifestar sobre o pedido de liminar, a autoridade impetrada informou que não possui competência para cumprir eventual ordem judicial de remarcação de perícia médica.

Com razão a autoridade do INSS.

Atualmente, tal função incumbe à Subsecretaria de Perícia Médica Federal, órgão vinculado à União Federal, através de Ministério, consoante dispõem os arts. 18, 19 e 28 da Medida Provisória nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019.

Assim, intime-se a impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial apontando a autoridade devida, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
11/07/2022 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 09:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:11

Juntada de documento comprobatório
26/06/2022 20:41

Juntada de Informações prestadas
21/06/2022 17:36

Conclusos para decisão
19/06/2022 00:00

Decorrido prazo de .GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2022 17:17.
15/06/2022 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 17:16

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 13:41

Expedição de Mandado.
13/06/2022 20:38

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:59

Juntada de documento comprobatório
27/05/2022 16:45

Conclusos para decisão
27/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPI
27/05/2022 10:37

Juntada de Informação de Prevenção
26/05/2022 18:54

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015406-38.2022.4.01.4000

Claudia Andrade Paiva

Ministerio da Economia - Subsecretario D...

Advogado: Alysson Fernando Paiva Chaves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 1022154-95.2022.4.01.3900

Gleison Joao Gomes Pego

Juizo da 4 Vara da Secao Judiciaria do P...

Advogado: Luiz Carlos Pina Mangas Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/06/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0057567-13.2016.4.01.9199

Instituto Nacional do Seguro Social

Italo da Costa Alquimim Fagundes

Advogado: Mayara Yasmin Rodrigues de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2016 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1041444-44.2022.4.01.3400

Reginaldo Nascimento da Silva

Conselho Federal de Enfermagem Cofen

Advogado: Reginaldo Nascimento da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2022 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1041444-44.2022.4.01.3400

Reginaldo Nascimento da Silva

Procuradoria do Conselho Federal de Enfe...

Advogado: Reginaldo Nascimento da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2023 10:30

Exibir Processo