TRF1 - 0057567-13.2016.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALO DA COSTA ALQUIMIM FAGUNDES

Advogados

FERNANDO ALMEIDA SOUSA

OAB: 22710/GO

MAYARA YASMIN RODRIGUES DE MORAIS

CPF *33.***.*30-47

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057567-13.2016.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0340902-41.2014.8.09.0086 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ITALO DA COSTA ALQUIMIM FAGUNDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ALMEIDA SOUSA - GO22710-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ITALO DA COSTA ALQUIMIM FAGUNDES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 27 de setembro de 2022. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 27/09/2022 09:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 09:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 09:06

    Outras Decisões

  • 22/09/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 10:40

    Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma

  • 06/09/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2022 23:59.

  • 05/08/2022 01:33

    Decorrido prazo de ITALO DA COSTA ALQUIMIM FAGUNDES em 04/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:03

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 14/07/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

  • 13/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057567-13.2016.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0340902-41.2014.8.09.0086 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:ITALO DA COSTA ALQUIMIM FAGUNDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO ALMEIDA SOUSA - GO22710-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (APELANTE)].

    Polo passivo: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[ITALO DA COSTA ALQUIMIM FAGUNDES (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 12 de julho de 2022. (assinado digitalmente)

  • 12/07/2022 08:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2022 08:03

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 08:03

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 23/05/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 17:49

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/04/2021 13:29

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 27/04/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 00:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2021 23:59.

  • 30/11/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2020 05:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 31/10/2020 05:40

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/09/2020 14:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/08/2020 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2020 13:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/07/2020 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/07/2020 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/07/2020 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/11/2019 14:58

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 21/11/2019 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/11/2019 17:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 04/10/2019 09:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 23/09/2019 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/08/2019 09:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/07/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 25/07/2019 10:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 19/07/2019 10:31

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/07/2019 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/07/2019 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/07/2019 08:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/07/2019 10:17

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 03/07/2019 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 28/06/2019 14:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - VISTA DO V. ACÓRDÃO)

  • 28/06/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 26/06/2019 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 08/05/2019 09:28

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 03/05/2019 07:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722227 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 30/04/2019 10:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 24/04/2019 07:31

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 26/03/2019 13:22

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/03/2019 11:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2019 -

  • 08/03/2019 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 08/03/2019 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 08/03/2019 11:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2019 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 22/02/2019 14:25

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os embargos de declaração

  • 22/02/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 14/02/2019 14:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/02/2019 12:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/02/2019

  • 12/02/2019 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 11/02/2019 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 16/01/2019 12:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/01/2019 12:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 10/01/2019 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/01/2019 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649891 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 07/01/2019 13:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 19/12/2018 18:35

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS)

  • 12/12/2018 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 12/11/2018 13:47

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/11/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2018 -

  • 09/10/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 05/10/2018 17:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 05/10/2018 16:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/10/2018 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 31/08/2018 14:07

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à Apelação

  • 31/08/2018 12:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 10/08/2018 16:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2018

  • 10/08/2018 15:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 09/08/2018 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 02/08/2018 17:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 19/07/2018 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA (COM PARECER DO MPF)

  • 18/07/2018 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531121 PARECER (DO MPF)

  • 17/07/2018 09:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 09/07/2018 19:00

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA VISTA DE ACÓRDÃO/RESP/RE

  • 09/07/2018 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 04/07/2018 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - INT MPF - TRF1

  • 03/07/2018 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 27/06/2018 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP BA

  • 21/05/2018 15:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/04/2018 18:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 25/04/2018 18:12

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 18/04/2018 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 13/04/2018 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 02/04/2018 14:26

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/04/2018 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/03/2018 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

  • 23/03/2018 14:17

    CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 23/03/2018 14:16

    DOCUMENTO JUNTADO - (PETIÇÃO DO INSS MANIFESTANDO A IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO)

  • 23/03/2018 14:13

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

  • 31/10/2017 09:13

    PROCESSO REMETIDO - (AO INSS, PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RESOLUÇÃO CONSENSUAL DO CONFLITO)

  • 13/10/2016 14:56

    PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 11/10/2016 18:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

  • 11/10/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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