TRF1 - 0080505-61.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANANIAS AFONSO LAMOUNIER

Advogados

ERIVELTO JOSE DE SOUZA ANDRADE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 01:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.

  • 26/08/2022 14:45

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 14:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 20/08/2022 16:27

    Decorrido prazo de ANANIAS AFONSO LAMOUNIER em 19/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0080505-61.2010.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0080505-61.2010.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ANANIAS AFONSO LAMOUNIER Advogado do(a) AGRAVADO: ERIVELTO JOSE DE SOUZA ANDRADE - MG100275 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS AFONSO LAMOUNIER ERIVELTO JOSE DE SOUZA ANDRADE - (OAB: MG100275) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/07/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 16:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/06/2022 15:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/06/2022 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/06/2022 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 30/06/2022 14:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

  • 18/10/2021 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921295 PETIÇÃO

  • 09/12/2020 16:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 13/11/2020 18:09

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

  • 18/06/2020 16:34

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 18/06/2020 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/06/2020 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 17/06/2020 18:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/06/2020 13:45

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 16/06/2020 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/06/2020 10:28

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 11/03/2020 18:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2020 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2020 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 19:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/03/2014 10:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 13/01/2014 10:31

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/10/2013 16:39

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 06/09/2013 13:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/09/2013 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 06/09/2013 13:05

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 23/08/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 01/08/2013 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3146859 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 03/07/2013 16:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº231/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 16:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 231/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/07/2013 09:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 29/05/2013 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2013 10:01

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/04/2013 18:50

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/04/2013 18:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/04/2013 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/04/2013 18:45

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 07/02/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP /RE (ARTS. 508/542 CPC)

  • 19/03/2012 19:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/03/2012 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2012 19:08

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/02/2012 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2797901 RECURSO ESPECIAL

  • 27/01/2012 16:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2012 13:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 29/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012 -

  • 16/12/2011 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/12/2011 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM ACÓRDÃO

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2011 17:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/11/2011 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/11/2011 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 21/10/2011 08:52

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 04/08/2011 13:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2011 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2674181 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/07/2011 18:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/07/2011 10:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.

  • 08/07/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 -

  • 01/07/2011 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/07/2011 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 28/06/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL

  • 19/05/2011 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/05/2011 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 29/04/2011 09:09

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVADOS (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/04/2011 12:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2599439 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 01/04/2011 17:05

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 24/03/2011 14:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 115/2011 - FN

  • 21/03/2011 11:00

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 115/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011 (PAGS. 261/300 E 301/331). (TERMINATIVO)

  • 16/03/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/03/2011. Teor do despacho : Negando seguimento ao recurso

  • 14/03/2011 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/03/2011 16:49

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 02/03/2011 07:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/03/2011 07:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 28/01/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2011 (PAGS. 176/254 E 275/294). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/01/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2011. Teor do despacho : Vista ao agravado

  • 20/01/2011 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/01/2011 17:06

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 19/01/2011 11:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/01/2011 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 19/01/2011 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 18/01/2011 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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