24/10/2022 11:23

Juntada de manifestação
03/10/2022 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 03/10/2022.
01/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004129-64.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO DAMIAO DE SIQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELLEN CRISTINE BARBOSA RODRIGUES - DF61142 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DA APS ANÁPOLIS CENTRO e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, impetrado por JOÃO DAMIÃO DE SIQUEIRA, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ANÁPOLIS.

A parte impetrante, por meio da manifestação id 1233606777, informou que o INSS concluiu o requerimento administrativo, não havendo mais necessidade de concessão da segurança, bem como requereu a extinção do processo.

Decido.

O artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece que o processo será extinto, sem resolução de mérito, quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

In casu, considerando que o requerimento administrativo foi concluído, houve a posterior perda do objeto do mandamus, impondo, dessa forma, a extinção do feito sem resolução de mérito, por ausência superveniente de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ressalte-se que no caso de mandado de segurança, a jurisprudência é firme em declarar que “é lícito ao Impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora e a qualquer tempo”.

Nesse sentido, o Recurso Extraordinário n. 669.367, da Relatoria do Ministro Luiz Fux, em 02.05.2013.

Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte impetrante, pelo que DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, c/c art. 354, caput, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25 da Lei 12.016/2009, e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512 do STF e n. 105 do STJ.

Após o trânsito em julgado, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

ANÁPOLIS, 29 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 17:26

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 17:26

Extinto o processo por desistência
29/09/2022 11:49

Conclusos para julgamento
25/07/2022 15:51

Juntada de manifestação
12/07/2022 03:24

Publicado Despacho em 11/07/2022.
12/07/2022 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004129-64.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOAO DAMIAO DE SIQUEIRA IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS ANÁPOLIS CENTRO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO 1. À vista do pedido de justiça gratuita, intime-se o impetrante para, no prazo de 15 dais, juntar a declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido. 2.

Cumprida a determinação, façam-se os autos conclusos para apreciação da liminar.

Anápolis/GO, 4 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
04/07/2022 13:47

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 13:47

Juntada de Certidão
04/07/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 12:52

Conclusos para despacho
01/07/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
01/07/2022 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
30/06/2022 10:27

Recebido pelo Distribuidor
30/06/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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