TRF1 - 0000338-70.2014.4.01.3604

1ª instância - 3ª Cuiaba

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUELMEI CAMPOS BARBOSA EIRELI

CNPJ: 08.399.617/0001-33

Advogados

FRANCYS RICARDO MENEGON

JORGE ANTONIO KRIZIZANOWSKI

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 20:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2022 20:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2022 20:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 28/06/2022 20:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/02/2015 15:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/02/2015 15:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 23/02/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2015 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2015 19:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF

  • 09/02/2015 19:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF

  • 09/02/2015 19:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/02/2015 19:26

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 26/01/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2015 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/01/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2015 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/01/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/01/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/12/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/11/2014 08:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 544/14

  • 18/11/2014 08:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 544/14

  • 10/11/2014 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 544/2014

  • 10/11/2014 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 544/2014

  • 07/11/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO..."

  • 07/11/2014 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO..."

  • 06/11/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2014 10:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/11/2014 10:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/11/2014 10:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/11/2014 10:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/10/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1565/14

  • 31/10/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1565/14

  • 31/10/2014 12:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 482/14

  • 31/10/2014 12:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 482/14

  • 24/10/2014 17:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL AO RELATOR DO AGRAVO

  • 24/10/2014 17:22

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL AO RELATOR DO AGRAVO

  • 21/10/2014 16:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF

  • 21/10/2014 16:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL MPF

  • 21/10/2014 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 482/2014

  • 21/10/2014 16:37

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício 482/2014

  • 21/10/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado 1565/2014

  • 21/10/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado 1565/2014

  • 21/10/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2014 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/09/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/09/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/09/2014 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/09/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/09/2014 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 02/09/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença nº 552-A/2014

  • 02/09/2014 13:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Sentença nº 552-A/2014

  • 22/08/2014 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2014 18:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/08/2014 18:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 22/08/2014 18:04

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 31/07/2014 16:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/07/2014 16:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2014 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2014 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/07/2014 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) para impetrante

  • 25/07/2014 12:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª) para impetrante

  • 25/07/2014 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/07/2014 12:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/07/2014 14:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 10/07/2014 14:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 07/07/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/07/2014 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/07/2014 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 897/14

  • 03/07/2014 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 897/14

  • 03/07/2014 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2014 08:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/06/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 26/06/2014 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 20/06/2014 18:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2014 18:08

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 17:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2014 17:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/06/2014 13:35

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 20/06/2014 13:35

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 16/06/2014 10:37

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DOS AUTOS COM BAIXA À SJMT.

  • 16/06/2014 10:37

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMESSA DOS AUTOS COM BAIXA À SJMT.

  • 13/06/2014 10:02

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SJMT

  • 13/06/2014 10:02

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SJMT

  • 22/05/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 21/05/2014

  • 22/05/2014 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO DECISÃO NO EDJF1 EM 21/05/2014

  • 15/05/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/05/2014 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 15/05/2014 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 13/05/2014 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 13/05/2014 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA

  • 05/03/2014 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2014 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2014 15:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/03/2014 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2014 15:46

    INICIAL AUTUADA

  • 05/03/2014 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 05/03/2014 15:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2014

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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