TRF1 - 0000216-61.2017.4.01.3601

1ª instância - 1ª Caceres

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCILEI MARTINS GOMES

CPF *43.***.*95-39

MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVA

CPF *57.***.*51-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

BRUNO VINICIUS SANTOS

OAB: 15464/MT

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/03/2019 14:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/03/2019 14:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/03/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2019 13:00

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/02/2019 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 10:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 08/02/2019 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/02/2019 14:52

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2019 13:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2019 13:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/01/2019 13:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/01/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 18/01/2019

  • 17/01/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/01/2019 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELOS RÉUS DE MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVA (FL. 345) E FRANCILEI MARTINS GOMES (FL. 352) (CPP, ART. 593, INC. I), E DETERMINO:

  • 14/01/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2019 17:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/01/2019 17:16

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 14/01/2019 17:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/12/2018 15:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/12/2018 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 10/12/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 10/12/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 10:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 04/12/2018 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2018 13:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/12/2018 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/11/2018 17:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/11/2018 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/11/2018 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 07/11/2018

  • 07/11/2018 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR OS RÉUS MAIKON VINÍCIUS BATISTA DA SILVA E FRANCILEI MARTINS GOMES PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 33,

  • 06/09/2018 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2018 13:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/09/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 30/08/2018 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/08/2018 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 28/08/2018

  • 28/08/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2018 14:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/08/2018 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 15:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES

  • 14/08/2018 11:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/08/2018 17:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/08/2018 11:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2018 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2018 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- Intime-se o MPF e após a Defesa, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem alegações finais, na forma do art. 403 do CPP. 2- Juntadas as alegações finais, registrem-se os autos para sentença.

  • 02/08/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 12:31

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 26/07/2018 17:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/07/2018 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/07/2018 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/07/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/07/2018 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 09/07/2018

  • 06/07/2018 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/07/2018 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 28/06/2018 15:16

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO

  • 28/06/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Considerando a informação de fl. 247, designo AUDIÊNCIA de interrogatório do

  • 18/06/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - á conclusão

  • 30/05/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2018 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/05/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/05/2018 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 14/05/2018

  • 14/05/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2018 12:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2018 12:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/05/2018 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2018 19:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2018 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/04/2018 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 11:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/04/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/04/2018 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/04/2018 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/04/2018

  • 05/04/2018 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2018 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2018 15:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/03/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 02/03/2018

  • 28/02/2018 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2018 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2018 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Diante do exposto, determino: 1- Intime-se o Ministério Público Federal, pessoalmente, e a defesa constituída, por publicação, para que manifestem se persiste o interesse na inquirição da testemunha referida Ra

  • 01/02/2018 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2018 13:28

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 16/01/2018 14:15

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 16/11/2017 15:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2017 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/09/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2017 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 12/09/2017

  • 11/09/2017 19:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2017 19:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP705/2017

  • 31/08/2017 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Portanto, diante da fragilidade dos argumentos defensivos, e em consonância com as manifestações do Delegado de Polícia Federal (fls. 159 e 163) e do Ministério Público Federal (fls. 168/169-v), INDEFIRO o pedi

  • 02/08/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 17:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIENCIA DE INQ. TEST.

  • 28/07/2017 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15224

  • 27/07/2017 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/07/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/07/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/07/2017

  • 03/07/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/06/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2017 16:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/06/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/06/2017 14:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2017 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/06/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2017 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício 879/2017-IPL 241/2016-4

  • 20/06/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ISTO POSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO JUDSON CORDEIRO PANTALEÃO PARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 12H30MIN, NA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES/MT. DETERMINO: 1- JUNTE-SE A DOCUMENTAÇÃO AC

  • 08/06/2017 14:05

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 17:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2017 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 14:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA FOTOCÓPIA

  • 30/05/2017 16:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2017 12:27

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/05/2017 12:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2017 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DEPACHO DE FLS. 103/104, ITENS 7 E 8.

  • 23/05/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - vistos em inspeção: cumpra-se o despacho de fls. 103/106, itens 7 e 8.

  • 23/05/2017 14:51

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/05/2017 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/05/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2017 16:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2017 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2017 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 04/05/2017

  • 03/05/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2017 18:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha ofício 443/2017

  • 03/05/2017 18:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 18:34

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2017 14:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 14:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 103/106, procedi à juntada de cópia da decisão proferida nos autos n°. 3554-77.2016.4.01.361, que decretou a prisão preventiva dos acusados.

  • 07/04/2017 18:11

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 07/04/2017 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA FORMULADOS EM FAVOR DE FRANCILEI MARTINS GOMES E MAIKON VINICIUS BATISTA DA SILVA. ADEMAIS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMU

  • 16/03/2017 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 14:20

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA A ACUSAÇAO

  • 15/03/2017 16:17

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA A ACUSAÇAO

  • 15/03/2017 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. 4435 E PROT. 4436

  • 15/03/2017 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot. 3049

  • 15/03/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/03/2017 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 10:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/02/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/02/2017 16:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO Nº 62/2017

  • 10/02/2017 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO ANTECEDENTES

  • 10/02/2017 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/02/2017 14:14

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 09/02/2017 14:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/02/2017 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2017 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2017 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2017 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/01/2017 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 17:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2017 17:16

    INICIAL AUTUADA

  • 26/01/2017 17:12

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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