28/07/2022 11:31

Juntada de petição intercorrente
13/07/2022 01:31

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 09:35

Juntada de Certidão
12/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0000669-08.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOSE RODRIGUES CURADOR: THAYNNA BARBOSA CUNHA DESPACHO 1.

Defiro o requerimento ID 1054111273, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.

INTIME-SE o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 389691365, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. 3.

INTIME-SE, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$1.109.088,69 (conforme descrição do débito atualizado no ID 1054111273) sob sanção de multa quando do não pagamento, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC, ou, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. 4.

Nos termos do artigo 513, §2º, IV, a intimação deve ocorrer por edital.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

PROCESSO N°: 0000669-08.2017.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOSE RODRIGUES CURADOR: THAYNNA BARBOSA CUNHA INTERESSADO: REU: JOSE RODRIGUES ENDEREÇO: desconhecido FINALIDADE: INTIME-SE o Executado para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 389691365, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC.

INTIME-SE, ainda, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$ 1.109.088,69 (conforme descrição do débito atualizado no ID 1054111273) sob sanção de multa quando do não pagamento, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC, ou, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

SEDE DO JUíZO: Av.

Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Gilson Jader Gonçalves Vieira Filho Juiz Federal
11/07/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 14:27

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 11:32

Juntada de Certidão
11/07/2022 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2022 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 10:26

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:51

Juntada de parecer
07/04/2022 15:10

Juntada de Certidão
07/04/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/01/2022 21:20

Juntada de petição intercorrente
28/11/2021 09:41

Juntada de petição intercorrente
22/11/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 15:27

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2021 15:27

Julgado procedente o pedido
01/12/2020 10:57

Conclusos para julgamento
02/09/2020 15:34

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
28/08/2020 12:03

Juntada de Petição intercorrente
25/08/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 11:03

Juntada de Certidão de processo migrado
19/03/2020 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/10/2019 13:42

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
07/10/2019 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03285.
04/10/2019 17:27

REMESSA ORDENADA: MPF
04/10/2019 17:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
20/09/2019 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/09/2019 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/09/2019 12:25

Conclusos para decisão
26/08/2019 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 64.
23/08/2019 17:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
09/08/2019 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/08/2019 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 58710/2019 EM RESPOSTA AO OF. 126/2017
22/07/2019 11:52

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA A CONTESTAÇÃO. FLS 52/57.
19/07/2019 11:13

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/07/2019 10:27

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO ENVIADO AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL Nº 03284.
13/06/2019 11:45

REMESSA ORDENADA: MPF
13/06/2019 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2019 13:51

Conclusos para despacho
04/06/2019 11:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO. FLS 44/48.
03/06/2019 13:03

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
13/03/2019 10:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/02/2019 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2019 11:56

Conclusos para despacho
22/01/2019 11:38

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
17/10/2018 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/08/2018 16:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 862/2018 - NÃO CUMPRIDA - FLS 40/41
23/08/2018 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 862/2018 - NÃO CUMPRIDA - FLS 40/41
23/08/2018 16:30

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/08/2018 16:27

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
21/08/2018 17:07

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
21/08/2018 16:44

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/08/2018 16:31

CHAMAMENTO AO PROCESSO DEFERIDO / ORDENADA CITACAO CHAMADO
21/08/2018 16:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
27/07/2018 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2018 12:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 862
06/02/2018 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2018 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2018 16:56

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 30.
01/12/2017 15:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
26/10/2017 14:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF-STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02017
23/10/2017 15:31

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2017 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2017 17:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1672/2017- NÃO CUMPRIDA.
11/10/2017 17:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1672/2017- NÃO CUMPRIDA.
11/10/2017 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2017 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2017 09:00

Conclusos para despacho
22/08/2017 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL REF. CP 1672/2017-EXTRAÍDA DO SITE DO TJPA(NOVO PROGRESSO)
05/05/2017 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF OF N 126/2017 COM ENTREGA EFETIVA.
26/04/2017 18:20

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESPACHO - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
26/04/2017 18:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2017 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1672
07/04/2017 15:59

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
07/04/2017 14:51

OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 126/2017.
06/04/2017 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
29/03/2017 13:14

Conclusos para decisão
29/03/2017 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2017 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/03/2017 16:06

INICIAL AUTUADA
27/03/2017 11:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Volume • Arquivo

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