12/10/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA EM 22/08/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - QUARTA TURMA
14/09/2022 17:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/09/2022 17:50

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/09/2022 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/09/2022 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/09/2022 16:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
12/09/2022 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932634 CONTRA-RAZOES
12/09/2022 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/08/2022 10:06

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/08/2022 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932427 PETIÇÃO
23/08/2022 11:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2022 15:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
19/08/2022 09:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
17/08/2022 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4932321 RECURSO ESPECIAL
25/07/2022 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 25/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 22/07/2022
22/07/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2009.33.00.006005-9/BA E M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO APONTADO EXPRESSAMENTE PELA PARTE PARA RECEBER INTIMAÇÕES.

IRREGULARIDADE ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE PARA A PARTE SE MANIFESTAR NOS AUTOS.

NULIDADE DECRETADA.

REPUBLICAÇÃO DO SEGUNDO ACÓRDÃO.

DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO PRAZO RECURSAL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

EMBARGOS DOS EXEQUENTES REJEITADOS. 1.

Segundos embargos de declaração opostos pelos exequentes contra acórdão desta Quarta Turma que, nos autos de embargos à execução opostos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, acolheu os embargos de declaração para esclarecer que a republicação do segundo acórdão, que reconheceu a existência de erro material no julgado, garantirá aos embargantes apresentar todas as razões de seu inconformismo pelo parcial provimento da apelação da autarquia federal. 2.

Os embargantes pretendem a reapreciação da alegação do INCRA, acolhida pelo Tribunal, de que houve erro material quanto ao índice de correção da indenização das benfeitorias, desta vez levando-se em consideração as alegações constantes dos anteriores embargos de declaração. 3.

Não há vícios no acórdão embargado que justifiquem o acolhimento dos embargos declaratórios. 4.

O julgado embargado foi claro ao assentar que a republicação do acórdão proferido em questão de ordem, assegurando a devolução integral do prazo recursal, possibilitará aos embargantes apresentar todas as razões de seu inconformismo com o resultado do julgamento, inclusive quanto às alegadas violações aos arts. 9º, 502 e 505, todos do CPC. 5. É pacífico o entendimento jurisprudencial de que o juiz não está obrigado a analisar e rebater todas as alegações da parte, bem como todos os argumentos sobre os quais suporta a pretensão deduzida em juízo, bastando apenas que indique os fundamentos suficientes à compreensão de suas razões de decidir, cumprindo, assim, o mandamento constitucional insculpido no art. 93, IX, da Lei Fundamental.

Precedente: STJ, AgInt no RE nos EDcl no AgInt no RMS 51.720/RJ, Rel.

Ministro Humberto Martins, Corte Especial, DJe 23/03/2018 6.

O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser manifestado por meio da via recursal própria e não por meio de embargos de declaração.

Precedente do STJ: EDcl no AgInt no RMS 60.172/AM, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 23/06/2020. 7.

Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento (EDcl no AgInt no REsp 1.874.856/DF, Rel.

Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 15/12/2021). 8.

Embargos de declaração dos exequentes rejeitados.

Decide a Quarta Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.

Brasília-DF, 12 de julho de 2022.

Juiz Federal ÉRICO RODRIGO FREITAS PINHEIRO Relator Convocado
21/07/2022 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2022 -
19/07/2022 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
18/07/2022 18:00

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
12/07/2022 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - dos exequentes
01/07/2022 18:20

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 01/07/2022 E DISPONIBILIZADA EM 30/06/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 12 de julho de 2022, Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Local: Sala de Sessões N.º 1, localizada na sobreloja do Ed.

Sede I.

Brasília, 29 de junho de 2022.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício
29/06/2022 18:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2022
29/06/2021 14:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/06/2021 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/06/2021 12:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/06/2021 17:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913521 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
25/06/2021 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
10/03/2021 10:39

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/12/2020 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900515 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/11/2020 13:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE MARCOS DE ANDRADE GOMES)
18/11/2020 13:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 213, PAGS. 1682/1748
16/11/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/11/2020. Nº de folhas do processo: 279
08/09/2020 15:18

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
08/09/2020 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/09/2020 14:30

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
01/09/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/08/2020 13:24

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 154
19/08/2020 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/09/2020
26/11/2019 15:36

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/11/2019 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
26/11/2019 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
25/11/2019 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
21/11/2019 08:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/11/2019 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4837246 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
20/11/2019 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
30/10/2019 08:15

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/10/2019 14:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4822817 EMBARGOS DE DECLARACAO
18/10/2019 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSÉ MARCOS DE ANDRADE GOMES)
11/10/2019 09:13

Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 192 PÁG. 134/139
11/10/2019 08:51

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 192 PÁG. 132/133
09/10/2019 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Nº de folhas do processo: 255
23/09/2019 15:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
23/09/2019 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
20/09/2019 17:34

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
17/09/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - acolheu a questão de ordem suscitada pelos apelados
06/09/2019 13:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 167, PAGS. 476/481.
04/09/2019 18:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/09/2019
14/01/2019 15:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/01/2019 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/01/2019 08:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
11/01/2019 15:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4652909 PARECER (DO MPF)
11/01/2019 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
08/01/2019 09:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/01/2019 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4644814 PETIÇÃO
19/12/2018 17:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
05/12/2018 09:09

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
03/12/2018 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4634046 PETIÇÃO
30/11/2018 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
26/11/2018 09:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2018 17:06

PROCESSO RECEBIDO
23/11/2018 15:37

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
20/11/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
16/11/2018 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/11/2018 16:50

REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
14/11/2018 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
13/11/2018 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
13/11/2018 15:40

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
19/12/2016 15:52

Baixa Definitiva A - ORIGEM
16/12/2016 16:06

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 12/12/2016
03/11/2016 12:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
25/10/2016 10:01

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 716952420154010000
24/10/2016 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
19/10/2016 08:58

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/09/2016 09:17

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - Nº 169, ANO VIII, PÁGINA 1497 - PUBLICADO QUESTÃO DE ORDEM
08/09/2016 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 221
31/08/2016 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
31/08/2016 10:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
23/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, RETIFICOU O JULGAMENTO - A Turma, à unanimidade, acolhendo questão de ordem apresentada pelo relator, retificou o julgamento da apelação ocorrido na sessão de 30/09/2014, a fim de que conste o seguinte resultado: a Turma, à unamida
19/04/2016 13:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:33

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
12/04/2016 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - ACERVO DF I.F.S.M
12/04/2016 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
11/04/2016 15:23

PROCESSO REMETIDO
10/09/2015 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
04/09/2015 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
03/09/2015 16:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3719408 PARECER (DO MPF)
03/09/2015 15:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
27/08/2015 08:47

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/08/2015 19:42

PROCESSO RECEBIDO - VISTA AO MPF
25/08/2015 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
20/08/2015 15:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/08/2015 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
20/08/2015 14:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
20/08/2015 14:03

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) QUARTA TURMA
22/01/2015 14:41

BAIXA À ORIGEM - 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA
20/01/2015 15:10

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 14/01/2015
18/12/2014 15:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3537020 PETIÇÃO
18/12/2014 15:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
12/12/2014 09:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/12/2014 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/11/2014 13:32

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
04/11/2014 09:13

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VI Nº 213
31/10/2014 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2014. Nº de folhas do processo: 199
16/10/2014 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/10/2014 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
30/09/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
23/09/2014 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relatora
15/09/2014 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 177, ANO VI, PAUTA DE 23.09.2014.
11/09/2014 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/09/2014
18/08/2014 14:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/08/2014 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
18/08/2014 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
18/08/2014 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/08/2014 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431156 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003
15/08/2014 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
27/11/2012 16:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/11/2012 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
27/11/2012 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
26/11/2012 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2992928 PARECER (DO MPF)
23/11/2012 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
20/11/2012 09:31

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
16/11/2012 23:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
16/11/2012 20:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
19/10/2012 11:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/10/2012 10:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
19/10/2012 08:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES
18/10/2012 18:11

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2012

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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