TRF1 - 0044102-30.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARGEU PINHEIRO DE CARVALHO

CPF *34.***.*80-20

FORTUNATO ABISSULO

CPF *39.***.*62-53

PALMYRA PINHEIRO

CPF *14.***.*52-30

MERIAN MONTEIRO QUINTAL

CPF *89.***.*67-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0044102-30.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044102-30.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ARGEU PINHEIRO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A, MARCELO SILVA FERREIRA - DF10673-A, DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A e ANDREIA AVELAR CLEMENTE - RJ109632 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE)].

    Polo passivo: [ARGEU PINHEIRO DE CARVALHO - CPF: *34.***.*80-20 (APELADO), FORTUNATO ABISSULO - CPF: *39.***.*62-53 (APELADO), PALMYRA PINHEIRO - CPF: *14.***.*52-30 (APELADO), ].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , , MERIAN MONTEIRO QUINTAL - CPF: *89.***.*67-36 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 16 de novembro de 2022. (assinado digitalmente)

  • 07/10/2022 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 07/10/2022 13:49

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2022 19:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 01:11

    Decorrido prazo de FORTUNATO ABISSULO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de PALMYRA PINHEIRO em 20/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de ARGEU PINHEIRO DE CARVALHO em 20/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 01:30

    Decorrido prazo de MERIAN MONTEIRO QUINTAL em 12/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 00:26

    Publicado Acórdão em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 13:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0044102-30.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044102-30.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ARGEU PINHEIRO DE CARVALHO e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A, MARCELO SILVA FERREIRA - DF10673-A, DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A e ANDREIA AVELAR CLEMENTE - RJ109632 RELATOR(A):CESAR CINTRA JATAHY FONSECA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 0044102-30.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044102-30.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) R E L A T Ó R I O O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Cuida-se de embargos declaratórios opostos pela UFBA em face do v. acórdão, assim ementado: “ADMINISTRATIVO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    SERVIDOR PÚBLICO INATIVO/PENSIONISTA.

    IMPRENSA NACIONAL.

    GRATIFICAÇÃO DE PRODUÇÃO SUPLEMENTAR — GPS.

    ALTERAÇÃO NA FORMA DE CÁLCULO.

    PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

    GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    REPERCUSSÃO GERAL.

    JUIZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA ADEQUAR O ENTENDIMENTO AO QUANTO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 594.296/MG. 1.

    Perfilhando a orientação vencedora do colendo STF no RE 594.296/MG, em Regime de Repercussão Geral, ficou assentado o entendimento de que "ao Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados, porém, se de tais atos já decorreram efeitos concretos, seu desfazimento deve ser precedido de regular processo administrativo" 2.

    No caso concreto, os impetrantes impugnam o efeito danoso imediato, provocado pela redução dos seus proventos, por meio do ato administrativo revisional, consubstanciado na Portaria 576/2000, por isso que se verifica divergência jurisprudencial quanto ao disposto no RE 594.296/MG. 3.

    Juízo de retratação exercido, com modificação do julgado anterior para dar parcial provimento à apelação da União e à remessa oficial para limitar a obrigação da ré em restabelecer e manter o pagamento aos impetrantes, da gratificação por produção suplementar, nos moldes definidos na Portaria/IN 133/96, até que concluído o regular procedimento administrativo, com observância dos princípios do contraditório e ampla defesa, ou até a vigência de norma legal que substitua o modelo indicado (Portaria/IN 133/96), o que ocorrer primeiro”. (fl. 968).

    A embargante sustenta, em síntese, que o v. acórdão embargado incorreu em omissão quanto à limitação temporal da condenação ao recebimento da GDATA imposta pela Lei n. 10.432/02.

    Alega que o acórdão também é omisso quanto ao índice a ser aplicado a título de correção monetária Requer sejam acolhidos os presentes embargos de declaração para que sejam supridas as omissões apontadas, com a manifestação expressa da Turma sobre a matéria, a fim de viabilizar o acesso aos Tribunais Superiores. .As contrarrazões não foram apresentadas. É o relatório.

    VOTO - VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 0044102-30.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044102-30.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) V O T O O EXMO.

    SR.

    DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY (RELATOR): Recebo os embargos, porque tempestivos.

    Não assiste razão à embargante.

    Com efeito, consoante prevê o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, bem como para correção de erro material.

    A omissão que justifica a oposição de embargos é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide.

    No caso dos autos, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda.

    As teses sustentadas pela embargante foram apreciadas, inexistindo vício capaz de comprometer a integridade do v. acórdão.

    Se a embargante não concorda com a conclusão a que esta 2ª Turma chegou por ocasião do julgamento do apelo, deve interpor os recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, para tentar obter a reforma do acórdão, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração.

    Por fim, é desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada.

    Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto.

    DEMAIS VOTOS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO: 0044102-30.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044102-30.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ARGEU PINHEIRO DE CARVALHO, FORTUNATO ABISSULO, PALMYRA PINHEIRO, MERIAN MONTEIRO QUINTAL Advogado do(a) APELADO: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Advogado do(a) APELADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE - RJ109632 Advogado do(a) APELADO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO SILVA FERREIRA - DF10673-A EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    OMISSÕES.

    VÍCIOS NÃO VERIFICADOS.

    PREQUESTIONAMENTO. 1.

    Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão, esclarecer obscuridade e eliminar contradição, bem como para correção de erro material.

    A omissão que justifica a oposição de embargos é aquela relevante à solução da controvérsia, não sendo o julgador obrigado a enfrentar todas as teses recursais, quando já tenha encontrado fundamento suficiente para a resolução da lide. 2, No caso dos autos, o acórdão embargado não padece de qualquer vício que autorize a oposição de embargos de declaração, porquanto declinado fundamento claro e suficiente, por si só, para a solução da demanda. 3.

    Se a embargante não concorda com a conclusão a que esta 2ª Turma chegou por ocasião do julgamento do apelo, deve interpor os recursos cabíveis, dirigidos às instâncias superiores, para tentar obter a reforma do acórdão, que, repita-se, não é possível na via dos embargos de declaração. 4. É desnecessária a manifestação expressa do colegiado, para fins de prequestionamento, quanto aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais debatidos e supostamente violados, sendo plenamente suficiente a apreciação da matéria por eles tratada. 5.

    Embargos de declaração rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma do TRF/1ª Região - Brasília(DF), 5 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator C/N

  • 17/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/08/2022 18:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/08/2022 18:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 23/07/2022 01:26

    Decorrido prazo de MERIAN MONTEIRO QUINTAL em 22/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 00:32

    Publicado Intimação de pauta em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 6 de julho de 2022.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL , .

    APELADO: ARGEU PINHEIRO DE CARVALHO, FORTUNATO ABISSULO, PALMYRA PINHEIRO, MERIAN MONTEIRO QUINTAL , Advogado do(a) APELADO: DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE - DF10010-A Advogado do(a) APELADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE - RJ109632 Advogado do(a) APELADO: MELILLO DINIS DO NASCIMENTO - DF13096-A Advogado do(a) APELADO: MARCELO SILVA FERREIRA - DF10673-A .

    O processo nº 0044102-30.2000.4.01.3400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão virtual de Julgamento Data: 29/07/2022 a 05/08/2022 Horário: 17:59 Local: SALA VIRTUAL - RESOLUÇÃO 10118537 INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS COM INICIO NO DIA 29/07/2022 E ENCERRAMENTO NO DIA 05/08/2022.

    A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537, REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

    A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

    ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

    PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

    E-MAIL DA COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA: [email protected]

  • 06/07/2022 12:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/07/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/08/2021 19:52

    Juntada de substabelecimento

  • 19/05/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2020 11:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 11:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 11:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 11:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/03/2020 11:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 12/02/2020 17:43

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/06/2019 14:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/06/2019 15:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 12/06/2019 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4723306 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/04/2019 11:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 23/04/2019 15:54

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/04/2019 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO-DECISAO

  • 16/04/2019 16:01

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO/DESPACHO

  • 30/10/2017 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 10/10/2017 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 09/10/2017 07:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 04/10/2017 16:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANILO BARBOSA DE SANT'ANNA - CARGA

  • 03/10/2017 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/10/2017 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/10/2016 10:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 05/10/2016 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 03/10/2016 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4030105 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 28/09/2016 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 23/09/2016 14:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/09/2016 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 19/08/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/08/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/08/2016. Nº de folhas do processo: 893. Destino: L-03

  • 16/08/2016 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/08/2016 11:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 27/07/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, deu parcial provimento à Apelação e à Remessa Oficial

  • 26/07/2016 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 18/07/2016 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI

  • 13/07/2016 13:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016

  • 13/07/2016 12:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/07/2016 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 10/01/2013 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 04/12/2012 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 22/11/2012 16:07

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 21/11/2012 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/11/2012 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 21/11/2012 15:45

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/10/2012 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/10/2012 08:20

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 06/09/2012 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RE).. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 20/08/2012 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2012 17:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/08/2012 14:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/05/2012 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/05/2012 18:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 08/07/2010 23:14

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 19/03/2010 14:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 594296

  • 04/03/2010 10:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/02/2010 07:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - : MERIAN MONTEIRO QUINTAL E OUTROS. (DO PRESIDENTE)

  • 12/02/2010 07:44

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - : PALMYRA PINHEIRO. (DO PRESIDENTE)

  • 19/01/2010 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/01/2010 11:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2009 18:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2009 13:16

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 31/07/2009 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2251894 CONTRA-RAZOES

  • 31/07/2009 09:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2251893 CONTRA-RAZOES

  • 30/07/2009 09:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2009 08:28

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 24/07/2009 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2009 20:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2009 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2240186 PETIÇÃO

  • 10/07/2009 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/07/2009 09:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 07/07/2009 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2237114 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 02/07/2009 15:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2232518 PETIÇÃO

  • 02/07/2009 12:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2229001 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/06/2009 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 26/06/2009 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/06/2009 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 512

  • 28/05/2009 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/06/2009. Nº de folhas do processo: 610

  • 15/05/2009 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA

  • 14/05/2009 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 22/04/2009 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 27/03/2009 16:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 27/03/2009 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 23/03/2009 18:06

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/03/2009 17:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2009

  • 19/03/2009 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/03/2009 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 30/08/2008 18:59

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 18/09/2007 17:07

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

  • 13/06/2007 15:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL MONICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.)

  • 28/05/2007 17:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - De: 2ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. ALOÍSIO PALMEIRA

  • 28/05/2007 17:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1842333 REQ. JUNTADA

  • 28/05/2007 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. ALOÍSIO PALMEIRA PARA: 2ª TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/05/2007 15:54

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 29/01/2007 18:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 29/01/2007 14:38

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL ALOÍSIO PALMEIRA LIMA

  • 25/01/2007 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DA 2ª TURMA Para: COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

  • 25/01/2007 17:49

    PROCESSO REMETIDO - DE: COORDENADORIA DA 2ª TURMA PARA: COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - PARA REDISTRIBUIÃO

  • 22/01/2007 19:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL - 1426/2006

  • 19/12/2006 08:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/12/2006 18:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/12/2006 14:29

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR C/ DESP. RETIRANDO O PROCESSO DE PAUTA

  • 31/08/2006 18:26

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

  • 31/08/2006 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1723617 REQUERENDO

  • 31/08/2006 17:00

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 02/05/2006 19:28

    REDISTRIBUIÇÃO CANCELADA POR - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 30, § 1º DO RITRF. - RETORNO DOS AUTOS AO ACERVO DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 19/04/2006 20:14

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ALOISIO PALMEIRA LIMA

  • 07/12/2005 21:36

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÕES.

  • 06/12/2005 14:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1633264 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 06/12/2005 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1629855 REQ. JUNTADA

  • 05/12/2005 12:42

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/12/2005 13:34

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO (A) DES. FEDERAL RELATOR (A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/11/2005 16:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 21/11/2005 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1621951 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

  • 18/11/2005 16:17

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A), PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 09/11/2005 15:30

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLITADO/ PELA 2ª TURMA / DO GAB. DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 11/04/2005 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

  • 11/04/2005 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1532540 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 11/04/2005 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1532550 REQ. JUNTADA

  • 06/04/2005 15:12

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO/ PELA 2ª TURMA/ DO GABINETE DO DES. FED. RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/05/2004 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR(A)

  • 05/05/2004 16:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/05/2004

  • 22/01/2004 13:12

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM CERTIDÃO.

  • 14/01/2004 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1388382 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 08/01/2004 18:34

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO(S) DE RECEBIMENTO

  • 05/12/2003 17:23

    JUNTADO COPIA - DE OFICIO(S)

  • 20/11/2003 19:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - UNIAO FEDERAL

  • 18/11/2003 15:00

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 12/11/2003 16:57

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/11/2003 16:59

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DO RELATOR (C/ DESPACHO - DETER. IMPETRANTES REG. REP. PROCESSUAL)

  • 16/10/2003 12:31

    CONCLUSÃO AO RELATOR - ( CONVOCADO ) COM PETIÇÃO.

  • 15/10/2003 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1352840 REQ. JUNTADA DE PROCURAÇÃO

  • 09/10/2003 17:49

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 06/10/2003 16:11

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 05/09/2003 17:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - ( CONVOCADO ) COM PETIÇÃO.

  • 04/09/2003 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1341166 RENUNCIA DE MANDATO

  • 04/09/2003 17:21

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATORA ( CONVOCADA ) COM PETIÇÃO.

  • 02/09/2003 13:48

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB. DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 16/06/2003 18:13

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM CERTIDÃO

  • 22/04/2003 15:03

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO(S) DE RECEBIMENTO

  • 31/03/2003 16:30

    JUNTADO COPIA - DE OFÍCIO(S)

  • 07/03/2003 18:41

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO(S) DE RECEBIMENTO

  • 12/02/2003 17:08

    JUNTADO COPIA - DE OFÍCIO(S)

  • 04/02/2003 16:20

    Despacho PUBLICADO NO D.J. - DE MERO EXPEDIENTE.

  • 17/12/2002 16:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - 0200034000447757

  • 17/12/2002 15:58

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMB. FED. RELATOR CONV. C/ DESP. INTIM. IMPETRANTES P/ REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (10 DIAS)

  • 03/12/2002 13:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÕES.

  • 02/12/2002 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1235645 RENUNCIA DE MANDATO

  • 02/12/2002 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1235639 RENUNCIA DE MANDATO

  • 02/12/2002 18:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1235630 RENUNCIA DE MANDATO

  • 02/12/2002 17:26

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 27/11/2002 15:10

    PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO, PELA TURMA, DO GAB DO(A) EXMO(A) SR(A) RELATOR(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 29/10/2001 15:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 29/10/2001 13:36

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/09/2001 16:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/09/2001 16:52

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao Juiz JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2001

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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