10/01/2023 15:40

Recebidos os autos
10/01/2023 15:40

Juntada de informação de prevenção negativa
07/06/2022 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/06/2021 12:54

Juntada de Informação
29/06/2021 12:53

Juntada de Certidão
12/02/2020 03:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 19:09

Decorrido prazo de OTTO BANHO LICKS em 20/01/2020 23:59:59.
20/11/2019 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
20/11/2019 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2019 14:41

Concedida em parte a Segurança
13/05/2018 20:11

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
07/11/2017 13:36

Conclusos para julgamento
03/10/2017 16:53

Juntada de outras peças
30/08/2017 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2017 00:18

Decorrido prazo de União Federal em 22/08/2017 23:59:59.
01/08/2017 01:40

Decorrido prazo de OTTO BANHO LICKS em 31/07/2017 23:59:59.
28/06/2017 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2017 15:50

Expedição de Comunicação via sistema.
27/06/2017 17:04

Juntada de petição intercorrente
27/06/2017 00:19

Decorrido prazo de OTTO BANHO LICKS em 26/06/2017 23:59:59.
26/06/2017 18:58

Outras Decisões
21/06/2017 17:41

Conclusos para decisão
15/06/2017 00:29

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 14/06/2017 23:59:59.
14/06/2017 19:20

Juntada de embargos de declaração
31/05/2017 17:23

Mandado devolvido cumprido
30/05/2017 15:02

Expedição de Mandado.
30/05/2017 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2017 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
30/05/2017 14:53

Juntada de Certidão
29/05/2017 15:02

Concedida a Medida Liminar
15/05/2017 14:24

Conclusos para decisão
12/05/2017 20:08

Juntada de outras peças
11/05/2017 00:12

Decorrido prazo de DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 10/05/2017 23:59:59.
05/05/2017 18:40

Juntada de Informações prestadas
25/04/2017 13:12

Mandado devolvido cumprido
18/04/2017 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2017 12:41

Expedição de Mandado.
11/04/2017 15:06

Determinada Requisição de Informações
06/04/2017 12:01

Conclusos para decisão
05/04/2017 23:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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