TRF1 - 0001111-95.2012.4.01.3601

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES

CPF *35.***.*12-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 00:23

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES em 31/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 17:01

    Decorrido prazo de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES em 19/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 10:38

    Juntada de manifestação

  • 08/08/2022 01:01

    Publicado Sentença Tipo B em 08/08/2022.

  • 06/08/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

  • 05/08/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001111-95.2012.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pela UNIÃO (Fazenda Nacional) em face de ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES .

    Instada a se pronunciar sobre o decurso do prazo prescricional, a exequente reconheceu a incidência da prescrição intercorrente sobre o crédito executado neste feito (id. 1250792246). É o que importa relatar.

    Decido.

    Pelo preceito do art. 40, §4º da LEF, transcorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, estabelecido pelo art. 174 do CTN, a contar, se for o caso, do escoamento do prazo de um ano do despacho que ordena a suspensão e arquivamento do processo, não sendo arguidas causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional, pode o juiz, de ofício, decretar a prescrição intercorrente.

    Ademais, decorrido o prazo prescricional, não resta ao credor qualquer interesse em promover o andamento do feito, máxime considerando que a prescrição exclui o próprio crédito tributário e permite, inclusive, ao contribuinte, a repetição do indébito caso haja pagamento.

    No caso dos autos, decorridos mais de 05 (cinco) anos do arquivamento sem baixa do feito e intimado a se pronunciar sobre a prescrição intercorrente, a exequente não apresentou quaisquer causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

    Ante o exposto, quanto ao crédito cobrado no presente feito, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos dos artigos 40, §4º da Lei nº 6.830/80, 174 do CTN e 487, II, do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos. (Assinado e datado eletronicamente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal Substituta

  • 04/08/2022 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 17:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2022 17:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2022 12:41

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2022 12:49

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 16:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 18:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0001111-95.2012.4.01.3601 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARY FLAVIO SWENSON HERNANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CÁCERES, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/07/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2021 12:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2016 15:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 10/08/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2016 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 17/02/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 17/02/2016

  • 16/02/2016 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/02/2016 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 16/02/2016 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/02/2016 13:42

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/02/2016 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2016 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2015 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2015 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/02/2015 15:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/12/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/10/2014 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/10/2014 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2014 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2014 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2014 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2014 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 13/01/2014 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/11/2013 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2013 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2013 17:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2013 17:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/08/2013 16:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2013 13:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/08/2013 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2013 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2013 10:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/04/2013 16:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2013 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO EXEQUENTE

  • 02/04/2013 09:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2013 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2013 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 79/2013

  • 23/01/2013 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação Penhora e Avaliação devolvido não cumprido.

  • 11/12/2012 15:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2012 13:22

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2012 11:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 03/12/2012 11:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2012 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT DO EXEQUENTE

  • 24/10/2012 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2012 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2012 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2012 18:43

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/06/2012 14:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/06/2012 17:33

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/06/2012 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citação Inicial.

  • 06/06/2012 18:32

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2012 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 11:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/05/2012 11:25

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2012 08:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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