02/08/2022 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/08/2022 08:13

Juntada de Informação
02/08/2022 08:12

Juntada de Certidão
02/08/2022 08:11

Juntada de Certidão
01/08/2022 00:55

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
29/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari AP PROCESSO Nº 0000956-06.2013.4.01.3101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BELMIRA MARQUES DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Sem deixar de observar a determinação de sobrestamento dos feitos desta natureza proferida pelo STF nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.090/DF, mas considerando o esgotamento da jurisdição deste Juízo em razão da sentença proferida nos autos, não se aplicando, ainda, nenhuma das hipóteses previstas no art. 494 do Código de Processo Civil, bem como considerando a nova sistemática processual segundo a qual o juízo de admissibilidade recursal é exercido pelo órgão ad quem (art. 1.010, § 3º, do CPC), chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o ato judicial/ordinatório proferido de antemão por este Juízo que sobrestou o presente feito.

Tendo em vista que já houve a interposição de recurso pelo polo ativo, bem como contrarrazões pelo polo passivo, remetam-se os autos à Colenda Turma Recursal competente, instância natural para o ulterior processamento do feito, a fim de que se aguarde julgamento do mérito ou autorização, por parte do STF, para a continuidade do processamento da demanda.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
28/07/2022 19:30

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2022 19:30

Juntada de Certidão
28/07/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 13:22

Conclusos para despacho
26/07/2022 19:58

Juntada de contrarrazões
07/07/2022 18:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2022.
07/07/2022 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000956-06.2013.4.01.3101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BELMIRA MARQUES DA SILVA POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELMIRA MARQUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

LARANJAL DO JARI, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
05/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:40

Juntada de Certidão de processo migrado
05/07/2022 13:40

Juntada de volume
04/07/2022 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)
04/07/2022 13:49

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PARA O PJE
23/05/2014 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA - Nos termos da Portaria nº 006/2012 e da Portaria nº 006/2014, § 3º, deste Juízo, SUSPENDA-SE o curso do presente processo, conforme decisão exarada no Resp n. 1.381.683-PE.
23/05/2014 12:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/05/2014 14:52

RECURSO RECEBIDO - PROTOCOLADO NO PRAZO LEGAL- ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO
14/02/2014 16:07

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR INTIMADO DA R. SENTENÇA ATRAVES DO CELULAR INFORMADO NA INICIAL.
28/01/2014 14:06

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
28/01/2014 14:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
28/01/2014 14:05

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
02/01/2014 16:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
10/12/2013 12:12

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
10/12/2013 12:12

INICIAL: AUTUADA
09/12/2013 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2013

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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