12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000212-98.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E.

S.

D.

J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143, CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700, ERLIENE GONCALVES LIMA NO - PA6574-B, CAROLINA REZENDE MORAES - DF59689, MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899 e HELDER MAGALHAES MARINHO - AP1361 DESPACHO Intime-se, em derradeira oportunidade, a defesa da ré MARILIA GRANGEIRO ALMEIDA para que apresente alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de novo transcurso in albis, remetam-se os autos à DPU para apresentação da peça defensiva, nos termos da petição de ID. 2143143891.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente Dr.

Diogo da Mota Santos.

JUIZ(a) FEDERAL
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000212-98.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E.

S.

D.

J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143, CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700, ERLIENE GONCALVES LIMA NO - PA6574-B, CAROLINA REZENDE MORAES - DF59689, MARCOS ALFREDO DE ALMEIDA BATISTA - DF63899 e HELDER MAGALHAES MARINHO - AP1361 DECISÃO Defiro o pedido de ID. 2161790015.

Nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, "O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.".

Conforme se observa da certidão de ID. 217679367, fl. 291, o réu E.

S.

D.

J. foi citado pessoalmente recebendo cópia da decisão de ID. 217679367, fls. 280/286 que, dentre outras determinações, constava a seguinte advertência: "...Expeçam-se os mandados de citação com as advertências e observações a respeito da constituição de advogado e a possibilidade de nomeação de defensor dativo, fazendo constar, ainda, a obrigação dos réus para que mantenham endereço atualizado junto a este juízo, comunicando onde poderão ser encontrados em caso de ausência por mais de 30 dias, sob pena de continuidade do feito à sua revelia (art. 367 do CPP)..." (GRIFEI).

Pois bem.

Sem mais delongas, face a certidão de ID. 2143167694, decreto a revelia do réu E.

S.

D.

J..

Remetam-se os presentes autos à Defensoria Pública da União para que, no prazo legal, apresente alegações finais em favor do réu E.

S.

D.

J., nos termos da Portaria GABDPGF nº 1734 de 05 de dezembro de 2023. À Secretaria para que promova os cadastros necessários à inclusão da DPU nos presentes autos.

Intimem-se, Publique-se.

LARANJAL DO JARI, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente DIOGO DA MOTA SANTOS Juiz Federal
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000212-98.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E.

S.

D.

J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143, CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700, ERLIENE GONCALVES LIMA NO - PA6574-B e CAROLINA REZENDE MORAES - DF59689 DESPACHO 1.

Por necessidade de readequação da pauta, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/2023, às 14h. 1.1.

A audiência de continuação, caso necessária, será realizada no dia 26/04/2023, às 14h. 2.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal em Laranjal do Jari ou daquela em que localizada seu domicílio, caso em que a Subseção providenciará os ajustes necessários.

O comparecimento pessoal das partes é obrigatório. 2.1.O representante do MPF e os advogados, caso queiram participar remotamente, deverão informar com a antecedência mínima de 5 dias, para fins de envio o link pela Secretaria, ficando cientes de será o utilizado o programa Microsoft Teams. 2.2.

A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão. 2.3.

Adverte-se, ainda, que a audiência não será redesignada caso não compareçam ou não tenham acesso à internet na data e hora designados, sendo de sua responsabilidade ter os meios aptos para a participação da audiência de forma virtual, caso assim seja de sua escolha. 2.4.

A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar em que local se dará o seu comparecimento (sede da Subseção de Laranjal do Jari ou na cidade de seu domicílio) , devendo constar tal informação da certidão de intimação. 3.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 4.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 5.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta
24/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000212-98.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E.

S.

D.

J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143, CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700, ERLIENE GONCALVES LIMA NO - PA6574-B e CAROLINA REZENDE MORAES - DF59689 DESPACHO 1.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2023, às 14h. 1.1.

A audiência de continuação, caso necessária, será realizada no dia 29/03/2023, às 14h. 2.

As partes deverão informar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, se comparecerão presencialmente à Sede da Justiça Federal em Laranjal do Jari ou daquela em que localizada seu domicílio, caso em que a Subseção providenciará os ajustes necessários.

O comparecimento pessoal das partes é obrigatório.

O representante do MPF e os advogados, caso queiram participar remotamente, deverão informar com a antecedência de mínima de 5 dias, para fins de envio o link pela Secretaria, ficando cientes de será o utilizado o programa Microsoft Teams.

A opção pela participação remota (videoconferência) somente será possível nos casos em que a parte possua conexão regular com a Internet, bem como aparelhos de câmera e de microfone com funcionamento adequado que permitam a participação, livre de embaraços, no ato judicial, sendo dever da parte certificar-se com antecedência da disponibilidade/adequação dos respectivos aparelhos/conexão.

Adverte-se, ainda, que a audiência não será redesignada caso não compareçam ou não tenham acesso à internet na data e hora designados, sendo de sua responsabilidade ter os meios aptos para a participação da audiência de forma virtual, caso assim seja de sua escolha. 2.1.

A pessoa intimada pessoalmente deverá ser instada pelo OFICIAL DE JUSTIÇA a informar em que local se dará o seu comparecimento (sede da Subseção de Laranjal do Jari ou na cidade de seu domicílio) , devendo constar tal informação da certidão de intimação. 3.

As partes ficam intimadas para, querendo, informar eventual mudança de endereço das testemunhas arroladas ou complementar a qualificação destas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de, no caso de endereços desatualizados, incompletos ou inexistentes, ficarem obrigadas a trazê-las, independentemente de intimação. 4.

Este despacho servirá como ofício à repartição competente, nos casos em que o intimando for servidor público. 5.

Por fim, ressalto que empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo (art. 473, VIII, CLT). 6.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Laranjal do Jari-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) MARIANA ALVARES FREIRE Juíza Federal Substituta
22/07/2022 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 08:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:06

Juntada de Certidão
15/07/2022 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2022 23:59.
12/07/2022 18:41

Juntada de Sob sigilo
12/07/2022 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 10:05

Juntada de Certidão
04/07/2022 00:41

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP PROCESSO: 0000212-98.2019.4.01.3101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:E.

S.

D.

J. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143, CHARLES CHRISTIAN ALVES BICCA - DF13700, ERLIENE GONCALVES LIMA NO - PA6574-B e CAROLINA REZENDE MORAES - DF59689 DECISÃO Por motivos de foro íntimo, declaro-me suspeita para continuar na prestação da atividade jurisdicional da demanda proposta, com fulcro no artigo 145, §1º do CPC c/c art. 3º do CPP e no artigo 97 do CPP.

Comunique-se com urgência à DIREF/SJAP sobre esta decisão, a fim de designar o(a) substituto(a) legal.

Intimem-se.

Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal
30/06/2022 18:13

Juntada de Sob sigilo
30/06/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
30/06/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2022 15:36

Declarada suspeição por RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC
17/06/2022 16:34

Juntada de Vistos em correição
12/06/2022 09:49

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:57

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 13:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
24/05/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:09

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
19/06/2020 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 21:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2020 23:59:59.
14/04/2020 15:40

Juntada de Sob sigilo
14/04/2020 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 12:09

Juntada de Certidão de processo migrado
14/04/2020 12:01

Juntada de volume
17/03/2020 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)
17/03/2020 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2020 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2020 18:29

Conclusos para decisão
05/03/2020 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 130/2020
11/02/2020 16:13

Conclusos para decisão
11/02/2020 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
11/02/2020 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REVOGAÇÃO DE PODERES
11/02/2020 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2020 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/01/2020 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTALECIMENTO
18/12/2019 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 4121/19
18/12/2019 17:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO Nº 271 e 272/19
18/12/2019 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2019 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
02/12/2019 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/11/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
28/11/2019 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2019 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/11/2019 19:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/11/2019 19:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 271 E 272/2019
09/07/2019 17:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/07/2019 17:41

DENUNCIA AUTUADA
09/07/2019 16:59

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

E-mail • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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