TRF1 - 0003109-89.2003.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.677.981/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALMIR BATISTA PINTO

CPF *62.***.*40-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 11:33

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2022 00:26

    Decorrido prazo de VALMIR BATISTA PINTO em 30/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 01:37

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0003109-89.2003.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI - TO4988 POLO PASSIVO:VALMIR BATISTA PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR BATISTA PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 13 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/07/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 08:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 08:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/07/2022 08:33

    Juntada de volume

  • 06/07/2022 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/05/2022 12:38

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 12:35

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 01/10/2015 12:35

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/02/2014 20:38

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 03/02/2014 20:38

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/11/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 26/09/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/04/2013 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/04/2013 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/01/2013 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/11/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/11/2012 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/11/2012 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 19/10/2012 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/10/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 20/09/2012 20:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2012 20:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2012 15:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/01/2012 15:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/01/2012 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2011 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2011 21:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2011 21:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2011 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/10/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - À EXEQUENTE

  • 10/10/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/10/2011 19:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2011 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET PELO EST. CEZAR

  • 20/09/2011 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2011 17:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2011 17:47

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/09/2011 17:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2011 13:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 14/06/2011 09:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2260

  • 23/05/2011 17:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/05/2011 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2011 20:15

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 20:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 20:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2011 20:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 08:53

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 22/02/2011 13:02

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/02/2011 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2011 17:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2011 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2011 18:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2011 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 11/01/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/12/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CONS. REG. DE MEDICINA DO EST. DO TOCANTINS

  • 17/11/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 05/11/2010 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2010 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2010 19:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 19:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2010 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/08/2010 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/08/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/08/2010 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2010 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/08/2010 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2009 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 22/10/2009 14:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 828

  • 29/09/2009 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/09/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2009 20:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2009 17:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2009 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/07/2009 20:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/07/2009 20:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2009 09:25

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2009 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 16/06/2009 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TRANSMITIDA POR FAX.

  • 18/05/2009 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 18/05/2009 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2009 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2009 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

  • 06/05/2009 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/04/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CRM DO EST. DO TO

  • 27/03/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/03/2009 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO FUNC. LUIS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS RG. 3791432

  • 04/02/2009 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2009 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2009 17:38

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2009 20:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2008 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 15:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2008 15:30

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DO DESPACHO

  • 16/09/2008 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/08/2008 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 24/07/2008 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CORREÇÃO DE FASE

  • 27/05/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/05/2008 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2008 15:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2008 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/04/2008 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2008 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 12:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFEST EXEQUENTE

  • 28/03/2008 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 23/01/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 23/01/2008 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/01/2008 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 15:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2007 15:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/10/2007 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/09/2007 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/08/2007 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/08/2007 11:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2007 11:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECAT. Nº 581/2006

  • 25/07/2007 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/05/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO CONS. REG. DE MEDICINA DO EST. DO TOCANTINS

  • 24/05/2007 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/03/2007 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2007 16:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 15:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/02/2007 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2007 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 10/11/2006 12:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/09/2006 13:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/08/2006 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2006 17:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2006 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA

  • 03/04/2006 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2006 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2006 09:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2006 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/11/2005 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/10/2005 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/08/2005 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/08/2005 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2005 09:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA.

  • 15/03/2005 15:12

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 13/01/2005 11:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/09/2004 11:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/09/2004 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2004 16:56

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 10/09/2004 17:02

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

  • 22/06/2004 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2004 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2004 14:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2004 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2003 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO AO EXEQUENTE

  • 30/10/2003 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/10/2003 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2003 18:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2003 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/09/2003 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2003 14:19

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/07/2003 16:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/04/2003 14:21

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/2003 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2003 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2003 17:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2003 17:26

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2003 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2003

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 18/10/2019 00:00

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Processo nº 0000557-68.2019.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabiano Augusto da Silva

Advogado: Fabiano Augusto da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2019 15:40

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