TRF1 - 0037166-47.2013.4.01.0000

22/09/2022 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

22/09/2022 15:09

Conclusos para admissibilidade recursal

22/09/2022 15:09

Juntada de Certidão

22/09/2022 01:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59.

31/08/2022 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/08/2022 23:59.

24/08/2022 00:36

Decorrido prazo de ALBERTO GOMES DA SILVA FILHO em 23/08/2022 23:59.

27/07/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022 17:06

Juntada de Certidão

27/07/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 16:58

Prejudicado o recurso

11/07/2022 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

09/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

08/07/2022 00:00

Intimação

07/07/2022 11:11

Conclusos para decisão

07/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 11:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/06/2022 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/06/2022 10:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/06/2022 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

30/06/2022 10:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 444 - STJ (1145563, 1201993)

09/12/2020 16:40

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

13/11/2020 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

07/08/2020 16:48

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

07/08/2020 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/08/2020 16:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

05/08/2020 17:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

05/08/2020 13:44

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

04/08/2020 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

04/08/2020 16:25

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

16/03/2020 14:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

16/03/2020 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 20:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2015 13:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

11/09/2015 13:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/09/2014 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3454075 PETIÇÃO

08/09/2014 10:05

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 165/2014 - FN

02/09/2014 17:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/08/2014 16:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

17/07/2014 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2014 08:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC

09/05/2014 18:57

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/05/2014 18:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/05/2014 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/05/2014 18:47

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

17/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E/OU RE

08/01/2014 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/01/2014 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2014 15:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

07/01/2014 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274179 RECURSO ESPECIAL

16/12/2013 12:37

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 732/2013 FN

10/12/2013 13:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 732/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/12/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/12/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2013 -

26/11/2013 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/11/2013 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

25/11/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2013 11:31

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 25/11/2013

17/09/2013 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/09/2013 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/09/2013 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

30/08/2013 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3183685 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/08/2013 10:25

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 441/2013 FN

13/08/2013 13:45

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 441/2013 - FAZENDA NACIONAL

09/08/2013 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 -

05/08/2013 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

05/08/2013 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo de instrumento

24/07/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 393/415

17/07/2013 17:51

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2013

02/07/2013 19:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

02/07/2013 19:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/07/2013 19:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

02/07/2013 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL