TRF6 - 0004908-40.2017.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal de Teofilo Otoni

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO PEREIRA CHAVES

CPF *13.***.*18-59

ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR

CPF *48.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 03:22

    Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

  • 21/08/2025 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

  • 21/08/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

  • 21/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

  • 20/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 16:40

    Despacho

  • 20/08/2025 11:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 15/08/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 13/08/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182 e 183

  • 08/08/2025 15:07

    Juntada de Petição

  • 08/08/2025 15:05

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 03:24

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

  • 29/07/2025 14:20

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183

  • 28/07/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 18:43

    Despacho

  • 26/07/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 23/07/2025 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 18/07/2025 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 09/07/2025 14:31

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

  • 09/07/2025 13:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

  • 30/05/2025 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 21:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 21:32

    Despacho

  • 30/05/2025 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 02:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

  • 16/05/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 16/05/2025 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 16/05/2025 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 16:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2025 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 13/05/2025 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 12/05/2025 20:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 12/05/2025 20:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 09/05/2025 12:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/05/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 17:07

    Despacho

  • 08/05/2025 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2025 17:35

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/03/2025 18:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/01/2025 01:30

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 26/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

  • 18/12/2024 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 18/12/2024 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/12/2024 18:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 16/12/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 19:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 19:58

    Despacho

  • 16/12/2024 17:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 13:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 16/12/2024 13:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 13/12/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 10:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/12/2024 10:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/06/2024 13:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2024 15:04

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 29/05/2024 18:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/05/2024 18:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2024 18:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 00:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA CHAVES em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR em 06/05/2024 23:59.

  • 26/04/2024 12:07

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 19/04/2024 13:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2024 13:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/04/2024 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA CHAVES em 12/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 15:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2024 16:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/03/2024 15:52

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/03/2024 15:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/03/2024 15:52

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 15:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 17:18

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2024 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 16:44

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/03/2024 16:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 16:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 15:30

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2024 15:10

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 06/03/2024 15:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/03/2024 15:10

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 09:08

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 11:07

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 14/02/2024 15:21

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 15:06

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2024 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA CHAVES em 06/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR em 06/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 15:38

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/12/2023 15:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 15:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/12/2023 15:38

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 13:39

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 06/11/2023 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2023 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 16:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA CHAVES em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR em 11/10/2023 23:59.

  • 31/08/2023 12:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2023 12:34

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 12:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 02/08/2023 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/07/2023 17:35

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 17:35

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 20/07/2023 11:53

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 11:53

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 17/07/2023 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2023 16:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2023 17:31

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 17:23

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 23:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2023 23:32

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 23:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2023 23:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 22:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/07/2023 13:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA CHAVES em 27/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2023 15:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 14:50

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 09/06/2023 13:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2023 13:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 12:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2023 12:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 20:26

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 20:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 05/06/2023 20:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/08/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA CHAVES em 10/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR em 10/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 11/07/2022 00:19

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0004908-40.2017.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LEONARDO PEREIRA CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTEVAM ANTONIO FIORIO JUNIOR LEONARDO PEREIRA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEÓFILO OTONI, 7 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 07/07/2022 15:40

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/07/2022 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 10:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 10:32

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 05/07/2022 09:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/08/2020 08:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/11/2019 08:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 11:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2019 11:18

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2019 14:17

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2019 12:14

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2019 18:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/04/2019 13:19

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 15/04/2019 14:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 08:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 08:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 17:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2019 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/04/2019 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/03/2019 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 234/2019

  • 28/03/2019 14:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2019 11:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 11:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 08:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2018 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC

  • 01/02/2018 17:17

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2018 17:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/02/2018 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 14:30

    Recebida a denúncia - DENUNCIA AUTUADA

  • 01/02/2018 14:30

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2018 12:39

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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