TRF1 - 0002601-77.2007.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO SOARES LIMA

CPF *68.***.*87-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO BESERRA DOS SANTOS

CPF *97.***.*04-72

VITORINO PERIN

CPF *42.***.*59-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES LIMA em 23/08/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:14

    Decorrido prazo de VITORINO PERIN em 19/07/2022 23:59.

  • 12/07/2022 03:54

    Publicado Intimação em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0002601-77.2007.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRANCISCO SOARES LIMA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Sem custas.

    Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

    MIN.

    MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

    Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Intime(m)-se.

    Publique-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 08/07/2022 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 13:58

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:49

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:11

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/05/2022 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 29/04/2022 21:47

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 23:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 23:50

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 23:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 23:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 23:14

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 01:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 13/09/2021 19:31

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/04/2021 14:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 29/11/2019 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 24/10/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 11:58

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I E II

  • 18/10/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/10/2019 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 23/05/2019 16:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO - FRANCISCO SOARES

  • 16/05/2019 10:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) À CEMAN - COMUNICAÇÃO DE MANDADOS PENDENTES

  • 23/04/2019 14:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) COBRANÇA DE MANDADOS A CEMAN

  • 15/03/2019 11:36

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOBRE PENDÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

  • 01/02/2019 10:46

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 07/12/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOL I E II

  • 29/11/2018 15:42

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2018 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

  • 13/07/2018 17:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 13/07/2018 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2018 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2018 09:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2018 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO RENAJUD

  • 05/02/2018 11:00

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/12/2017 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2017 11:41

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAIMUNDO BESSERA. FL 212

  • 16/10/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 210-211

  • 27/09/2017 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUMES I E II.

  • 13/09/2017 14:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1554/2017-RI, FLS 206-208.

  • 31/08/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 276/2017. FL 205

  • 25/07/2017 18:56

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2017 18:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/07/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/07/2017 11:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/05/2017 10:42

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2017 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/04/2017 14:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/04/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2017 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATÉ ÀS 16:00H DE HOJE

  • 28/03/2017 14:51

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 07/03/2017 11:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 24/02/2017 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 17:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2017 14:13

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO DE LEILÃO/DEVOLVER COM URGÊNCIA

  • 07/02/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA DATA DO LEILÃO

  • 25/01/2017 16:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 16:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 08/08/2016 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2016 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DECISÃO DE LEILÃO

  • 22/04/2016 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2016 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 17:19

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS

  • 02/02/2016 13:09

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 01/12/2015 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 28/10/2015

  • 26/10/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:26

    RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

  • 21/10/2015 08:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2015 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS

  • 06/08/2015 18:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2015 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA DECISÃO

  • 25/05/2015 12:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/04/2015 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2015 17:33

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 25/09/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 10:38

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCO SOARES LIMA

  • 29/08/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.Nº1.394

  • 26/08/2014 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2014 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2014 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/07/2014 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2014 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2014 11:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/02/2014 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 15:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 10:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 14:40

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 12/08/2013 09:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/06/2013 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2013 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 8477

  • 17/05/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 08:56

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2012 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 2.497/2012

  • 19/12/2012 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 2.497/2012

  • 30/11/2012 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXECN.245,OFICIO Nº1198/12/DJUR/DETRAN-RR

  • 30/11/2012 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXECN.245, OFICIO Nº1198/12/DJUR/DETRAN-RR

  • 28/11/2012 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC Nº246

  • 28/11/2012 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC Nº246

  • 19/11/2012 16:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/11/2012 17:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2012 17:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/11/2012 17:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2012 18:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2012 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2012 17:03

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2012 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2012 18:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 20/03/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Exceção de pré-executividade não acolhida.

  • 15/08/2011 10:20

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2011 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO; PROT.:10483.

  • 19/07/2011 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2011 08:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2011 15:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ PFN

  • 01/07/2011 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2011 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2011 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2011 12:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À PFN.

  • 25/05/2011 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2011 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 5997 - DPU

  • 15/04/2011 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/04/2011 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/03/2011 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À DPU.

  • 31/03/2011 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2011 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2010 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2010 11:32

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/11/2010 12:33

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 08/09/2010 14:47

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/09/2010 08:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 12/08/2010 17:39

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - via Sistema BacenJud.

  • 11/08/2010 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - {...} DEFERIDA PENHORA ON LINE

  • 25/05/2010 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2010 17:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - FRANCISCO

  • 26/01/2010 13:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2010 15:40

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2009 14:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2009 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 18/09/2009 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 12732 - PFN.

  • 16/09/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 13:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 17:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/08/2009 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 07/08/2009 15:23

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2009 15:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/06/2009 10:41

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 de 16/06/2009

  • 12/06/2009 15:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/06/2009 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/06/2009 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/05/2009 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/04/2009 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 17:18

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2728 - PFN.

  • 05/03/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 11:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 17/02/2009 14:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/02/2009 08:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENVIA LISTA DE MANDADOS DA INSPEÇÃO

  • 13/02/2009 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CÓPIA DE EXPEDIENTE E OFÍCIO À CEMAN

  • 13/02/2009 08:19

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 13/02/2009 08:19

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 14/11/2008 08:51

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ATUALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO, REFERENTE A 03/07/2008.

  • 13/11/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 015855.

  • 03/07/2008 16:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/06/2008 16:08

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2008 11:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2008 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 21/05/2008 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2008 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2008 09:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2008 10:15

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/01/2008 15:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2008 11:35

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/12/2007 11:35

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2007 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2007 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2007 17:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2007

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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