14/12/2022 12:19

Juntada de termo
28/11/2022 10:15

Juntada de termo
15/10/2022 01:06

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 14/10/2022 23:59.
11/10/2022 14:25

Juntada de termo
04/10/2022 15:25

Conclusos para decisão
04/10/2022 10:43

Juntada de contrarrazões
29/09/2022 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 11:42

Juntada de diligência
20/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
20/09/2022 08:45

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:55

Juntada de resposta à acusação
13/09/2022 19:08

Expedição de Mandado.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de ADAUTO ALMEIDA DE MENEZES em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de EVANDRO VERAN ESTEVES DE CAMPOS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de JAYRO FREIRE CARVALHO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO GURGEL DO AMARAL VALENTE em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de ALEXEJ PREDTECHENSKY em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de MARCELO MARTINELLI SZANTO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 04:09

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 16:08

Juntada de resposta à acusação
24/08/2022 02:08

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1053847-79.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA e outros (12) Advogados do(a) REU: FABRICIO MORAIS DA COSTA - RJ215299, ISABELLA CORREA DE LUCENA - RJ189661, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA - RJ123050 Advogado do(a) REU: MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342 Advogado do(a) REU: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS - PR77507 Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929 Advogados do(a) REU: EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) REU: CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420, CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO - RJ133733, MARCIO GASPAR BARANDIER - RJ75397, NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS - RJ224241 Advogados do(a) REU: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO - DF43703, CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621, CONRADO DONATI ANTUNES - DF26903, FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781, PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI - DF26957 Advogados do(a) REU: FLAVIA SILVA PINTO - BA51746, JULIA DIAS JACINTHO - SP418572, MARCELLA HALAH MARTINS - SP376779, MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP79730, PAULO TAUNAY PEREZ - SP259739 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intime-se a Defesa constituída por MARTIN FERNANDO COHEN, réu colaborador, para o oferecimento de resposta à acusação. 2.

Intime-se, pessoalmente, RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO para apresentar as contrarrazões ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal no ID 1081183276.

Publique-se.
22/08/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2022 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2022 17:08

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 17:44

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 11:17

Juntada de Certidão
02/08/2022 07:27

Conclusos para despacho
02/08/2022 03:02

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:00

Decorrido prazo de MARTIN FERNANDO COHEN em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:00

Decorrido prazo de EVANDRO VERAN ESTEVES DE CAMPOS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de ADAUTO ALMEIDA DE MENEZES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de JAYRO FREIRE CARVALHO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de FRANCISCO GURGEL DO AMARAL VALENTE em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de ALEXEJ PREDTECHENSKY em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de MARCELO MARTINELLI SZANTO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:59

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 01/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:37

Publicado Intimação em 25/07/2022.
23/07/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
22/07/2022 13:54

Juntada de intimação
21/07/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 19:11

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 19:11

Outras Decisões
20/07/2022 15:14

Conclusos para despacho
14/07/2022 19:35

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 17:18

Juntada de resposta à acusação
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ADAUTO ALMEIDA DE MENEZES em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de MARTIN FERNANDO COHEN em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de JAYRO FREIRE CARVALHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ARTHUR MARIO PINHEIRO MACHADO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO GURGEL DO AMARAL VALENTE em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de ALEXEJ PREDTECHENSKY em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de MARCELO MARTINELLI SZANTO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:28

Decorrido prazo de PATRICIA BITTENCOURT DE ALMEIDA IRIARTE em 11/07/2022 23:59.
11/07/2022 23:52

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 11:45

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 16:48

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 12:13

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:05

Juntada de intimação
05/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1053847-79.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE CARLOS LOPES XAVIER DE OLIVEIRA e outros (12) Advogados do(a) REU: FABRICIO MORAIS DA COSTA - RJ215299, ISABELLA CORREA DE LUCENA - RJ189661, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, MARIA CLAUDIA NAPOLITANO DE OLIVEIRA - RJ123050 Advogado do(a) REU: MARCOS DE OLIVEIRA MONTEMOR - SP222342 Advogado do(a) REU: MARCOS VINICIUS RAYOL SOLA - RJ168929 Advogados do(a) REU: EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA - DF21237, GUILHERME LOUREIRO PEROCCO - DF21311, SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832, TIAGO CARDOZO DA SILVA - DF22834 Advogados do(a) REU: CARLA MAGGI BATISTA - RJ159420, CAROLINA SANTOS LIMA - RJ186053, LUIZ FILIPE CAVALCANTE RIBEIRO - RJ133733, MARCIO GASPAR BARANDIER - RJ75397, NATASHA HOHLENWERGER FERREIRA DOS SANTOS - RJ224241 Advogados do(a) REU: BARBARA LIMA ROCHA AZEVEDO - DF43703, CAIO FERNANDO RODRIGUES DE ABREU GALDINO - DF57621, CONRADO DONATI ANTUNES - DF26903, FABIO ITALO CONRADO MEIRA - DF62781, PAULO VICTOR MARCONDES BUZANELLI - DF26957 Advogados do(a) REU: FLAVIA SILVA PINTO - BA51746, JULIA DIAS JACINTHO - SP418572, MARCELLA HALAH MARTINS - SP376779, MARIA CECILIA PEREIRA DE MELLO - SP79730, PAULO TAUNAY PEREZ - SP259739 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal, já devidamente arrazoado (ID 1081183276) em relação à decisão que rejeito a denúncia oferecida em desfavor de RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO (id 814486691).

Intime-se RICARDO OLIVEIRA AZEVEDO, ora recorrido, a apresentar contrarrazões, através de advogado, no prazo de 2 (dois) dias. 2.

Defiro o pedido formulado por SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA (ID 1096559287), concedendo-lhe o prazo em dobro para o oferecimento da resposta à denúncia, diante da quantidade de documentos que acompanha a denúncia.

Concedo idêntico prazo aos demais Réus. 3.

Em vista dos esclarecimentos prestados pelo Ministério Público Federal (ID 1081183276), nada a deliberar sobre o quanto requerido por FRANCISCO GURGEL DO AMARAL VALENTE (ID 1007946280) e EVANDRO VERAN ESTEVES DE CAMPOS (ID 1054205750). 4.

Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre (i) o quanto alegado por SERGIO LUIZ BOTELHO BATTAGLIA (ID 1096559287, p. 01, in fine), e; (ii) as certidões negativas de citação de ARTHUR MÁRIO PINHEIRO MACHADO (ID 1068283294, p. 02) e MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO (ID 1068283259, p. 02).
04/07/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 19:14

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 18:02

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:06

Juntada de resposta à acusação
22/06/2022 02:16

Decorrido prazo de ADAUTO ALMEIDA DE MENEZES em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:18

Decorrido prazo de JAYRO FREIRE CARVALHO em 20/06/2022 23:59.
08/06/2022 08:13

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:36

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:29

Expedição de Carta precatória.
01/06/2022 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2022 23:59.
26/05/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 18:45

Juntada de procuração
23/05/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 13:29

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 08:45

Juntada de Certidão
10/05/2022 08:41

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 16:47

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:42

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:52

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
03/05/2022 12:42

Juntada de resposta à acusação
02/05/2022 17:16

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 09:23

Juntada de Certidão
02/05/2022 09:20

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
27/04/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 14:28

Conclusos para despacho
20/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
20/04/2022 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO GURGEL DO AMARAL VALENTE em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:34

Decorrido prazo de MILTON DE OLIVEIRA LYRA FILHO em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 17:23

Juntada de procuração/habilitação
09/04/2022 01:46

Decorrido prazo de ALEXEJ PREDTECHENSKY em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 10:40

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:23

Juntada de petição intercorrente
29/03/2022 20:36

Juntada de Certidão
29/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
25/03/2022 14:15

Expedição de Mandado.
25/03/2022 14:15

Expedição de Mandado.
24/03/2022 12:29

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:57

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:56

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:56

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:55

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:54

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:54

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:53

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:53

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 19:52

Expedição de Carta precatória.
23/03/2022 17:06

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 14:59

Juntada de Certidão
25/02/2022 16:31

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:28

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:38

Juntada de procuração/habilitação
18/02/2022 17:16

Juntada de termo
08/02/2022 16:56

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/01/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 18:32

Recebida a denúncia contra #Não preenchido#
03/08/2021 09:42

Juntada de documento comprobatório
02/08/2021 17:36

Juntada de documento comprobatório
02/08/2021 13:31

Juntada de documento comprobatório
30/07/2021 17:39

Conclusos para decisão
30/07/2021 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
30/07/2021 16:16

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2021 16:14

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
30/07/2021 12:00

Juntada de documento comprobatório
29/07/2021 16:38

Juntada de documento comprobatório
29/07/2021 15:38

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2021 15:38

Distribuído por dependência
29/07/2021 15:37

Juntada de denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Termo • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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