07/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/12/2022 16:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/07/2022 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/07/2022 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS SANTOS em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG Juiz de Fora/MG, 4 de julho de 2022.

Intimação Via DJEN Destinatário: RECORRENTE: DANIEL MARTINS DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: SAMUEL FOIS - MG113982-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS No processo nº 1000904-80.2021.4.01.3822, RECURSO INOMINADO CÍVEL (460), Relator: JUIZ FEDERAL LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR, foi (foram) proferido(s) comando(s) judicial(iais) indicado(s) na(s) chave(s) de acesso abaixo, especificamente o ID 236448535: "Diante de tais circunstâncias, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto e revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença, devendo o INSS suspender de imediato o pagamento do auxílio reclusão implantado em favor da parte autora.

Intime-se a Autarquia para cumprimento.

Após, de-se vista à parte autora da presente decisão, ficando desde já intimada a apresentar novo atestado carcerário que especifique os regimes de cumprimento de pena a que se submeteu o instituidor do benefício": Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21042212075500000000230872055 Petição Inicial Inicial 21042212075500000000230872060 Procuração e Declaração de Hipossuficiência Procuração 21042212075500000000230872066 Identidades Carteira de identidade 21042212075500000000230872073 Comprovante de Residência Comprovante de residência 21042212075500000000230872079 Carta de Indeferimento 16-05-2018 Carta de indeferimento de benefício 21042212075500000000230872080 Atestado Carcerário 19-12-2017 Documento Comprobatório 21042212075500000000230872091 Carta de Exigência 07-03-2018 Documentos Diversos 21042212075500000000230872094 Atestado Carcerário 21-03-2018 Documento Comprobatório 21042212075500000000230872102 Decisão Administrativa 29-10-2018 Documentos Diversos 21042212075500000000230872107 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21051315341100000000230872108 Certidão Certidão 21051914214400000000230872109 Despacho Despacho 21052009304600000000230872110 Intimação Intimação 21052009304800000000230872111 Citação Citação 21062115503600000000230872113 Contestação Contestação 21080910434600000000230872120 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080910435100000000230872130 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080910435300000000230872131 Petição intercorrente Petição intercorrente 21080910435300000000230872132 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21082016364900000000230872133 Impugnação Impugnação 21092117512500000000230872134 Impugnação à Contestação Impugnação 21092117512500000000230872135 Acordao_103551600034120012017852572 Documento Comprobatório 21092117512500000000230872136 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21100511171200000000230872137 Petição intercorrente Petição intercorrente 21101309283900000000230872138 Sentença Tipo B Sentença Tipo B 22040716555800000000230872139 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22042009391600000000230872140 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22042009404000000000230872141 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22042009411300000000230872142 Petição intercorrente Petição intercorrente 22050218212100000000230872143 Petição intercorrente Petição intercorrente 22051523254900000000230872144 Ato ordinatório Ato ordinatório 22060312332700000000230872145 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22060312344500000000230872146 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22060312351700000000230872147 Manifestação Manifestação 22060909255500000000230872148 Informações prestadas Informações prestadas 22061414312300000000230872149 NB 2005387104 Informações prestadas 22061414312400000000230872150 Contrarrazões Contrarrazões 22062817112800000000230872151 Contrarrazões ao Recurso Contrarrazões 22062817112800000000230872152 Informação Informação 22063013375800000000230872153 Decisão Decisão 22063015313065100000230975494 Intimação Intimação 22070416062988900000233132976
04/07/2022 16:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 16:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:49

Juntado(a) - Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/06/2022 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/06/2022 13:39

Recebidos os autos
30/06/2022 13:39

Distribuído por sorteio
30/06/2022 13:37

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/06/2022 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
29/06/2022 09:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 17:11

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
14/06/2022 14:31

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
09/06/2022 09:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/06/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:33

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 04:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO VITOR CATARINO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIEL MARTINS DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.
15/05/2022 23:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 08:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 12/05/2022 23:59.
02/05/2022 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 09:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 16:55

Julgado procedente o pedido
16/11/2021 10:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/10/2021 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 11:15

Cancelada a movimentação processual
21/09/2021 17:51

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
20/08/2021 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 05:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2021 23:59.
09/08/2021 10:43

Juntada de Petição - Juntada de contestação
23/06/2021 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/06/2021 23:59.
21/06/2021 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 09:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 09:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 09:30

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2021 14:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/05/2021 15:34

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG
13/05/2021 15:34

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2021 12:07

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2021 12:07

Distribuído por sorteio
22/04/2021 12:07

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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