TRF1 - 1002199-45.2017.4.01.4000
1ª instância - 3ª Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2022 19:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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30/11/2022 18:58
Juntada de Informação
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30/11/2022 18:58
Audiência de interrogatório realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 10:30, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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30/11/2022 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 17:41
Processo devolvido à Secretaria
-
30/11/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 10:27
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 10:17
Juntada de Certidão
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17/11/2022 20:55
Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2022 20:55
Cancelada a conclusão
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05/11/2022 02:11
Decorrido prazo de RENE PIRES DE ARAUJO em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 02:07
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OESTE LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 01:18
Decorrido prazo de URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 04/11/2022 23:59.
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05/11/2022 00:44
Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 04/11/2022 23:59.
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03/11/2022 17:01
Juntada de contrarrazões
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03/11/2022 14:12
Conclusos para despacho
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03/11/2022 09:16
Juntada de contrarrazões
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22/10/2022 18:27
Juntada de petição intercorrente
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29/09/2022 12:58
Juntada de contrarrazões
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27/09/2022 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2022 09:19
Processo devolvido à Secretaria
-
27/09/2022 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 10:24
Conclusos para despacho
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26/09/2022 10:21
Juntada de Certidão
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02/08/2022 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 01/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:55
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/08/2022 23:59.
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28/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de RENE PIRES DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OESTE LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 26/07/2022 23:59.
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27/07/2022 00:45
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/07/2022 23:59.
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26/07/2022 02:06
Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 25/07/2022 23:59.
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06/07/2022 15:37
Publicado Intimação em 05/07/2022.
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06/07/2022 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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05/07/2022 09:25
Juntada de apelação
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04/07/2022 21:51
Juntada de petição intercorrente
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04/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002199-45.2017.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros (2) Advogados do(a) ASSISTENTE: ADAUTO FORTES JUNIOR - PI5756, GUSTAVO LAGE FORTES - PI7947, JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES - PI5464, TALYSON TULYO PINTO VILARINHO - PI12390, VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO - PI3789 REU: JOSIEL BATISTA DA COSTA e outros (5) Advogados do(a) REU: JULIANA JACOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO - PI5116, LUANA DO SOCORRO UCHOA MACEDO - PI17396, MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387, TIAGO JOSE FEITOSA DE SA - PI5445 Advogados do(a) REU: ANASTACIO ARAUJO COSTA SALES NETO - PI6390, ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO - PI178, LOURENCO BARBOSA CASTELLO BRANCO NETO - PI2746 Advogados do(a) REU: EDIVALDO DA SILVA CUNHA - PI6319, RAYLSON DE SOUSA SILVA - PI16976 Advogado do(a) REU: DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO - PI6899 Advogados do(a) REU: JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA - PI7376, MARCIO PEREIRA DE MOURA - PI19178, MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO - PI14900, MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO - PI9941, OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL - PI12437 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar Ricardo Silva Camarço e Josiel Batista da Costa nas sanções previstas na redação original do art. 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, quais sejam: a) ressarcimento do dano ao erário, no importe de R$ 826.493,54 (oitocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos), de forma solidária, atualizado a partir do último repasse, ocorrido em 17.07.2013; b) suspensão dos direitos políticos por 05 anos; c) pagamento de multa civil no percentual de 10% do valor acima a ser revertida em favor do FNDE; e d) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Deixo, contudo, de aplicar-lhes a penalidade de perda da função pública por não as ocupar.
Sem honorários advocatícios (art. 23-B, §2º, da Lei nr. 8.492/92, Custas pelos réus (art. 23-B, §1º, da Lei nr. 8.429/92).
Após o trânsito em julgado, forneça-se informação necessária à alimentação do Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa - CNCIA, de que cogita a Resolução nº 44, de 20 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.
Outrossim, cadastre-se as informações pertinentes no Sistema de Informação de Óbitos e Suspensão de Direitos Políticos – INFODIP, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.429/92.
Ultimado o prazo recursal sem recurso das partes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Teresina (PI), 01 de julho de 2022.
AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara/PI -
01/07/2022 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 17:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2022 17:35
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/07/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 16:33
Julgado procedente em parte do pedido
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24/06/2022 12:50
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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03/02/2022 15:50
Juntada de manifestação
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30/11/2021 18:37
Conclusos para julgamento
-
30/11/2021 18:36
Juntada de Certidão
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30/11/2021 17:24
Processo devolvido à Secretaria
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30/11/2021 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 11:00
Conclusos para decisão
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17/11/2021 09:04
Juntada de parecer
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09/11/2021 07:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2021 18:40
Processo devolvido à Secretaria
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08/11/2021 18:40
Outras Decisões
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21/09/2021 13:51
Conclusos para julgamento
-
21/09/2021 13:51
Juntada de Certidão
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21/09/2021 13:48
Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 13:47
Cancelada a movimentação processual
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20/09/2021 08:36
Juntada de parecer
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16/09/2021 11:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/09/2021 03:09
Decorrido prazo de VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 03:08
Decorrido prazo de RAYLSON DE SOUSA SILVA em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 03:08
Decorrido prazo de MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 03:07
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:53
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:50
Decorrido prazo de OMAR DE ALVANEZ ROCHA LEAL em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:46
Decorrido prazo de JULIANA JACOME NOGUEIRA PIRES DE ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:46
Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:46
Decorrido prazo de GUSTAVO LAGE FORTES em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:46
Decorrido prazo de JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:46
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 14/09/2021 23:59.
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14/09/2021 23:37
Decorrido prazo de MARCIO PEREIRA DE MOURA em 13/09/2021 23:59.
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14/09/2021 21:49
Juntada de manifestação
-
14/09/2021 16:08
Juntada de alegações/razões finais
-
10/09/2021 15:55
Juntada de petição intercorrente
-
06/09/2021 09:42
Juntada de manifestação
-
13/08/2021 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/05/2021 09:45
Juntada de alegações/razões finais
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01/05/2021 01:36
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 01:36
Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 01:35
Decorrido prazo de JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 01:35
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 01:16
Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 30/04/2021 23:59.
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26/04/2021 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 18:17
Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/03/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
23/04/2021 14:00
Juntada de Ata de audiência
-
23/04/2021 07:48
Juntada de ata de audiência
-
22/04/2021 11:28
Juntada de alegações/razões finais
-
22/04/2021 09:10
Juntada de manifestação
-
22/04/2021 09:08
Juntada de petição intercorrente
-
22/04/2021 08:42
Juntada de manifestação
-
20/04/2021 09:23
Juntada de petição intercorrente
-
19/04/2021 17:33
Juntada de manifestação
-
19/04/2021 12:56
Juntada de manifestação
-
16/04/2021 17:32
Juntada de petição intercorrente
-
16/04/2021 13:03
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/04/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 14:55
Mandado devolvido cumprido
-
15/04/2021 14:55
Juntada de diligência
-
13/04/2021 16:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/04/2021 16:18
Expedição de Mandado.
-
13/04/2021 16:08
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 16:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 15:40
Expedição de Comunicação via sistema.
-
13/04/2021 11:42
Audiência Realização de Interrogatório designada para 22/04/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
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12/04/2021 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 18:05
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 06:29
Decorrido prazo de RAYLSON DE SOUSA SILVA em 22/03/2021 23:59.
-
04/03/2021 17:59
Expedição de Comunicação via sistema.
-
04/03/2021 17:57
Audiência Instrução e julgamento realizada para 10/12/2020 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
04/03/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2021 12:53
Juntada de Ata de audiência
-
04/03/2021 12:51
Juntada de ata de audiência
-
04/03/2021 09:27
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2021 09:24
Juntada de substabelecimento
-
04/03/2021 09:22
Juntada de substabelecimento
-
04/03/2021 08:51
Juntada de petição intercorrente
-
04/03/2021 08:49
Juntada de manifestação
-
03/03/2021 23:03
Juntada de petição intercorrente
-
03/03/2021 17:37
Juntada de petição intercorrente
-
02/03/2021 16:55
Juntada de substabelecimento
-
02/03/2021 02:26
Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:26
Decorrido prazo de VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:24
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 01/03/2021 23:59.
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02/03/2021 02:24
Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:24
Decorrido prazo de JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:24
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:24
Decorrido prazo de GUSTAVO LAGE FORTES em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:24
Decorrido prazo de MAYARA DE SOUSA SANTOS DOUDEMENT MOUSINHO em 01/03/2021 23:59.
-
02/03/2021 02:23
Decorrido prazo de RAYLSON DE SOUSA SILVA em 01/03/2021 23:59.
-
28/02/2021 01:16
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:33
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 26/02/2021 23:59.
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27/02/2021 01:27
Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 26/02/2021 23:59.
-
27/02/2021 01:26
Decorrido prazo de RENE PIRES DE ARAUJO em 26/02/2021 23:59.
-
25/02/2021 02:23
Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 24/02/2021 23:59.
-
24/02/2021 14:25
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
23/02/2021 18:44
Desentranhado o documento
-
23/02/2021 18:44
Cancelada a movimentação processual
-
23/02/2021 18:43
Desentranhado o documento
-
23/02/2021 18:43
Cancelada a movimentação processual
-
23/02/2021 18:43
Desentranhado o documento
-
23/02/2021 18:43
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2021 08:01
Mandado devolvido cumprido
-
21/02/2021 08:00
Mandado devolvido cumprido
-
21/02/2021 07:58
Mandado devolvido cumprido
-
21/02/2021 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2021 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2021 07:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/02/2021 12:57
Juntada de diligência
-
19/02/2021 12:54
Juntada de diligência
-
19/02/2021 12:46
Mandado devolvido cumprido
-
19/02/2021 12:46
Juntada de diligência
-
19/02/2021 12:08
Juntada de diligência
-
17/02/2021 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 12:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/02/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
17/02/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
11/02/2021 16:48
Juntada de petição intercorrente
-
10/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/02/2021 12:38
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/02/2021 18:24
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/03/2021 10:30 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
09/02/2021 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
22/01/2021 12:52
Cancelada a movimentação processual
-
18/12/2020 09:47
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:47
Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:47
Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:37
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 09:25
Decorrido prazo de RENE PIRES DE ARAUJO em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 07:56
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 07:55
Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 07:14
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 06:42
Decorrido prazo de ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 06:42
Decorrido prazo de ADAUTO FORTES JUNIOR em 17/12/2020 23:59.
-
18/12/2020 06:36
Decorrido prazo de RAYLSON DE SOUSA SILVA em 17/12/2020 23:59.
-
10/12/2020 19:56
Juntada de petição intercorrente
-
10/12/2020 14:43
Juntada de manifestação
-
10/12/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:35
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/12/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 12:33
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 10:53
Juntada de procuração/habilitação
-
02/12/2020 06:48
Mandado devolvido cumprido
-
02/12/2020 06:48
Juntada de diligência
-
02/12/2020 06:44
Mandado devolvido cumprido
-
02/12/2020 06:44
Juntada de diligência
-
02/12/2020 06:39
Mandado devolvido cumprido
-
02/12/2020 06:39
Juntada de diligência
-
02/12/2020 06:34
Mandado devolvido cumprido
-
02/12/2020 06:34
Juntada de diligência
-
25/11/2020 21:58
Juntada de Petição intercorrente
-
25/11/2020 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/11/2020 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/11/2020 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
25/11/2020 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
24/11/2020 17:27
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 17:27
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 17:27
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 17:27
Expedição de Mandado.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 12:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/11/2020 11:57
Audiência Instrução e julgamento designada para 10/12/2020 09:00 em 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.
-
23/11/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 17:28
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 11:56
Restituídos os autos à Secretaria
-
16/11/2020 11:56
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
09/11/2020 11:43
Juntada de Parecer
-
04/11/2020 16:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/08/2020 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2020 12:38
Conclusos para despacho
-
04/08/2020 19:46
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 19:46
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO ALVES DE CARVALHO em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 19:46
Decorrido prazo de TIAGO JOSE FEITOSA DE SA em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 19:45
Decorrido prazo de RAYLSON DE SOUSA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 19:45
Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 03/08/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 09:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 09:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 09:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 09:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/07/2020 09:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/07/2020 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 19:10
Conclusos para despacho
-
04/07/2020 12:34
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 03/07/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 14:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2020 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 17:58
Conclusos para despacho
-
10/05/2020 01:40
Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 06/05/2020 23:59:59.
-
28/02/2020 16:56
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/02/2020 16:49
Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#
-
28/02/2020 16:48
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2020 17:56
Conclusos para despacho
-
09/01/2020 17:53
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
14/12/2019 00:37
Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 00:37
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 13/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 00:55
Decorrido prazo de RENE PIRES DE ARAUJO em 12/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 02:39
Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 11/12/2019 23:59:59.
-
12/12/2019 02:37
Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 11/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 01:59
Decorrido prazo de CONSTRUTORA OESTE LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 01:59
Decorrido prazo de URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.
-
04/12/2019 11:58
Juntada de contestação
-
02/12/2019 17:43
Juntada de contestação
-
02/12/2019 17:40
Juntada de contestação
-
24/11/2019 13:02
Mandado devolvido cumprido
-
24/11/2019 13:02
Juntada de Certidão
-
24/11/2019 12:41
Mandado devolvido cumprido
-
24/11/2019 12:41
Juntada de diligência
-
21/11/2019 14:36
Mandado devolvido cumprido
-
21/11/2019 14:36
Juntada de diligência
-
20/11/2019 12:39
Mandado devolvido cumprido
-
20/11/2019 12:39
Juntada de diligência
-
20/11/2019 12:37
Mandado devolvido cumprido
-
20/11/2019 12:37
Juntada de diligência
-
13/11/2019 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
13/11/2019 11:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
12/11/2019 22:07
Mandado devolvido cumprido
-
12/11/2019 22:07
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/11/2019 22:02
Mandado devolvido cumprido
-
12/11/2019 22:02
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
12/11/2019 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
12/11/2019 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/11/2019 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/11/2019 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
07/11/2019 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 18:12
Expedição de Mandado.
-
07/11/2019 18:12
Expedição de Mandado.
-
16/10/2019 17:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 04:23
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/08/2019 23:59:59.
-
24/08/2019 13:47
Decorrido prazo de TALYSON TULYO PINTO VILARINHO em 01/08/2019 23:59:59.
-
31/07/2019 14:49
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:48
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:47
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:47
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:47
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:46
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 13:48
Juntada de Petição (outras)
-
15/07/2019 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2019 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2019 15:48
Outras Decisões
-
24/05/2019 15:46
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
-
23/05/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 17:24
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
-
25/02/2019 15:30
Juntada de manifestação
-
15/07/2018 04:01
Decorrido prazo de RICARDO SILVA CAMARCO em 06/06/2018 23:59:59.
-
05/07/2018 19:13
Juntada de defesa prévia
-
18/06/2018 00:31
Decorrido prazo de JOSIEL BATISTA DA COSTA em 24/05/2018 23:59:59.
-
06/06/2018 12:33
Juntada de defesa prévia
-
25/05/2018 17:50
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
-
21/05/2018 00:20
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/04/2018 23:59:59.
-
17/05/2018 08:02
Juntada de defesa prévia
-
17/05/2018 00:45
Decorrido prazo de URBITECH SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP em 09/05/2018 23:59:59.
-
17/05/2018 00:45
Decorrido prazo de RENE PIRES DE ARAUJO em 09/05/2018 23:59:59.
-
16/05/2018 00:38
Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 08/05/2018 23:59:59.
-
15/05/2018 16:39
Mandado devolvido cumprido
-
08/05/2018 19:08
Juntada de defesa prévia
-
03/05/2018 11:58
Mandado devolvido cumprido
-
17/04/2018 08:55
Mandado devolvido cumprido
-
17/04/2018 08:42
Mandado devolvido cumprido
-
16/04/2018 08:32
Mandado devolvido cumprido
-
09/04/2018 11:18
Mandado devolvido sem cumprimento
-
03/04/2018 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/04/2018 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/04/2018 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
03/04/2018 08:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/04/2018 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
02/04/2018 07:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
27/03/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 15:49
Expedição de Mandado.
-
27/03/2018 15:22
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/03/2018 00:35
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 05/03/2018 23:59:59.
-
15/02/2018 14:12
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/01/2018 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2017 16:41
Conclusos para decisão
-
16/11/2017 10:33
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI
-
16/11/2017 10:33
Juntada de Informação de Prevenção.
-
09/11/2017 18:31
Recebido pelo Distribuidor
-
09/11/2017 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2017
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informação de Prevenção • Arquivo
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