TRF1 - 0007209-08.2003.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRAN DE MENDONCA COUTINHO

CPF *49.***.*68-00

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF *93.***.*68-15

ALDENOR CUNHA REBOUCAS

CPF *04.***.*20-00

ANGELO MANOEL BARLETA DE ALMEIDA

CPF *61.***.*08-53

SILVIA VAZ ROSA

CPF *19.***.*16-20

LIA NAZARETH MELLO ALEIXO

CPF *92.***.*25-53

MARIO JORGE VASCONCELOS CONCEICAO

CPF *44.***.*00-72

LEONARDO NOGUEIRA MALUF

CPF *15.***.*46-41

ELISSANDRO MELO LOBO

CPF *27.***.*99-00

GILMAR LACERDA DE SOUSA

CPF *74.***.*67-87

NELSON JOSE NAGEM FROTA

CPF *34.***.*06-72

FRIGORIFICO ELDORADO S/A

CNPJ: 02.976.446/0001-81

Advogados

ANGELO DEMETRIUS DE ALBUQUERQUE CARRASCOSA

OAB: 9381/PA

CPF *82.***.*89-49

ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO

OAB: 4712/MA

CPF *32.***.*69-00

EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE

OAB: 8491/MA

CPF *01.***.*60-00

ADOLFO SILVA FONSECA

OAB: 8372/MA

CPF *54.***.*02-00

BRUNO MACIEL LEITE SOARES

OAB: 7412/MA

CPF *59.***.*65-91

FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO FREIRE

CPF *85.***.*82-20

MARCIO DINIZ SAUAIA

OAB: 5350/MA

CPF *67.***.*39-91

PAULO EMILIO DERENUSSON

FABIANO FURTADO FIGUEIREDO

OAB: 9423/MA

FABIO HENRIQUE RIBEIRO CARVALHAL LIMA

OAB: 8664/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 15:39

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 00:42

    Decorrido prazo de ELISSANDRO MELO LOBO em 20/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 10:44

    Juntada de procuração

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de ALDENOR CUNHA REBOUCAS em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de LIA NAZARETH MELLO ALEIXO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de IRAN DE MENDONCA COUTINHO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de MARIO JORGE VASCONCELOS CONCEICAO em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de SILVIA VAZ ROSA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de GILMAR LACERDA DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de ANGELO MANOEL BARLETA DE ALMEIDA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de NELSON JOSE NAGEM FROTA em 09/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 00:52

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO ELDORADO S/A em 09/09/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 20:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0007209-08.2003.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:ALDENOR CUNHA REBOUCAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO HENRIQUE RIBEIRO CARVALHAL LIMA - MA8664, ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO - MA4712, MARCIO DINIZ SAUAIA - MA5350, FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTRO FREIRE - MA6169, BRUNO MACIEL LEITE SOARES - MA7412, ADOLFO SILVA FONSECA - MA8372, FABIANO FURTADO FIGUEIREDO - MA9423 e EDUARDO JOSE ALMEIDA DUAILIBE - MA8491 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENOR CUNHA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 20 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 20/07/2022 12:46

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 11:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/07/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 10:58

    Juntada de volume

  • 20/07/2022 09:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/07/2022 00:00

    Citação

    "[...] Ante o exposto: a) Indefiro, por hora, o pedido do item "a" do requerimento de fls. 3.216/3.218; b) Defiro os pedidos "b", "d" e "e"; c) Indefiro o pedido "c"; d) Decreto a revelia dos réus NELSON JOSÉ NAGEM FROTA ALENCAR FROTA, ALDENOR CUNHA REBOUÇAS, GILMAR LACERDA DE SOUSA, LEONARDO NOGUEIRA MALUF, MARIA DAS DORES DA SILVA, SILVIA VAZ ROSA e FRIGORÍFICO ELDORADO, sem a incidência dos efeitos materiais, haja vista a indisponibilidade dos direitos postos em juízo (art. 345, II, do CPC), conforme orientação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região1 .

    Requisite-se, via INFOJUD, as informações fiscais dos réus, referentes aos últimos 5 (cinco) anos; Requisite-se, via BACENJUD, os extratos e cópias de cheques das contas bancárias dos réus, no período de 1999 a julho/2001.

    Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício do Registro Civil da cidade de Belém/PA, a fim de que seja encaminhada a este Juízo, cópia de Certidão de Óbito de Mário Jorge Vasconcelos Conceição (informada na Certidão de fl. 2806-v).

    Os réus revéis com advogados constituídos nos autos (fls. 2803, 2885, 2901, 3262), deverão ser intimados, por publicação, na pessoa de seus respectivos patronos (art. 346, CPC).

    Com a juntada das informações supra, intimem-se o MPF.

    Cumpra-se.

    Intimem-se."

  • 13/07/2022 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2022 10:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/07/2022 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 3759/22

  • 06/05/2022 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2022 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/04/2022 10:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N 41/2022 - CARTÓRIO DO 4º OFÍCO DE BELÉM - VIA MALOTE DIGITAL

  • 26/04/2022 09:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N 41/2022 - CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE BELÉM.

  • 14/06/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 14:22

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 10:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 12940/2017

  • 02/05/2017 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/03/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2017 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 1238

  • 03/11/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 11:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CÓPIA DO MANDADO CUMPRIDO Nº 825/2016

  • 21/06/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/04/2016

  • 31/03/2016 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 01/04/2016

  • 17/03/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 14:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/03/2016

  • 29/02/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2016 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) resposta de ofício

  • 08/01/2015 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 49768

  • 08/01/2015 16:45

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ - EFETIVAMENTE EXPEDIDO EM 04/09/2014

  • 04/09/2014 07:00

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 02/09/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/05/2014 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2014 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº 135/2014 -SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/MA PARA INTIMAÇÃO DA SUDAM.

  • 27/11/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2013 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/11/2013 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR PARTES

  • 20/09/2013 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 10:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 20/09/2013 10:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº91/2013

  • 20/09/2013 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/07/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 19/04/2013 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 12.04.2013, PELA PESSOA AUTORIZADA

  • 04/04/2013 15:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº 91/2013 AO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ELISSANDRO MELO LOBO.

  • 25/03/2013 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/03/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2013 13:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº151/2012 - NAO CUMPRIDA

  • 05/03/2013 13:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/08/2012 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 30/07/2012 14:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 151/2012 -SBSEÇÃO JUD. DE CAXIAS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ELISSANDRO MELO LOBO

  • 25/05/2012 10:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/05/2012 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 13:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº11/2012 -CUMPRIDA

  • 18/04/2012 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2012 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO

  • 14/03/2012 17:46

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 14/02/2012 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA E INTIMATÓRIA Nº 11/2012 À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS PARA CIT E INT DE SILVIA VAZ ROSA

  • 05/07/2011 17:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/06/2011 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/07/2009 12:33

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2009 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 11:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO.

  • 15/05/2009 15:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa ordenada ao MPF

  • 15/05/2009 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2009 15:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2008 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 17:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2008 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2008 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS CENTRO NESTA

  • 06/11/2008 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2008 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA AO MPF

  • 24/10/2008 15:13

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2008 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 100/2008

  • 16/10/2008 09:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 98/2008

  • 16/10/2008 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 100/2008

  • 16/10/2008 09:11

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 98/2008.

  • 22/09/2008 11:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2- ALDENOR REBOLÇAS E NELSON FROTA

  • 19/09/2008 08:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 19/09/2008 08:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 99 E 100/2008

  • 19/09/2008 08:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 97 E 98/2008

  • 16/09/2008 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/08/2008 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2008 08:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2008 08:24

    OFICIO DISTRIBUIDO - OFS. NºS 232/08 E 233/08

  • 10/06/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 10/06/2008 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO

  • 02/06/2008 10:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2008 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 14:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2008 15:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 28/05/2008 15:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA EFETIVAMENTE EM 14/05/2008

  • 28/05/2008 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/05/2008 15:53

    CitaçãoORDENADA

  • 28/05/2008 15:52

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 28/05/2008 15:47

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 15/05/2008 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - ..Recebo a petição inicial...defiro parcialmente o pedido de tutela liminar...

  • 10/08/2006 19:00

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2006 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2006 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2006 11:17

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/04/2006 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO

  • 10/03/2006 15:46

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/03/2006 15:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/2005 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 10:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2005 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2005 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2005 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/09/2005 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2005 12:31

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2005 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 243/04

  • 01/09/2005 16:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/07/2005 15:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/07/2005 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2005 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/01/2005 17:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/01/2005 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/01/2005 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/01/2005 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2004 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2004 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/10/2004 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/09/2004 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/09/2004 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/09/2004 10:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/09/2003 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2003 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 09:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2003 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2003 18:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2003

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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