03/08/2022 11:58

Juntada de Certidão
30/07/2022 01:42

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:42

Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 29/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:09

Juntada de manifestação
08/07/2022 03:36

Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0039485-22.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: OSWALDO PEDRO FRANCO, MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA O Exmo(a).

Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]
06/07/2022 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2022 14:51

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 14:51

Declarada decadência ou prescrição
08/06/2022 14:41

Conclusos para julgamento
04/03/2022 04:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.
08/02/2022 17:40

Juntada de manifestação
03/02/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:25

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 19:11

Decorrido prazo de MAGNUM CURSO DE FORMACAO E APERFEICO DE VIGILANTES LTDA em 20/09/2021 23:59.
04/08/2021 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 18:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2012 16:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
26/11/2012 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2012 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/11/2012 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 11:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (3ª)
19/11/2012 11:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
22/10/2012 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2012 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/10/2012 14:11

Conclusos para despacho
17/10/2012 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2012 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/10/2012 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/06/2012 16:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2012 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012 12:39

Conclusos para despacho
06/03/2012 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
06/03/2012 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/03/2012 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2012 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2011 10:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/11/2011 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2011 13:41

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
30/08/2011 10:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
08/06/2011 17:43

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/06/2011 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2011 13:56

Conclusos para despacho
26/05/2011 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2011 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2011 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/03/2011 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2011 13:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2010 16:05

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/05/2010 17:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/05/2010 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2010 13:27

Conclusos para despacho
27/01/2009 23:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
27/01/2009 23:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/10/2008 16:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C15
10/10/2008 16:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
10/10/2008 16:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/09/2008 09:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 30
09/09/2008 09:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
02/06/2008 17:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
09/04/2008 12:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
09/04/2008 12:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
31/03/2008 15:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADOS
27/02/2008 17:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
27/02/2008 15:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
27/11/2007 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2007 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
20/09/2007 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2007 15:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2007 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/09/2007 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/06/2007 15:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/05/2007 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/05/2007 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/04/2007 17:35

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO
22/02/2007 11:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/01/2007 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA
25/01/2007 10:25

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
11/01/2007 17:06

REMETIDOS CONTADORIA
15/12/2006 13:36

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/12/2006 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2006 14:45

Conclusos para despacho
10/10/2006 13:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/10/2006 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2006 14:20

Conclusos para despacho
14/07/2006 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/07/2006 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/11/2005 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/11/2005 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2004 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/11/2004 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2004 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
13/02/2004 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/02/2004 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2004 15:38

Conclusos para despacho
29/01/2004 16:00

INICIAL AUTUADA
28/11/2003 10:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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