TRF1 - 0001750-49.2013.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO VIEGAS NUNES

CPF *73.***.*00-82

JOELMA FERREIRA VIEGAS

CPF *17.***.*19-72

MOACIR PITER SERRAO FERREIRA

CPF *45.***.*02-91

MARIA ILMA PIRES RIBEIRO

CPF *85.***.*08-87

RENIVALDO FERREIRA VIEGAS

CPF *01.***.*98-94

RIVELINO PEREIRA CORREA

CPF *95.***.*51-91

SIMARA CARDOSO ASSUNCAO

CPF *54.***.*05-34

JOSADAQ FERREIRA VIEGAS

CPF *69.***.*55-00

Advogados

APIO CAMPOS FILHO

OAB: 6580/PA

GLEYDSON ALVES PONTES

OAB: 12347/PA

CPF *57.***.*99-34

LIBANIO LOPES COSTA NETO

OAB: 19147/PA

CPF *12.***.*89-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 02:52

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/09/2022 15:21

    Juntada de Informação

  • 19/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 18:17

    Juntada de manifestação

  • 11/07/2022 08:00

    Publicado Sentença Tipo E em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

  • 08/07/2022 18:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA PROCESSO: 0001750-49.2013.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: JOSADAQ FERREIRA VIEGAS SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra JOSADAQ FERREIRA VIEGAS, imputando-lhe a conduta tipificada no art. 171, §3º, do Código Penal.

    Do volume ID 378667361 extrai-se que a denúncia foi recebida em 13.05.2013 (fls. 79-80); o réu citado às fls. 191; a defesa (Dr. Ápio Campos Filho) apresentou resposta à acusação às fls. 195-204.

    O juízo afastou a hipótese de absolvição sumária às fls. 226-228.

    O denunciado não foi intimado, tendo em vista que a oficial de justiça foi informada por seu filho, Renivaldo Ferreira Viegas, que o mesmo havia falecido, conforme certidão (fl. 251 do ID 378667361).

    O MPF, na petição de fls. 320-323 do citado volume, requereu à defesa a apresentação da certidão de óbito do réu Josadaq Ferreira Viegas.

    Na sentença (fls. 359-380), o juízo ordenou a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de Prainha/PA para apresentar cópia da certidão de óbito.

    Ofício ID 791115980 devidamente expedido (e-mail ID 792748470); tendo o Cartório do Ofício Único de Prainha/PA encaminhado a 2ª via da Certidão de Óbito de Josadaq Ferreira Viegas (ID 1006719284).

    Vistas ao Parquet, este requereu o reconhecimento da extinção de punibilidade (ID 1012568246). É o suficiente relatório.

    Passo a decidir.

    Diante do exposto, acolhendo a manifestação ministerial supracitada, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSADAQ FERREIRA VIEGAS, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, inciso I, do Código Penal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se o feito com as devidas cautelas.

    Santarém/PA, Data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

  • 07/07/2022 11:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2022 11:09

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 27/06/2022 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 14:42

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 10:21

    Juntada de termo

  • 30/03/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 02:34

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 12:10

    Juntada de termo

  • 27/10/2021 11:48

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2021 14:15

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 03:40

    Decorrido prazo de MARIA ILMA PIRES RIBEIRO em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 03:03

    Decorrido prazo de MOACIR PITER SERRAO FERREIRA em 28/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 14:36

    Juntada de parecer

  • 08/06/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2021 23:17

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 23:17

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2021 13:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2020 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/12/2020 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2020 15:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 10:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2020 15:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2020 15:48

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 17/06/2020 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/06/2020 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 11:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/05/2020 11:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MOACIR E MARIA ILMA (PROTOCOLOS N. 1429 E N. 1430)

  • 12/02/2020 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2020 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/02/2020 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/02/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/02/2020 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2020 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 15:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 28/08/2019 11:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/08/2019 17:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª)

  • 19/08/2019 17:23

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 07/08/2019 09:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/08/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2019 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/07/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2019 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/06/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/06/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2019 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2019 12:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/06/2019 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2019 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/05/2019 15:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2019 14:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2019 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2019 14:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 10:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/03/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2018 13:45

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 05/11/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/10/2018 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2018 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/10/2018 15:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 10/10/2018 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2018 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/09/2018 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1588

  • 14/09/2018 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, CONSTATEI QUE A MÍDIA DE FL.741 CONTÉM APENAS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, SENDO QUE NO MOMENTO QUE INICIA-SE O INTERROGATÓRIO DOS RÉUS OCORRE PROBLEMAS NA GRAVAÇÃO DO ÁUDIO/VÍDEO, SENDO Q

  • 11/09/2018 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 1680/2017 E OFÍCIO Nº 175/2018 DA COMARCA DE PRAINHA/PA JUNTAMENTE COM MÍDIA DE AUDIÊNCIA REALIZADA NAQUELA COMARCA.

  • 13/07/2018 11:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/06/2018 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 13/04/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2018 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/02/2018 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2018 08:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2018 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2018 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/01/2018 17:30

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2017 12:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1680/2017 - PARCIALMENTE CUMPRIDA

  • 11/12/2017 12:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1680/2017 - COM. DE PRAINHA/PA

  • 25/10/2017 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2017 14:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/07/2017 10:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1680

  • 26/07/2017 10:48

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/05/2017 05:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 07/07/2017 por PA25103 -

  • 16/03/2017 05:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/03/2017 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/03/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/03/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/10/2016 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2016 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2016 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/01/2016 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 16:40

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 01/12/2015 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/11/2015 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2015 13:59

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2015 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

  • 20/08/2015 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2015 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/07/2015 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF SOBRE AS RESPOSTAS DOS RÉUS.

  • 27/07/2015 14:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2015 12:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1326/2013 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 18/05/2015 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 1326/2013 - COMARCA DE PRAINHA/PA

  • 24/03/2015 15:26

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO 1177-RENIVALDO FERREIRA VIEGAS E PROTOCOLO 1178 - FRANCISCO VIEGAS NUNES

  • 24/03/2015 09:02

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 19/03/2015 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/03/2015 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURACAO

  • 10/03/2015 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA A CP N. 1326/2013

  • 10/03/2015 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 14/11/2014 11:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTA DE CONSULTA PROCESSUAL REFERENTE A CP N. 1326/2013

  • 29/08/2014 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA DE CP

  • 19/05/2014 09:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AR DA CP 1326/2013

  • 28/02/2014 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/10/2013 18:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2013 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2013 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2013 18:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1326

  • 07/08/2013 08:48

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 07/08/2013 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 15/05/2013

  • 15/05/2013 13:13

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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