01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O JUIZ FEDERAL ABEL CARDOSO MORAIS TORNA PÚBLICO QUE SERÁ REALIZADO, POR MEIO ELETRÔNICO, O SEGUINTE LEILÃO: Autos nº: 0012238-28.2001.4.01.3500 e reunidos 0012239-13.2001.4.01.3500 Ação/Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Exequente: FAZENDA NACIONAL Parte Executada: COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME, JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO e HUGO LEONARDO VEIGA LOBO BARBOSA Terceiros Interessados: MOZART BARBOSA FILHO e MARIA LUCY VEIGA LOBO BARBOSA Data do Leilão: 13/08/2024, às 13:00 horas (preço mínimo: o valor da avaliação), por meio eletrônico, através do website http://www.vecchileiloes.com.br.

No caso de não haver licitantes, fica designado o dia 28/08/2024, também por meio eletrônico, no mesmo horário, para o 2º leilão pelo maior lanço (arts. 879 a 903 do Código de Processo Civil – CPC; Resolução nº 236, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Resolução PRESI 8/2021, de 03 de março de 2021, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1).

BEM A SER LEILOADO: Lote de terra n° 29, da quadra 14, situado na Rua J-2, Setor Jaó, Goiânia/GO, com área de 432,00m², medindo 12,00 metros de frente para a rua J-2; 12,00 metros nos fundos, dividindo com a Escola; 36,00 metros pelo lado direito, dividindo com o lote 28 e 36,00 metros pelo lado esquerdo, dividindo com o lote 30.

Benfeitoria: Casa residencial, contendo dois pavimentos, sendo na parte inferior: varanda frontal e lateral, sala de visitas, lavabo, copa/cozinha e área de serviço; na parte superior: apartamento de casal com varanda e banho privativo, sala de TV, circulação, um quarto com sacada, banho social, um quarto com sacada e banho privativo, um quarto de hóspedes, com área construída de 275,60m².

Valor total da avaliação (lote de terra e benfeitoria), em 15/07/2023: R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais).

Demais características e confrontações encontram-se anotadas na matrícula nº 5.346 do Cartório de Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição de Goiânia/GO.

Depositário: Mozart Barbosa Filho Endereço: Avenida Dona Leopoldina, Quadra HJ1, Sítio 2, Setor Sítios de Recreio Mansões do Campus, Goiânia/GO.

NOTAS: 01 – Incidem sobre o referido imóvel os seguintes gravames (id 1733626073): a) arresto efetivado nos autos nº 7751, protocolo nº 528139-42.2008.8.09.0051 (200805281392), em curso na 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia/GO (R.09-5.346); b) penhora efetivada nos autos nº 3077, protocolo 445263-25.2011.8.09.0051 (201104452639), em curso na 5ª Vara Cível da Comarca de Goiânia/GO (R.10-5.346).

O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação.

Qualquer alteração que possa depreciar o bem deverá ser verificada in loco pelo pretenso arrematante, tendo em vista que não será de responsabilidade do poder público, ou da parte, a recomposição de eventuais danos que venham a reduzir o valor do produto a ser arrematado.

O bem arrematado será entregue ao arrematante livre de quaisquer gravames eventualmente averbados ou registrados nos respectivos assentamentos.

Caberá ao arrematante comprovar o pagamento: a) do valor da arrematação, em dinheiro e à vista, de imediato (por depósito judicial ou por meio eletrônico), salvo se houver previsão em lei e pronunciamento judicial em sentido diverso; b) da comissão do(a) leiloeiro(a), conforme determinação judicial; c) das custas da arrematação, as quais serão calculadas pela Contadoria deste Juízo; d) das despesas de remoção e/ou transferência do bem arrematado, dentre elas, no caso de imóvel, o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ISTI; e) de eventuais valores devidos a título de taxas condominiais, referentes ao bem arrematado, independentemente da data do fato gerador, ou seja, os vencidos antes, bem como os vencidos após a realização do leilão; f) dos demais débitos, tributários ou não, incidentes sobre o bem objeto da arrematação, cujo fato gerador operar-se após a realização do leilão.

O arrematante não será reembolsado dos pagamentos acima referidos, salvo determinação judicial em sentido contrário.

Considerando o item “f”, supra, os credores de eventuais dívidas incidentes anteriormente sobre o bem, exceto as referentes a taxas condominiais, deverão buscar o recebimento, pela via própria, do antigo proprietário.

Por isso mesmo, o respectivo órgão responsável, tal como cartório de registro de imóveis, DETRAN ou junta comercial, não poderá impedir o registro da transferência de propriedade (carta de arrematação) em decorrência da existência de débitos, anteriores ao leilão, devidos sobre o bem arrematado.

No caso de descumprimento desta determinação judicial, poderão ser aplicadas sanções legais, inclusive criminais.

Toda pessoa interessada em participar do leilão (licitante) deverá: a) se cadastrar previamente no website http://www.vecchileiloes.com.br; b) acessar o website acima mencionado e solicitar habilitação com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data prevista para o encerramento do leilão; c) ler atentamente o presente edital de leilão e documentos disponibilizados no website; d) assegurar que possui os requisitos de estrutura para participar do leilão eletrônico (computador, tablet ou smartphone com conexão de internet, etc); e) analisar detalhadamente os lotes, documentos e informações do leilão, inclusive visitando o(s) bem(s), quando possível.

O valor do débito em execução importa em R$ 128.415,24 (cálculo de setembro/2023), mais acréscimos legais (id 1794856663).

A parte executada, bem como demais interessados, ficará intimada da data, forma e local do leilão, caso não seja localizada para intimação pessoal.

O presente edital será publicado na forma da Lei nº 6.830/80 e no sítio eletrônico http://www.vecchileiloes.com.br (art. 887, § 2º, CPC).

Será afixada uma via no lugar de costume na sede deste Juízo.

Goiânia-GO, (data e assinatura digitais).

Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara PROCESSO: 0012238-28.2001.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) TERCEIRO INTERESSADO: MOZART BARBOSA FILHO, MARIA LUCY VEIGA LOBO BARBOSA EXECUTADO: HUGO LEONARDO VEIGA LOBO BARBOSA, JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO, COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC, os presentes autos encontram-se à disposição da parte executada para ciência de que foi designado o dia 13/08/2024 para realização do 1º leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, conforme edital retro.

No caso de não haver licitantes, ficou designado o dia 28/08/2024 para o 2º leilão, no mesmo horário.

Goiânia-GO, 26 de junho de 2024. (assinado eletronicamente) OTACI SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO
24/08/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:37

Decorrido prazo de JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:37

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO VEIGA LOBO BARBOSA em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022 00:37

Decorrido prazo de COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME em 17/08/2022 23:59.
06/07/2022 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2022.
06/07/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO: 0012238-28.2001.4.01.3500 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF POLO PASSIVO:JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOZART BARBOSA DA SILVA FILHO - GO6851 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO MOZART BARBOSA DA SILVA FILHO - (OAB: GO6851) COLEGIO PORTO SEGURO S/C - ME MOZART BARBOSA DA SILVA FILHO - (OAB: GO6851) HUGO LEONARDO VEIGA LOBO BARBOSA MOZART BARBOSA DA SILVA FILHO - (OAB: GO6851) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOIÂNIA, 1 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
01/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 18:05

Juntada de Certidão de processo migrado
01/07/2022 18:04

Juntada de volume
07/06/2022 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/02/2013 14:59

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/05/2005 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
17/03/2005 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2005 12:58

REMETIDOS CONTADORIA
28/02/2005 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2005 11:33

Conclusos para despacho
05/10/2004 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/10/2004 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2004 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REGISTRO E AVALIAÇÃO
12/07/2004 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/07/2004 18:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
05/07/2004 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL 37/2004, CIRCULADO EM 02/07/2004
29/06/2004 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 37/2004
25/05/2004 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
25/03/2004 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2004 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N. 16/2004, CIRCULADO EM 12/03/2004
08/03/2004 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 016/2004
04/02/2004 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/02/2004 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2004 16:22

Conclusos para despacho
14/11/2003 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/11/2003 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2003 12:28

CARGA: RETIRADOS CEF
22/10/2003 09:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/08/2003 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2003 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/07/2003 18:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N37/2003, CIRCULADO EM 15/07/2003
23/06/2003 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 037/2003
30/05/2003 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2003 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2003 11:50

Conclusos para despacho
12/05/2003 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/05/2003 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2003 11:50

CARGA: RETIRADOS CEF - ANDREA GUIMARAES
15/04/2003 18:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/03/2003 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2003 18:20

Conclusos para despacho
18/02/2003 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
13/02/2003 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/2003 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA J-6, 205, S. JAO
04/02/2003 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOL.001/2003 - CIRCULOU EM 03/02/03
15/01/2003 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/01/2003 19:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2002 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO O PRESENTE INCIDENTE.
04/09/2002 14:10

Conclusos para decisão
26/07/2002 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2002 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOL025/2002 - CIRCULOU EM 12/07/2002
02/07/2002 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 025/2002
29/04/2002 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/04/2002 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/03/2002 11:23

Conclusos para decisão
18/03/2002 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO EXEQUENTE
13/03/2002 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2002 14:17

CARGA: RETIRADOS CEF - MARCOS PAULO R. TORRES, OAB/GO15269
15/02/2002 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
15/02/2002 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
04/12/2001 15:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/09/2001 16:06

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/09/2001 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2001 15:06

Conclusos para despacho
22/08/2001 15:06

INICIAL AUTUADA
21/08/2001 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2001

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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