TRF1 - 0002609-26.2008.4.01.4101

03/04/2025 17:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

03/04/2025 14:08

Transitado em Julgado em 02/04/2025

26/03/2025 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259037/2025

26/03/2025 19:13

Protocolizada Petição 259037/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

25/03/2025 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1100213/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

24/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1100213 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de IVO NARCISO CASSOL Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01100213/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490/RO

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01100213/2024 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490/RO

03/02/2025 15:27

Juntada de Certidão : Certifico a juntada de certidões de militância, em atenção à petição n. 00054505/2025, de fls. 7612-7613.

29/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição nº 54505/2025

29/01/2025 14:36

Protocolizada Petição 54505/2025 (PET - PETIÇÃO) em 29/01/2025

11/12/2024 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1100213/2024

10/12/2024 17:15

Protocolizada Petição 1100213/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/12/2024

06/12/2024 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1087007/2024

06/12/2024 17:01

Protocolizada Petição 1087007/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

04/12/2024 11:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2024 Petição Nº 693426/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

03/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/12/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0693426 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490 - Publicação prevista para 04/12/2024

27/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de IVO NARCISO CASSOL e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00693426/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490/RO

29/10/2024 05:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/10/2024

28/10/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/10/2024 17:33

Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693426/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490/RO

14/10/2024 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/10/2024 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2024 e término em 11/10/2024, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 693426/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 7567.

20/08/2024 18:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 706543/2024

20/08/2024 17:51

Protocolizada Petição 706543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2024

19/08/2024 05:14

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/08/2024 Petição Nº 693426/2024 -

16/08/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

16/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 693426/2024. Publicação prevista para 19/08/2024)

16/08/2024 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 693426/2024

16/08/2024 17:02

Protocolizada Petição 693426/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/08/2024

26/06/2024 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542456/2024

26/06/2024 21:31

Protocolizada Petição 542456/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/06/2024

26/06/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024 Petição Nº 102231/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

25/06/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0102231 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2114490 - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024 17:00

Negado seguimento ao recurso de IVO NARCISO CASSOL - Petição Nº 2024/00102231 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2114490

29/02/2024 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/02/2024 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 140411/2024

28/02/2024 18:35

Protocolizada Petição 140411/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 28/02/2024

21/02/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 21/02/2024 Petição Nº 102231/2024 -

20/02/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

20/02/2024 13:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 102231/2024. Publicação prevista para 21/02/2024)

20/02/2024 13:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

20/02/2024 13:10

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

19/02/2024 19:16

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/02/2024 06:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 102231/2024

16/02/2024 20:55

Protocolizada Petição 102231/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/02/2024

29/01/2024 14:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 41494/2024

29/01/2024 14:43

Protocolizada Petição 41494/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/01/2024

21/12/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1016804/2023 - EDcl no AgInt no

20/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/12/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1016804 - EDcl no AgInt no AREsp 2114490 - Publicação prevista para 21/12/2023

18/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de IVO NARCISO CASSOL Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01016804/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2114490/RO

05/12/2023 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000989-2023-AJC-1T)

01/12/2023 09:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000989-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2023 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

30/11/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2023 17:26

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01016804/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2114490/RO

24/11/2023 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/11/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/11/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/10/2023 e término em 09/11/2023, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1016804/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 7481.

11/10/2023 05:29

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/10/2023 Petição Nº 1016804/2023 -

10/10/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1016804/2023. Publicação prevista para 11/10/2023)

09/10/2023 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1016804/2023

09/10/2023 18:42

Protocolizada Petição 1016804/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/10/2023

02/10/2023 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2023 Petição Nº 792918/2023 - AgInt

29/09/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0792918 - AgInt no AREsp 2114490 - Publicação prevista para 02/10/2023

25/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de IVO NARCISO CASSOL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00792918/2023 - AgInt no AREsp 2114490/RO

12/09/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-1T)

11/09/2023 08:57

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000688-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/09/2023

06/09/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/09/2023 16:42

Incluído em pauta para 19/09/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00792918/2023 - AgInt no AREsp 2114490/RO

28/08/2023 15:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/08/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

22/08/2023 06:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823631/2023

22/08/2023 06:21

Protocolizada Petição 823631/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/08/2023

16/08/2023 05:49

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2023 Petição Nº 792918/2023 -

15/08/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/08/2023 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 792918/2023. Publicação prevista para 16/08/2023)

14/08/2023 20:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 792918/2023

14/08/2023 20:09

Protocolizada Petição 792918/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/08/2023

28/06/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639683/2023

28/06/2023 16:36

Protocolizada Petição 639683/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

23/06/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023

22/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023

22/06/2023 09:10

Não conhecido o agravo de IVO NARCISO CASSOL

10/08/2022 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/08/2022 14:41

Juntada de Certidão : Junto aos autos certidão de objeto e pé.

10/08/2022 13:44

Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/08/2022 12:39

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

09/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição nº 659733/2022

09/08/2022 17:05

Protocolizada Petição 659733/2022 (PET - PETIÇÃO) em 09/08/2022

03/08/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

03/08/2022 16:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 631725/2022

03/08/2022 16:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/08/2022 16:33

Protocolizada Petição 631725/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2022

26/07/2022 16:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/07/2022 16:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

26/07/2022 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

25/07/2022 12:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

13/05/2022 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/05/2022 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/04/2022 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO