TRF1 - 0002609-26.2008.4.01.4101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVO NARCISO CASSOL

CPF *04.***.*40-97

CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ: 03.317.424/0001-72

Advogados

RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR

OAB: 28868/DF

CPF *11.***.*81-05

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB: 15816/DF

CPF *92.***.*96-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 29/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:32

    Juntada de Informação

  • 05/04/2022 09:12

    Juntada de certidão

  • 01/04/2022 00:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 30/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:57

    Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 10/03/2022 23:59.

  • 04/02/2022 20:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 18:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 17:04

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 26/01/2022 00:38

    Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 25/01/2022 23:59.

  • 30/11/2021 00:37

    Publicado Intimação em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

  • 29/11/2021 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 14:22

    Negado seguimento ao recurso

  • 24/11/2021 14:22

    Recurso Especial não admitido

  • 24/11/2021 14:22

    Recurso Especial não admitido

  • 30/09/2021 17:10

    Juntada de certidão

  • 30/09/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:42

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:41

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:39

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:38

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:37

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:36

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:36

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:36

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 15:35

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 16:54

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2021 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 16:53

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2021 16:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 16:52

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2021 16:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 16:51

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 16:51

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2021 16:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 16:50

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2021 16:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2021 16:49

    Desentranhado o documento

  • 29/09/2021 16:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2021 00:16

    Decorrido prazo de IVO NARCISO CASSOL em 23/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 00:36

    Decorrido prazo de CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA em 14/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 16:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002609-26.2008.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002609-26.2008.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: IVO NARCISO CASSOL e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A Advogado do(a) APELANTE: RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - (OAB: DF15816-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 01:43

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 01:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:43

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:42

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:41

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:41

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:41

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:41

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:40

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:39

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:38

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:37

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:37

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:37

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:37

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:37

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:37

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:36

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:35

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:34

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:34

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:34

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:34

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:33

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:32

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:32

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:32

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:31

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 01:31

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 10:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/07/2020 17:15

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/07/2020 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/07/2020 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 16:00

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 897 - STF (852475)

  • 16/02/2018 15:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/10/2017 12:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 897 - STF (852475)

  • 31/08/2017 08:34

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 21/08/2017 10:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/08/2017 07:49

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/03/2017 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/03/2017 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/03/2017 16:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4127767 PETIÇÃO

  • 10/02/2017 08:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/02/2017 11:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/02/2017 11:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 09/02/2017 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/02/2017 09:33

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/01/2017 20:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/01/2017 08:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/09/2016 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 29/08/2016 08:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/08/2016 18:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3964546 PETIÇÃO

  • 10/08/2016 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2016 15:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/07/2016 20:07

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/07/2016 20:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2016 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/07/2016 17:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/07/2016 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ - CARGA

  • 28/06/2016 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3940385 SUBSTABELECIMENTO

  • 28/06/2016 15:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3952004 PETIÇÃO

  • 23/06/2016 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/06/2016 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2015 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2015 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/10/2015 17:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749976 PETIÇÃO

  • 15/10/2015 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3749975 CONTRA-RAZOES

  • 15/10/2015 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2015 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/07/2015 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2015 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2015 15:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 20/07/2015 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687490 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2015 16:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687497 CONTRA-RAZOES

  • 20/07/2015 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3680798 RECURSO ESPECIAL

  • 20/07/2015 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2015 08:05

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/07/2015 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671735 RECURSO ESPECIAL

  • 03/07/2015 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3671734 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/06/2015 15:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/06/2015.

  • 11/06/2015 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659750 SUBSTABELECIMENTO

  • 10/06/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/06/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2015. Nº de folhas do processo: 690

  • 05/06/2015 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 05/06/2015 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 03/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - de Ivo Narciso Cassol e da Construtel Terraplanagem Ltda.

  • 25/05/2015 17:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2015 17:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 25/05/2015 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 22/05/2015 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3645108 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/05/2015 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2015 08:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/05/2015 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3635313 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/05/2015 18:48

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA (WEB)

  • 11/05/2015 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3612174 SUBSTABELECIMENTO

  • 11/05/2015 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3612325 PETIÇÃO

  • 11/05/2015 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3633587 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/05/2015 14:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IVO N. CASSOL

  • 30/04/2015 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 29/04/2015 17:19

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2015.

  • 28/04/2015 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/04/2015. Nº de folhas do processo: 622

  • 23/04/2015 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/04/2015 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/04/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

  • 14/04/2015 15:31

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 08/04/2015 14:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 07/04/2015).

  • 06/04/2015 14:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2015

  • 20/05/2014 15:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/05/2014 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 20/05/2014 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 19/05/2014 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3372214 PARECER (DO MPF)

  • 19/05/2014 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2014 09:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/03/2014 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 10/03/2014 12:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 05/03/2014 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/03/2014 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/02/2014 19:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 28/02/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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