28/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007324-95.1999.4.01.3400 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: JOSE ROBERTO PINTO DE ALMEIDA Advogados do(a) REQUERENTE: MAURILIO ARANTES FERNANDES TAVORA - MG29099, MONICA CHRISTINE DE SOUZA - DF47722 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado por DORACI DE FATIMA ALMEIDA (ID 1457955349).

Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando a transferência dos valores recolhidos a título de fiança (ID 1193270765, pp. 07-09), para a conta bancária de DORACI DE FATIMA ALMEIDA (cf. dados ID 1457955367), com posterior encerramento da conta judicial. 2.

Habilite-se nos autos a Advogada indicada no ID 1457955349, p. 02, excluindo-se do registro deste autos o Advogado anteriormente constituído. 3.

Indefiro o pedido formulado por MAURILIO ARANTES FERNANDES TÁVORA, à míngua de previsão legal. 4.

Realizada a transferência dos valores, com a juntada aos autos dos comprovantes respectivos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se.
08/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007324-95.1999.4.01.3400 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: JOSE ROBERTO PINTO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: MAURILIO ARANTES FERNANDES TAVORA - MG29099 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Defiro o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO PINTO DE ALMEIDA (ID 1415391774), para o fim de conceder-lhe o prazo de 30 (trinta) dias com vistas à adoção das providências referidas no despacho ID 1384418772.

Intime-se.

Publique-se.
17/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007324-95.1999.4.01.3400 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) - PJe REQUERENTE: JOSE ROBERTO PINTO DE ALMEIDA Advogado do(a) REQUERENTE: MAURILIO ARANTES FERNANDES TAVORA - MG29099 REQUERIDO: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Proceda-se a Secretaria ao cadastramento nos autos do Defensor de JOSÉ ROBERTO PINTO DE ALMEIDA. 2.

Em seguida, intime-se pessoalmente a Defesa para informar eventual herdeiro de JOSÉ ROBERTO PINTO DE ALMEIDA, a fim de se proceder à restituição dos valores depositados a título de fiança.

Prazo: 10 (dez) dias.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Publique-se.
13/10/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 19:09

Expedição de Mandado.
25/08/2022 13:36

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 17:03

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 00:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO PINTO DE ALMEIDA em 09/08/2022 23:59.
15/07/2022 18:25

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:05

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:41

Juntada de Certidão
08/07/2022 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.
08/07/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 12ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 0007324-95.1999.4.01.3400 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: JOSE ROBERTO PINTO DE ALMEIDA POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO PINTO DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
06/07/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 14:38

Juntada de Certidão de processo migrado
27/06/2022 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
27/06/2022 15:34

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/08/2008 19:00

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NO 27/01. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
29/08/2008 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
14/09/2001 10:57

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA NO 27/01
12/09/2001 17:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
06/09/2001 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/09/2001 18:09

Conclusos para despacho
05/05/1999 18:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9976839
05/05/1999 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/1999 18:40

Conclusos para despacho
12/04/1999 16:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INQUERITO
12/04/1999 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/04/1999 16:38

Conclusos para despacho
09/04/1999 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - O.
06/04/1999 13:00

CARGA: RETIRADOS MPF - PELA GUIA N. 61/99
05/04/1999 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF
05/04/1999 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/1999 16:55

Conclusos para despacho - O.
30/03/1999 13:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/1999

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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