17/11/2022 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/11/2022 11:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/11/2022 11:56

Juntada de Certidão
06/09/2022 08:46

Juntada de Certidão
24/07/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 13:39

Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
08/07/2022 16:45

Expedição de Documento Precatório.
06/07/2022 15:44

Publicado Sentença Tipo B em 05/07/2022.
06/07/2022 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 10:07

Juntada de Certidão
05/07/2022 09:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1016809-60.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA ROSILETE SIMOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALAN DA SILVA AMORAS - AP3485 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA – TIPO B ANTÔNIA ROSILETE SIMOA, parte qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face da UNIÃO, pleiteando crédito relativo a verbas referentes à Retribuição por Titulação, RSC, no valor de R$ 267.351,07, acrescido dos consectários legais.

A petição inicial veio instruída com documentos, inclusive, cópia do processo administrativo subjacente, contendo planilha de cálculo e termo de reconhecimento da dívida pela ré.

Após o regular processamento do feito, sobreveio proposta de acordo formulado pela ré (IDs. 1049553266 e 1049553267), em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se ao pagamento do valor de R$ 324.272,92 (trezentos e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), já com deságio de 10% (dez por cento).

A proposta foi aceita pela parte autora, conforme petição id. 1110224790.

Em assim sendo, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Quanto às despesas processuais, cabe a cada parte arcar com os honorários de seus procuradores.

Sem custas.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, para quitação do crédito da parte autora.

Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.

Após: 1 - Determino a alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, mantendo-se as mesmas partes. 2 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 3 - Após, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV/Precatório, conforme o caso, em face da União. 4 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15% (quinze por cento), conforme requerido pela parte autora. 6 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 7 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
01/07/2022 18:35

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 18:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 18:34

Homologada a Transação
30/05/2022 18:17

Conclusos para julgamento
30/05/2022 14:07

Juntada de petição intercorrente
29/04/2022 08:39

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 08:39

Juntada de Certidão
29/04/2022 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:19

Conclusos para despacho
28/04/2022 22:22

Juntada de contestação
03/03/2022 13:41

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 13:41

Juntada de Certidão
03/03/2022 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 16:46

Conclusos para despacho
06/12/2021 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
06/12/2021 17:37

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2021 17:44

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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