TRF1 - 0011006-80.2003.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TERCAM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 71.485.908/0001-80

Advogados

RICARDO MAGALHAES TEODORO

OAB: 42587/MG

CPF *26.***.*31-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ROBERTO LOPES

CPF *07.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:12

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 28/04/2025 12:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/12/2022 13:25

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/12/2022 16:12

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 25/08/2022 21:06

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 21:06

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/09/2007 12:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 107 / 2007 / 10ª VARA

  • 13/09/2007 13:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/08/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 15 / 162

  • 09/08/2007 15:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 01/08/2007 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2007 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P14/155

  • 27/07/2007 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/07/2007 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2007 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2007 12:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2007 17:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/06/2007 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2007 09:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 11 104

  • 08/06/2007 15:35

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/06/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/05/2007 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/05/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2007 15:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENT. Nº 1740/2007 - VOL. XXVI-B

  • 23/05/2007 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2007 17:04

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/04/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/04/2007 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/04/2007 18:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT. Nº 1587/2007 - VOL. XXIV-B

  • 11/04/2007 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2007 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 14:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2006 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/11/2006 14:48

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 16/11/2006 13:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/10/2006 13:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2006 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/09/2006 07:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BAIXO O FEITO EM DILIGENCIA PARA QUE SEJA OFICIADO O MM JUIZ PROLATOR DA DECISAO DE FLS...

  • 25/09/2006 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2006 18:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/09/2006 16:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2006 13:30

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 28/08/2006 13:18

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 23/08/2006 18:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/08/2006 10:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2006 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 28/06/2006 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2006 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2006 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE 10

  • 24/04/2006 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2006 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2006 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P 06/007 POR BEATRIZ NEVES

  • 10/04/2006 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES, INICIANDO-SE PELO AUTOR - 10 DIAS.

  • 06/04/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/04/2006 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2005 16:15

    CARGA: RETIRADOS PERITO - P10/187

  • 21/09/2005 16:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 29/08/2005 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2005 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2005 15:01

    CARGA: RETIRADOS PERITO - P06/002

  • 06/06/2005 13:08

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 06/06/2005 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2005 09:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2005 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2005 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 3

  • 12/01/2005 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN 12/01

  • 10/12/2004 11:47

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO

  • 23/11/2004 10:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/10/2004 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 10 DIAS

  • 19/10/2004 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2004 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2004 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2004 15:33

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 30/08/2004 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 17/08/2004 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2004 15:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 12/07/2004 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2004 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2004 12:21

    CARGA: RETIRADOS PERITO - P 13 119

  • 23/06/2004 10:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 15/06/2004 16:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 28/05/2004 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2004 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PACOTE 1

  • 13/05/2004 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2004 08:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ACORDO C/PORTARIA 02/04 (GREVE)

  • 03/03/2004 13:20

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 26/02/2004 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2004 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PERICIA DEFERIDA

  • 04/02/2004 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2004 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2003 09:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 18:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 24/09/2003 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2003 10:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2003 15:18

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 02/09/2003 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2003 08:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIGAM AS PARTES PZ 5 DIAS

  • 13/08/2003 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2003 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2003 10:57

    Conclusos para despacho - ACOES DIVERSAS - MAG

  • 22/05/2003 10:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/05/2003 18:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2003 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FL.248

  • 12/05/2003 07:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DA CONTESTACAO

  • 08/05/2003 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2003 16:31

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/04/2003 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2003 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CHOA/BALCAO- PACOTE 1- RECEBIDOS PFN

  • 26/03/2003 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PASTA PFN 26/3

  • 25/03/2003 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2003 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2003 16:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DAT OK -

  • 06/03/2003 14:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 20/02/2003 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2003 17:08

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2003 10:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2003 10:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2003

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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