03/02/2025 14:51

Baixa Definitiva
03/02/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2024
27/11/2024 13:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
27/11/2024 13:06

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
27/11/2024 13:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/11/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/10/2024 15:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/10/2024 15:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/10/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/10/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
16/08/2024 14:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 13:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 17:02

Juntado(a) - Decisão
25/06/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
25/06/2024 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/06/2024 16:47

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
02/05/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
08/03/2024 14:25

Juntada de Petição - Juntada de parecer
01/03/2024 17:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/03/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 08:01

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/10/2023.
18/10/2023 08:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 25/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/07/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 09:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/05/2023 18:20

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 18:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
23/05/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 12:21

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
10/05/2023 18:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 18:36

Juntado(a) - Decisão
10/05/2023 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
10/05/2023 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 17:51

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
10/05/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/05/2023 17:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 17:51

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/03/2023 17:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/03/2023 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS PEDRAS em 15/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 13:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
16/11/2022 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 17:17

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/09/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 03:35

Juntado(a) - Publicado Intimação em 08/07/2022.
08/07/2022 03:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo nº 0001985-93.2016.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 01/2017 Por ordem, vista às partes litigantes do trânsito em julgado do feito.

Pouso Alegre, 16 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Servidor
06/07/2022 15:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/07/2022 15:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022 16:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2022 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
13/05/2022 15:10

Juntado(a) - Informação
13/05/2022 15:10

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
03/05/2022 15:22

Juntado(a) - Certidão
17/03/2022 12:03

Juntado(a) - Petição intercorrente
15/03/2022 16:46

Juntado(a) - Certidão
15/03/2022 16:46

Juntado(a) - Acórdão
15/03/2022 16:46

Juntado(a) - Acórdão
15/03/2022 14:18

Juntado(a) - Acórdão
14/03/2022 17:37

Juntado(a) - Certidão de julgamento
18/02/2022 17:46

Juntado(a) - Intimação de pauta
06/03/2020 12:54

Juntado(a) - Petição inicial
16/07/2019 14:26

Juntado(a) - 00019859320164013810_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
16/07/2019 14:09

Juntado(a) - 00019859320164013810_V001_001
16/07/2019 13:53

Juntado(a) - 00019859320164013810_A001_V001_001
02/06/2017 14:38

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/06/2017 14:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
29/05/2017 14:15

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
05/04/2017 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO
17/03/2017 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/03/2017 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2017 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2017 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
02/03/2017 14:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2017 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
22/02/2017 16:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF
21/02/2017 08:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2017 13:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/02/2017 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/01/2017 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/01/2017 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/01/2017 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/01/2017 14:19

Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
10/01/2017 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/11/2016 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 12:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2016 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/08/2016 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/08/2016 17:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2016 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/08/2016 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/08/2016 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
02/08/2016 11:57

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
01/08/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2016 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2016 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
20/07/2016 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/07/2016 13:58

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
08/07/2016 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/06/2016 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/06/2016 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/06/2016 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2016 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2016 16:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/06/2016 15:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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