TRF6 - 0049042-06.2017.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara Criminal / Jef de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATALIA MOREIRA FREITAS AMORIM

CPF *80.***.*45-59

Advogados

PAULO EVALDO COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 16:49

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 16:49

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 16:47

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATALIA MOREIRA FREITAS AMORIM - ABSOLVIDO

  • 13/08/2025 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/08/2025 14:17

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0015825-40.2015.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 90

  • 12/08/2025 12:53

    Juntado(a)

  • 26/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 23/07/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 22/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

  • 21/07/2025 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 21/07/2025 15:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 21/07/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 14:37

    Determinado o Arquivamento

  • 19/07/2025 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/07/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2025 23:14

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2025 13:14

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 10/07/2025 03:26

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 09/07/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 08/07/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/07/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/07/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 71

  • 08/07/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2025 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:10

    Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00490420620174013800/TRF

  • 30/05/2025 13:41

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00490420620174013800/TRF

  • 10/02/2025 14:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/03/2022 07:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/06/2019 16:26

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

  • 24/06/2019 14:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/06/2019 14:27

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/06/2019 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 13:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/06/2019 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2019 17:49

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 31/05/2019 17:49

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 31/05/2019 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/05/2019 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/05/2019 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/05/2019 12:01

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/05/2019 17:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 15:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2019 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2019 17:25

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 07/12/2018 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/11/2018 15:46

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/11/2018 14:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 14:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2018 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/11/2018 16:51

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/08/2018 14:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/08/2018 13:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/07/2018 13:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2018 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2018 16:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2018 15:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2018 14:32

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2018 14:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/07/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2018 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2018 14:13

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/06/2018 14:50

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 01/06/2018 17:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2018 07:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/05/2018 18:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2018 18:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2018 18:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2018 18:09

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 21/05/2018 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 13:54

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/05/2018 13:53

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 15/05/2018 13:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2018 13:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2018 13:04

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2018 16:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOVOS ENDERECOS; NATALIA

  • 30/01/2018 15:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2018 09:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2018 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/01/2018 16:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/01/2018 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - GREICE

  • 11/01/2018 14:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2018 17:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2017 18:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/12/2017 13:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAR SINIC.

  • 13/12/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2017 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2017 13:06

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/12/2017 12:54

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/11/2017 14:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 10:29

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2017 10:23

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FL.67.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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