19/08/2025 10:09

Baixa Definitiva
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
28/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
27/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
26/05/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/02/2025 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
18/02/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
30/10/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/10/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/10/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/10/2024 10:26

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/10/2024 10:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
20/08/2024 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/08/2024 15:10

Recebidos os autos
20/08/2024 15:10

Juntada de Petição - Juntada de intimação de pauta
19/08/2024 13:58

Juntado(a) - Juntada de Informação
19/08/2024 13:58

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
19/08/2024 13:58

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
17/08/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS MEDEIROS em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2024 14:42

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
28/05/2024 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
23/05/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 11:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
14/05/2024 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:52

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
18/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:23

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido
17/04/2024 10:44

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 10:42

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
11/03/2024 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 10:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
29/09/2022 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/09/2022 19:14

Recebidos os autos
29/09/2022 19:14

Distribuído por sorteio
29/09/2022 19:11

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/09/2022 18:36

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
12/08/2022 05:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão
12/08/2022 05:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:43

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS MEDEIROS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A - FALIDO em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 04:09

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 12/07/2022.
12/07/2022 04:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 1000438-13.2021.4.01.3814 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO CARLOS MEDEIROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEIYDINEY PINHEIRO COELHO - MG109863 e JEREMIAS FERREIRA DIAS - MG135135 POLO PASSIVO:SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL DE ABREU BODAS - RJ104448, THAYS RAPHAELA DE MORAIS REGO ZAIDAN - PE47371, FERNANDA QUIRINO MORARI DE OLIVEIRA - RJ173522, FELIPE VASSALLO REI - RJ183753 e MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra prolatada, sob alegação de omissão no que se refere à fixação de multa.

Relatado.

Decido.

A teor do art. 1.023, do CPC/2015, os embargos são tempestivos, portanto, deles conheço.

Os embargos de declaração têm cabimento, a teor do art. 1.022 do CPC, como recurso integrativo, que visa suprir omissão, aclarar contradição ou obscuridade, bem como corrigir erro material eventualmente presentes nas decisões judiciais.

No caso em análise,verifico que assiste razão ao embargante, devendo ser sanada a omissão apontada.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, nos moldes do artigo 494, I, do Código de Processo Civil, para retificar o segundo paragrafo do dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: 'DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a expedição do Diploma do Curso, Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar dos cursos de Pós-Graduação em Sexologia e do Mestrado em Sexologia oferecido pela Sociedade Universitária Gama Filho, independente de interposição de recurso em face da presente sentença.

Concedo para tanto o prazo de 30 (trinta) dias.' Leia-se : "DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a expedição do Diploma do Curso, Certificado de Conclusão de Curso e Histórico Escolar dos cursos de Pós-Graduação em Sexologia e do Mestrado em Sexologia oferecido pela Sociedade Universitária Gama Filho, independente de interposição de recurso em face da presente sentença.

Concedo para tanto o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais) por dia de atraso, a ser revertida em prol da parte autora." As demais disposições da sentença permanecem inalteradas.

Intimem-se.

Ipatinga/MG, (data da assinatura).

Assinado eletronicamente MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI JUIZ FEDERAL
08/07/2022 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 15:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 08:38

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
07/07/2022 16:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos
01/06/2022 07:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/04/2022 15:05

Juntado(a) - Juntada de certidão
20/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 19/04/2022 23:59.
07/04/2022 18:05

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
07/04/2022 11:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/04/2022 19:25

Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado
05/04/2022 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
21/03/2022 11:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 11:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 11:35

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 13:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 13:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/12/2021 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 16:12

Juntado(a)
01/10/2021 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
26/07/2021 11:40

Juntada de Petição - Juntada de contestação
12/07/2021 13:22

Juntada de Petição - Juntada de contestação
02/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ em 01/07/2021 23:59.
02/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTARES EDUCACIONAL S.A. em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 21:53

Juntada de Petição - Juntada de contestação
01/07/2021 19:38

Juntada de Petição - Juntada de contestação
01/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A em 30/06/2021 23:59.
30/06/2021 17:28

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 17:27

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 17:22

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 17:21

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
30/06/2021 16:28

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento
22/06/2021 18:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:46

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2021 09:46

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 17:17

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
04/03/2021 17:15

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
15/02/2021 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 22:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 14:46

Não Concedida a tutela provisória - Não Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2021 10:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
01/02/2021 10:58

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ipatinga-MG
01/02/2021 10:58

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2021 16:52

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2021 16:52

Distribuído por sorteio
21/01/2021 16:52

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

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