31/08/2022 11:13

Baixa Definitiva
31/08/2022 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
20/07/2022 10:31

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE MELLO em 19/07/2022 23:59.
15/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0001492-34.2017.4.01.3826 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GUSTAVO RIBEIRO DE MELLO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUIS CARLOS VIANNA ANDRADE - SP114861 SENTENÇA Diante do cumprimento das condições impostas e considerando a manifestação Ministerial elencada no ID 1207508767, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados ao autor do fato, GUSTAVO RIBEIRO DE MELLO, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

POÇOS DE CALDAS, data da assinatura.
14/07/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
14/07/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2022 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 23:38

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 23:38

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
13/07/2022 09:53

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:23

Juntada de manifestação
08/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:31

Juntada de documentos diversos
05/07/2022 14:58

Juntada de documentos diversos
05/07/2022 08:41

Juntada de e-mail
30/06/2022 16:22

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 18:40

Conclusos para despacho
29/06/2022 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2020 09:31

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE MELLO em 21/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 09:00

Suspensão Condicional do Processo
22/06/2020 12:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/06/2020.
22/06/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2020 15:36

Juntada de Parecer
17/06/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 12:50

Juntada de Certidão de processo migrado
17/06/2020 12:46

Juntada de volume
12/06/2020 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2020 19:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
09/10/2018 16:04

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - CUMPRIMENTO NO JUÍZO DEPRECADO.
09/10/2018 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO RÉU DO DESPACHO F.89
27/09/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/09/2018 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2018 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 89
24/09/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DESPACHO FL. 89: SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 ANOS
21/09/2018 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2018 10:12

CARGA: RETIRADOS MPF
12/09/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2018 13:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. 274/2018 AO JUÍZO DE CRAVINHOS.
11/09/2018 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
11/09/2018 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO JUÍZO DEPRECANTE. MANDADO CUMPRIDO.
03/09/2018 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2018 14:23

Conclusos para despacho
30/08/2018 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DO JUÍZO DEPRECADO: PEÇAS DA CP.
31/07/2018 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 11:04

CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 346 LACRE 1813
24/07/2018 15:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2018 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/07/2018 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
23/07/2018 15:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/07/2018 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DATA AUDIÊNCIA NO DEPRECADO - 06/08/2018, ÀS 09H35MIN
11/06/2018 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ENVIAR COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO
11/06/2018 15:23

Conclusos para despacho
06/06/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação do mpf
06/06/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - original de ata de audiência fls. 64
06/06/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota
06/06/2018 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2018 09:32

CARGA: RETIRADOS MPF
14/05/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/05/2018 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/05/2018 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO
10/05/2018 16:50

OFICIO EXPEDIDO - COMARCA DE CRAVINHOS - SOLICITA INFORMAÇÕES CPRECATÓRIA
10/05/2018 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2018 13:12

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO DE CRAVINHOS/SP DIA 09/04/2018 - ART. 89
16/03/2018 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/03/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
06/03/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
01/03/2018 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2018 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
01/03/2018 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO REU
01/02/2018 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2018 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/01/2018 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2018 11:16

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2018 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/01/2018 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/11/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
28/11/2017 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/11/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
24/11/2017 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/11/2017 18:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3703
23/11/2017 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2800/2017 ÀS FLS. 50/51
23/11/2017 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2800/2017
21/11/2017 13:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEPRECADO DESIGNAR AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
21/11/2017 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA DESIGNAR AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA
25/10/2017 17:50

Conclusos para decisão
13/10/2017 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA ESCRITA
20/09/2017 16:59

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CIÊNCIA DPF RECEB. DENÚNCIA
20/09/2017 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 11:26

CARGA: RETIRADOS MPF
05/09/2017 18:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2017 17:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2800
05/09/2017 13:06

OFICIO EXPEDIDO
05/09/2017 13:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/08/2017 12:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/08/2017 12:10

CitaçãoORDENADA
22/08/2017 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 10:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2017 11:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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