TRF1 - 1004049-05.2020.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2022 18:11
Arquivado Definitivamente
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04/07/2022 16:28
Juntada de Certidão
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04/07/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004049-05.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CABUS DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 3 de julho de 2022.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 -
03/07/2022 16:42
Processo devolvido à Secretaria
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03/07/2022 16:42
Juntada de Certidão
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03/07/2022 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/07/2022 16:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/07/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 21:34
Conclusos para despacho
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30/06/2022 17:17
Recebidos os autos
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30/06/2022 17:17
Juntada de informação de prevenção negativa
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03/11/2020 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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03/11/2020 13:44
Juntada de Informação.
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02/11/2020 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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02/11/2020 11:56
Conclusos para despacho
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02/11/2020 11:56
Juntada de Certidão
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30/10/2020 18:54
Juntada de contrarrazões
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29/10/2020 13:53
Conclusos para despacho
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29/10/2020 11:29
Juntada de apelação
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30/09/2020 14:26
Decorrido prazo de CABUS DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA - EPP em 29/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 13:11
Juntada de Petição intercorrente
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03/09/2020 20:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2020 20:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2020 20:39
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/09/2020 19:05
Concedida a Segurança
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02/09/2020 10:35
Conclusos para julgamento
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02/09/2020 10:34
Restituídos os autos à Secretaria
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02/09/2020 10:34
Cancelada a movimentação processual de conclusão
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31/08/2020 12:38
Juntada de Certidão
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29/08/2020 10:02
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 27/08/2020 23:59:59.
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29/08/2020 10:02
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS/TO em 27/08/2020 23:59:59.
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13/08/2020 00:16
Mandado devolvido cumprido
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13/08/2020 00:16
Juntada de Certidão
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13/08/2020 00:13
Mandado devolvido cumprido
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13/08/2020 00:13
Juntada de Certidão
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08/08/2020 17:36
Juntada de Petição intercorrente
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20/07/2020 10:29
Juntada de Certidão
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18/07/2020 22:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2020 16:50
Decorrido prazo de CABUS DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.
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17/07/2020 16:22
Conclusos para despacho
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13/07/2020 01:37
Juntada de petição intercorrente
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26/06/2020 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/06/2020 11:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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25/06/2020 21:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2020 18:17
Conclusos para despacho
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25/06/2020 18:13
Expedição de Mandado.
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25/06/2020 18:09
Expedição de Mandado.
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25/06/2020 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2020 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2020 18:08
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2020 23:16
Outras Decisões
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24/06/2020 18:35
Conclusos para despacho
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23/06/2020 16:47
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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23/06/2020 16:47
Juntada de Informação de Prevenção.
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23/06/2020 16:02
Recebido pelo Distribuidor
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23/06/2020 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2020
Ultima Atualização
04/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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