TRF1 - 0005659-17.2013.4.01.3703

1ª instância - Bacabal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARNALDO GOMES DE SOUSA

CPF *06.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 11:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/12/2021 16:37

    Juntada de parecer

  • 07/12/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:29

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 11:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/04/2021 07:30

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:13

    Decorrido prazo de ARNALDO GOMES DE SOUSA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 24/02/2021 09:02

    Juntada de parecer

  • 22/02/2021 18:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0005659-17.2013.4.01.3703 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: ARNALDO GOMES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNALDO GOMES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 15:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/11/2020 13:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/03/2020 09:25

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 04/03/2020 09:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/03/2020 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2020 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 12:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/01/2020 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

  • 27/01/2020 12:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE REQUERIDA

  • 19/11/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10/12/2019

  • 12/11/2019 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/09/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 04/07/2019 07:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2019 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2019 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2019 16:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ARNALDO GOMES DE DEIXOU TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO, CONFORME A DECISÃO DE FL. 44/46.

  • 02/05/2019 16:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/05/2019 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2019 15:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 20/02/2019 10:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 247

  • 15/02/2019 08:45

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 24/01/2019 12:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/01/2019 15:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 27/11/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/11/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 14:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/11/2018 14:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2018 15:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 122/2018

  • 17/09/2018 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 122/2018

  • 09/08/2018 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/08/2018 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 17:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 71/2018

  • 14/06/2018 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

  • 14/06/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 08:52

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 08:38

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 71/2018/SECIV

  • 03/05/2018 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2018 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2018 16:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 338/2018 DEVOLVIDA SEM A FINALIDADE ATINGIDA

  • 03/04/2018 16:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/03/2018 12:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 339/2018

  • 01/03/2018 09:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 338/2018/SECIV

  • 27/02/2018 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 339

  • 27/02/2018 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 338

  • 22/01/2018 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2017 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2017 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 27/10/2017 21:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2017 14:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2017 14:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/09/2017 13:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) FINALIDADE NÃO ATINGIDA

  • 04/09/2017 17:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 30/2015

  • 17/07/2017 13:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 893

  • 27/06/2017 09:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/06/2017 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/10/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 16:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2016 16:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 21/07/2016 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA

  • 18/07/2016 15:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

  • 14/07/2016 15:17

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/06/2016 13:57

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/06/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 07/06/2016 15:04

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2016 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2016 14:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 05/08/2015 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2015 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 30/2015 - NÃO CUMPRIDA

  • 18/06/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO.

  • 18/06/2015 18:32

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2015 15:25

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DISTRIBUÍDA NA 1ª VARA DA COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA SOB O NÚMERO 521-75.2015.8.10.0062.

  • 13/04/2015 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE REQUERENDO INGRESSO COMO ASSISTENTE DO AUTOR.

  • 13/04/2015 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 030/2015, PARA A COMARCA DE VITORINO FREIRE/MA.

  • 30/01/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2014 11:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2014 14:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQUERIDO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 31.

  • 28/08/2014 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE

  • 22/08/2014 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 13:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

  • 23/07/2014 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/06/2014 13:59

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/06/2014 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2014 16:59

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 09/04/2014 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO MARANHÃO.

  • 08/04/2014 17:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/02/2014 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 11/02/2014 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO MARANHAO

  • 30/01/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2013 10:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/11/2013 10:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2013 14:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2013

Ultima Atualização
14/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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