STJ - 1000188-78.2019.4.01.3901

24/02/2022 16:41

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/02/2022 16:41

Transitado em Julgado em 24/02/2022

10/02/2022 08:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66225/2022

10/02/2022 07:40

Protocolizada Petição 66225/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2022

02/02/2022 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2022

01/02/2022 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2022 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2022

01/02/2022 13:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido determinando a remessa dos autos a origem para rejulgamento do feito

12/01/2022 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/01/2022 19:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 5987/2022

11/01/2022 19:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/01/2022 19:15

Protocolizada Petição 5987/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/01/2022

03/12/2021 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2021

02/12/2021 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2021

02/12/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2021 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/12/2021 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

27/10/2021 16:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO