TRF1 - 0022648-81.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 21ª Brasilia • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE ALTO-SP

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/09/2022 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
29/09/2022 06:58

Juntada de Informação
29/09/2022 06:57

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/09/2022 15:02

Juntada de manifestação
12/08/2022 11:06

Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:58

Juntada de Certidão
04/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:58

Proferida decisão interlocutória
23/04/2021 00:28

Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.
01/03/2021 10:45

Juntada de manifestação
27/02/2021 04:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
27/02/2021 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
25/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022648-81.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022648-81.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MONTE ALTO-SP Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MONTE ALTO-SP FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
24/02/2021 14:00

Conclusos para decisão
24/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 03:52

Juntada de Certidão de processo migrado
18/12/2020 03:52

Juntada de volume
04/11/2020 14:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/05/2019 11:47

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/05/2019 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/05/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/05/2019 16:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
03/05/2019 10:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4694493 PETIÇÃO
02/05/2019 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
02/05/2019 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP - PARA JUNTAR PETIÇÃO
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
03/10/2017 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/09/2017 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/09/2017 13:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/07/2017 09:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
07/07/2017 14:39

DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
07/07/2017 13:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/07/2017 19:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/02/2016 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2016 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/02/2016 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2016 10:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834681 CONTRA-RAZOES
12/02/2016 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834682 CONTRA-RAZOES
11/02/2016 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/01/2016 06:26

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/01/2016 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
08/01/2016 13:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
08/01/2016 13:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/01/2016 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799310 RECURSO EXTRAORDINARIO
08/01/2016 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3799308 RECURSO ESPECIAL
15/12/2015 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
11/12/2015 15:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
13/11/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 12/11/15 ÀS PÁGINAS 1776/2158
13/11/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/11/2015. Nº de folhas do processo: 216
06/11/2015 12:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/11/2015 09:07

PROCESSO REMETIDO
27/10/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
29/09/2015 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR
25/09/2015 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR
25/09/2015 14:50

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
24/09/2015 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/09/2015 15:29

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
10/09/2015 16:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3687982 EMBARGOS DE DECLARACAO
12/08/2015 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700257 PETIÇÃO
06/08/2015 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
24/07/2015 12:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/07/2015 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE MONTE ALTO/SP)
10/07/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 09/07/2015 (PÁGS: 4550 A 4964)
10/07/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2015. Nº de folhas do processo: 201
01/07/2015 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
18/06/2015 10:34

PROCESSO REMETIDO
16/06/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial
10/06/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 10.06.2015 PAGS 481 A 511
05/06/2015 14:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2015
15/05/2013 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
09/05/2013 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
06/05/2013 21:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
01/04/2009 17:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO
07/04/2008 09:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES
03/04/2008 18:25

CONCLUSÃO AO RELATOR
03/04/2008 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2008

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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