TRF1 - 0022648-81.2006.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO

Advogados

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB: 124141/MG

CPF *43.***.*19-50

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 06:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 06:58

    Juntada de petição inicial

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022648-81.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022648-81.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MONTE ALTO-SP Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MONTE ALTO-SP FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 12/03/2008 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 010/2008

  • 07/03/2008 11:50

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/03/2008 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2008 12:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2008 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2008 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2008 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2007 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2007 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/09/2007 08:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2007 11:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA 478 A

  • 24/09/2007 18:02

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2007 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2007 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 13:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2007 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2007 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2007 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM 18 C 2

  • 16/08/2007 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2007 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2007 13:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM DIA 19.06.2007

  • 12/06/2007 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/06/2007 16:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENT 274

  • 08/06/2007 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB SUBST

  • 06/06/2007 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2007 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 14:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2007 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 02/05/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2007 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 28/02/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2007 20:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2007 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/01/2007 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2007 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/10/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/10/2006 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SALA HSD

  • 18/10/2006 16:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2006 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2006 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2006 12:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2006 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2006 10:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2006 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 09/08/2006 09:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2006

Ultima Atualização
25/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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