26/10/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.
03/10/2022 00:24

Publicado Sentença Tipo C em 03/10/2022.
01/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
30/09/2022 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004444-92.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE SOARES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLI ETERNA DE OLIVEIRA - GO11982 POLO PASSIVO:, , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ANÁPOLIS, objetivando seja determinada à autoridade impetrada que conclua a análise do pedido administrativo de benefício de prestação continuada ao deficiente (BPC-LOAS DEFICIENTE), protocolado em 08/06/2020.

O impetrante informou que o benefício, misteriosamente, foi analisado e indeferido (id 1228556258) Informação da autoridade coatora id 1274750790 de que o processo administrativo já foi concluído e o pedido de amparo assistencial a pessoa com deficiência foi indeferido por não comparecimento para perícia médica, necessária, para possível conclusão no devido enquadramento.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Pois bem.

O INSS concluiu a análise do requerimento administrativo que originou o presente mandado de segurança e indeferiu o pedido de amparo assistencial a pessoa com deficiência por não comparecimento para perícia médica, necessária, para possível conclusão no devido enquadramento.

Desse modo, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 29 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/09/2022 18:09

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 18:09

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/09/2022 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2022 10:21

Conclusos para decisão
16/08/2022 20:37

Juntada de manifestação
03/08/2022 00:14

Decorrido prazo de , , Gerente Executivo do INSS da na agência da previdência de Anápolis/GO em 02/08/2022 23:59.
21/07/2022 16:04

Juntada de manifestação
18/07/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004444-92.2022.4.01.3502 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA IMPETRADO: , , GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA DE ANÁPOLIS/GO LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO I- Apreciarei o pedido liminar após as informações da autoridade coatora.

II- Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09.

III- Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem esta, venham conclusos.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 15 de julho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
15/07/2022 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 21:55

Juntada de diligência
15/07/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/07/2022 10:19

Expedição de Mandado.
15/07/2022 09:25

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 09:25

Juntada de Certidão
15/07/2022 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:13

Conclusos para despacho
15/07/2022 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
15/07/2022 07:24

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2022 13:57

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019567-03.2022.4.01.3900

Giacomo Dogi

Ministerio Publico Federal

Advogado: Vitoria de Oliveira Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1019567-03.2022.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Giacomo Dogi

Advogado: Antonio Reis Graim Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2022 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1004485-59.2022.4.01.3502

Comercio de Generos Alimenticios R. A. L...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1004447-47.2022.4.01.3502

Adubos Araguaia Ind e com LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Claudio Lopes Preza Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1004447-47.2022.4.01.3502

Adubos Araguaia Ind e com LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Camilo de Oliveira Leipnitz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/07/2022 15:43

Exibir Processo