TRF6 - 0073829-41.2013.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO INACIO DE FREITAS

CPF *20.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 11:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/03/2025 21:34

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 21:34

    Transitado em Julgado

  • 04/03/2025 12:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

  • 04/03/2025 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

  • 28/02/2025 20:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

  • 28/02/2025 20:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

  • 27/02/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2025 16:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/02/2025 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 20/09/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 20/09/2024 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 19/09/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2024 12:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/09/2024 13:05

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 18/09/2024 13:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/12/2023 17:42

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 16:18

    Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

  • 11/12/2023 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2023 14:29

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 14/06/2023 14:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 14:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2023 00:39

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO INACIO DE FREITAS em 12/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 13:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:07

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 13:07

    Juntado(a) - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/04/2023 13:07

    Juntado(a) - Expedição de Documento RPV.

  • 27/04/2023 13:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2023 13:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/08/2022 11:34

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 11:34

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 16:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2022 08:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO INACIO DE FREITAS em 03/02/2022 23:59.

  • 07/12/2021 11:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2021 11:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 11:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 11:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 17:04

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/12/2021 17:01

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:01

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 16/07/2021 22:07

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 12:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 13:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 13:17

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2021 13:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 13:17

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2021 13:17

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 14:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 12/04/2021 16:56

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 09/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 20:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 06:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 06/03/2021 06:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 22/02/2021 21:08

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0073829-41.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO INACIO DE FREITAS e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/02/2021 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 17:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 02:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2021 02:12

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/12/2020 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2020 23:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/11/2020 23:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2020 14:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2020 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/02/2020 10:48

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/02/2020 10:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2020 12:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2019 18:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/12/2019 17:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 16/12/2019 17:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/12/2019 12:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2019 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2019 15:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/09/2019 10:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 15:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/09/2019 15:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/09/2019 16:37

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/09/2019 16:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/09/2019 11:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/08/2019 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/08/2019 19:04

    Juntado(a) - Ementa

  • 22/08/2019 19:04

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 07/08/2019 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/07/2019 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2016 20:31

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 27/01/2015 21:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/01/2015 12:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/01/2015 19:16

    Juntado(a) - Manifestação Genérica

  • 18/12/2014 15:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/12/2014 21:00

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 25/11/2014 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 14:23

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GPRJ 106/2014 - PROCESSO DIGITAL E-JUR

  • 07/11/2014 14:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/11/2014 13:32

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/11/2014 13:32

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO : IMEPTRANTE E MPF

  • 05/11/2014 15:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/11/2014 15:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/11/2014 14:05

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/10/2014 11:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/10/2014 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2014 15:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/10/2014 16:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2014 16:00

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/10/2014 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 15:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2014 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2014 13:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2014 13:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2014 12:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/10/2014 12:34

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 06/10/2014 12:34

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 06/10/2014 12:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 06/10/2014 10:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 10:51

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/10/2014 19:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/10/2014 18:59

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2014 16:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 16:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/09/2014 16:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/09/2014 16:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/09/2014 16:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/09/2014 11:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2014 11:05

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/09/2014 11:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 11:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/09/2014 11:29

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/09/2014 11:29

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/09/2014 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2014 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS

  • 16/09/2014 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2014 14:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/09/2014 12:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/09/2014 12:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/09/2014 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 08/09/2014 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/09/2014 18:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/09/2014 18:50

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/09/2014 18:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/09/2014 18:21

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/07/2014 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/07/2014 12:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/06/2014 11:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/06/2014 11:20

    Juntado(a) - Mandado

  • 23/06/2014 11:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/06/2014 11:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2014 11:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2014 11:09

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2014 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2014 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 15:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/05/2014 13:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2014 13:50

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/05/2014 13:50

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 19/05/2014 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2014 15:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2014 15:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/05/2014 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2014 13:22

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/05/2014 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/05/2014 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2014 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2014 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2014 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 10:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2014 10:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2014 15:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2014 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2014 16:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 16:30

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 22/04/2014 15:20

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 19/12/2013 18:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2013 18:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2013 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/12/2013 16:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/12/2013 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2013 15:27

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/12/2013 15:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2013 15:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2013 15:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2013 15:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/12/2013 14:26

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
22/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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